Nova cartografia de Salvador

Prefeitura despreza estudo sobre

limites dos bairros e mananciais

Levantamento identificou 12 bacias hidrográficas e 160 bairros na cidade

Albenísio Fonseca

“O caminho das águas em Salvador – Bacias hidrográficas, bairros e fontes”. Este é o título do mais recente estudo sobre delimitações territoriais e dos mananciais hídricos da cidade. O trabalho é decorrente de iniciativa da UFBA-Universidade Federal da Bahia. Para sua viabilidade, contou com a captação de recursos na ordem de R$ 150 mil junto ao CNPq-Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e foi desenvolvido, de 2009 a 2011, pela própria UFBA e instâncias municipais como a Sedham-Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Habitação e Meio Ambiente e pela SMA-Superintendência de Meio Ambiente.

Contudo, mesmo com aval de secretarias, órgãos do Estado, instituições federais e embora sendo de fundamental importância para a gestão e, particularmente, para o planejamento urbano da capital, o documento permanece desprezado, restrito e em caráter extraoficial. O projeto de lei que o acompanhava foi “extraviado” das gavetas do Executivo Municipal. Uma segunda cópia também não mereceu a avaliação necessária do prefeito João Henrique e nunca foi enviado à Câmara Municipal.

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O estudo, ricamente ilustrado, cuidadosamente impresso e com versão digital, todavia, foi remetido pelos organizadores a cada um dos vereadores, sem qualquer repercussão. Resultado da constituição do Fórum das Águas, envolvendo a UFBA, a Prefeitura e o Governo do Estado, além de entidades da sociedade civil, a publicação tem-se constituído em fonte de referência para estudantes de diversas faculdades, notadamente os de arquitetura.

O levantamento identificou a existência de 12 bacias hidrográficas e nove bacias de drenagem natural (córregos) que ainda atravessam o município. Do mesmo modo, delimitou e estabeleceu o total de 160 bairros na cidade. A última lei de delimitação territorial, em Salvador, foi instituída durante o governo do prefeito Heitor Dias, quando seu sucessor, Virgildásio Sena, era, ainda, secretário de Obras e Viação, em 1960.

À época, com 500 mil habitantes, o município dispunha de 32 bairros. O novo estudo deveria substituir a antiga Lei de delimitação territorial de Salvador, que adotou referências limítrofes como prédios, ruas, caminhos ou incidentes naturais. O trabalho, agora, estabeleceu os limites de todos os 160 bairros adotando coordenadas georeferenciais com base no rastreamento por satélites.

Ferramenta imprescindível à gestão municipal, na medida em que permite precisar com maior exatidão o contingente populacional e dados socioeconômicos dos diversos bairros, com base nas novas delimitações estabelecidas, o estudo foi viabilizado com o cruzamento de dados de empresas concessionárias e instituições públicas, como a ECT, IBGE, UFBA, Embasa, além dos da própria Prefeitura e no trabalho de campo.

No que tange à seleção das bacias e qualificação de águas, foram realizadas três campanhas de investigação científica, em momentos distintos, sendo a primeira delas em caráter piloto, conforme registra o documento. Levou-se em conta a importância do manancial e suas problemáticas ambientais em si e no contexto urbano de Salvador, inclusive quantidade de poluentes que recebem e transportam e no que isso contribui para sua degradação. Para tanto, foram procedidas análises de parâmetros bacteriológicos e físico-químicos das bacias.

Rio dos seixos
Rio dos Seixos em imagem histórica, na atual Avenida Centenário

Por exemplo, “as concentrações de coliformes obtidas em dois exames no Rio dos Seixos (Barra/Centenário), foram altas, comparando os valores estabelecidos por resolução do CONAMA-Conselho Nacional do Meio Ambiente”, órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

A “geopolítica das águas” elaborada no trabalho estabelece relação entre as bacias e os bairros “com o claro objetivo de estimular a reconstrução dos laços de pertencimento entre o cidadão, o território e suas águas – noção materializada em relação ao bairro, mas que se perdeu em relação às águas”, conforme consta na introdução do estudo. Os veios de água compuseram verdadeiro fio condutor para as delimitações territoriais, porém, “não foi incomum perceber que muitos moradores não têm mais o registro das águas doces no seu bairro e que a bacia é um recorte absolutamente desconhecido pelo cidadão. Em verdade, um viajante desavisado quase que não tem mais como mirar-se nos nossos espelhos d’água e, afinal, eles não mais nos refletem”.

