A votação do PDDU de Salvador

A histórica sessão se estendeu pela madrugada e manhã de 28.12.2007

A Câmara invertida
 
Albenísio Fonseca

Leia sobre como se deu a aprovação do PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, na madrugada de 28 de dezembro de 2007, pela Câmara Municipal de Salvador.

 
Em um gesto intempestivo, mas político, sem dúvida, o presidente da Câmara Municipal, vereador Valdenor Cardoso (PTC), surpreendeu o colegiado à 1h30 da madrugada de sexta-feira (28), suspendendo os debates e colocando em votação todo o projeto do PDDU-Plano Diretor Urbano de Salvador.
No ato, arbitrário para alguns, “palhaçada”, para outros, Cardoso encenava o grand-finalle do que se converteu, a um só tempo em ópera-bufa e tragicomédia, o processo de elaboração e votação do Plano. Parecia desejoso em superar a concorrência da algazarra indignada promovida por militantes partidários, líderes comunitários e a clandestina claque montada, segundo confessaram, a R$ 5, por cabeça, durante todo o tempo das sessões – da ordinária às extraordinárias, a primeira destas, inclusive, questionada como à revelia do quorum exigido.
Antes, o abacaxi já fora tornado em símbolo do PDDU. O acesso à Galeria da Câmara, para a primeira sessão, já envolvera militantes e prepostos da PM na Casa. Requereu a intervenção dos vereadores do PCdoB para que se dividisse o espaço com a saída de metade da claque contratada.
Único jornalista presente àquela hora fotografei sem cessar o presidente, a Mesa, o painel, o paradoxo das faces estarrecidas dos vereadores favoráveis à aprovação, e o clamor ensurdecido da bancada de oposição ao Plano.
Inclinado sob o calhamaço, Valdenor seguia atropelando a ordem numérica dos 347 artigos, como se a abreviar o rito da votação, a eliminar de uma tacada a resistência dos 14 vereadores, imagem e semelhança dos 300 espartanos na Batalha das Termópilas. Exercia o direito que o autorizava, sem consultar o zelo que jurou um dia consagrar à cidade.
Da galeria, o coro “ô ô ô, Valdenor é ditador”, já não ecoava no caráter ou no espírito moralista do edil e dos 26 integrantes do exército persa montado às pressas. Virgílio Pacheco (PPS), melhor tribuno, mantinha-se a escancarar bom-senso e ética.
Mas o que importava, sem mais delongas, era cobrir o sol, aprovar o PDDU, também cognominado de “PDDO-Plano de Destruição da Orla”. O projeto sequer tramitou pelas comissões, exceto a de Constituição e Justiça, onde adormecera por 67 dias. A de Urbanismo e Meio Ambiente reuniu-se sem conhecimento do seu presidente, José Carlos Fernandes (PSDB),  e da vice, Aladilce Souza (PCdoB). 
Das 176 emendas, desconhecidas tanto pela oposição quanto pela bancada do silêncio, 90 ganharam parecer em plenário após a aprovação da “revisão” do Plano na calada da noite infeliz.
Sem bússola, o mapa do PDDU, pintado pelo Executivo, trazia as praias da Ribeira – pasmem! – na Mata Escura. O compromisso do prefeito, firmado nos poucos exemplares da Cartilha do PDDU, de “estender e garantir a todos os munícipes o direito de discutir os destinos da cidade”,  foram pelo ralo. João não reza pela sua própria cartilha.
Mais que uma câmera clara, tínhamos a olho nu, num papelão, a Câmara invertida. Réplicas de cédulas de reais, lançadas da galeria no ar rarefeito do plenário, denunciavam o que nenhuma outra simbologia traduziria melhor: o jogo de interesses a serviço do mercado imobiliário.
“Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto”, o adágio repetido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Gilberto José (PDT). Para ele, as emendas tornaram ainda pior o Plano Diretor. Mesmo votando a favor (sic!), revelou o desejo oculto de que ao próximo prefeito caiba sustar o projeto. Aliás, como o PDDU de 2004, condenado a permanecer sub judice. Afinal, um dos desdobramentos já articulados pelos grupo de parlamentares e respectivos partidos (PCdoB, PSB, PT, PDT, PPS) em razão das alegadas ilegalidades cometidas durante o processo de tramitação do PDDU na Câmara, é uma ação pública a ser impetrada na Justiça nos próximos dias.
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Albenísio Fonseca – jornalista
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1 comentário (+adicionar seu?)

  1. Aladilce
    dez 18, 2015 @ 11:31:31

    Maravilha, Albenísio! Esse registro verdadeiro precisa ser mais divulgado, para que não aconteça o mesmo com o PDDU atual. Se o processo seguir como se anunciou na primeira audiencia, dia 16/12, teremos o mesmo desfecho. Vamos lutar!
    Parabéns!

    Responder

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