Com o intuito de estabelecer uma cartografia única para a cidade e superar conflitos de endereçamentos como os casos em que uma mesma residência constava em diversos bairros distintos, os organizadores do trabalho – Elisabete Santos, José Antonio Gomes de Pinho, Luis Roberto Santos Moraes e Tânia Fischer – e demais técnicos envolvidos, adotaram como metodologias o “sentimento de pertencimento dos moradores”, o “princípio de vizinhança” e de “jurisdição associativa”, além dos critérios técnicos exigidos para a constituição de um bairro, como as presenças de equipamentos públicos, privados ou comunitários das áreas de saúde, educação (a partir da 6ª série do Ensino Fundamental) e transporte regulamentado.

Cerca de 1.200 entidades representativas de moradores foram mobilizadas, através das SIGAs- Sistema Integrado de Atendimento Regional (espécie de miniprefeitura), para participar na delimitação dos seus respectivos bairros, em 76 reuniões. Foram aplicados 21.175 questionários para checar o sentimento de pertencimento e identidade dos moradores com os locais de moradia e no entorno dos bairros para definição dos limites territoriais. Efetuou-se, ainda, pesquisas em fundos de lote, adotando os resultados com base na informação emitida pela maioria dos residentes. A opinião dos representantes das associações teve, inclusive, caráter oficial, com assinatura dos dirigentes nos mapas finais elaborados.

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Adalberto Bulhões, da SMA

Segundo o assessor-chefe da Assessoria Estratégica de Gestão da Superintendência de Meio Ambiente (SMA), Adalberto Bulhões Filho, casos como o de São Lázaro, sempre tido como um bairro, ficou como localidade integrante do bairro da Federação, justamente por não dispor de equipamentos públicos que contemplem a comunidade local. Ele mencionou, ainda, o caso de residências, no Caminho de Areia, que constavam como pertencente a quatro bairros. A expansão da cidade para o Subúrbio Ferroviário, a partir da década de 70, ainda segundo Bulhões, resultou em bairros com a maior extensão territorial da capital.

A Liberdade, sempre apontada como o bairro de maior população, não deteria mais essa hegemonia desde que passou a sofrer decréscimo populacional, a partir dos anos 80, com a “mudança de usos nas unidades habitacionais, convertidas de residências em pontos comerciais e por não ter sofrido processos de verticalização”. Conforme o chefe da Assessoria Estratégica da SMA, “Cajazeiras também estaria bem aquém dos 800 mil moradores que se cogita, não mais que 100 mil”, estipulou.

Já nos casos do Doron e Trombogi, segundo ele, “a expansão populacional decorreu da verticalização nas ocupações, situação também verificada na Paralela, Graça e Campo Grande, intensamente verticalizados”. Na Paralela, vale mencionar, o gabarito é aberto até à segunda rótula, sendo limitado a partir deste ponto em razão dos “cones de pouso e de ruído”, pela presença do aeroporto, com base em legislação federal.

Além de visar “devolver o sentimento de identidade e pertencimento às comunidades”, o estudo permite a caracterização de áreas verdes – ou o que resta delas – no município. Salvador perdeu 2/3 do seu território a partir dos anos 50. Com a descoberta do petróleo e novo ciclo de desenvolvimento, distritos da capital passaram a ser emancipados: Candeias (em 1958), Simões Filho (1961), Lauro de Freitas (1962) e Madre de Deus (em 1989). A quem interessar, o estudo está disponível na Internet no endereço http://pt.scribd.com/doc/105140624/O-Caminho-das-Aguas-em-Salvador.

As mil e uma faces da Baía

      Foto: Albenísio Fonseca
Por do sol na Baía, em reflexo nos janelões do Elevador Lacerda por você.
Por do sol na Baía de Todos os Santos, reflexo nos janelões do Elevador Lacerda

Albenísio Fonseca

A Baía de Todos os Santos (BTS) está convertida no principal cenário para o desenvolvimento de estudos científicos e de gestão ambiental no Estado. Os projetos visam à revitalização e envolvem o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) – com participações das universidades estaduais, da UFBA, UCSal e Instituto Fio Cruz, entre outras instituições.

Maior do Brasil em extensão territorial, com 1.052 km², e em diversidade cultural, biodiversidade de manguezais, remanescentes da Mata Atlântica, restingas e recifes de corais, além de belíssimas paisagens, a baía tem presente, também, a foz dos rios Paraguaçu, Jaguaripe, Subaé e inúmeros riachos que desembocam em suas águas, no oceano Atlântico.

O amplo território marítimo, subaquático e continental, definido como Área de Proteção Ambiental (APA) através do Decreto Estadual 7595, de 1999 – importando aí toda a fauna, flora e contingente humano – somente em 2009 teve assinado o termo de cooperação para a criação do plano de manejo. Com limites no Porto da Barra, em Salvador, e na Ponta do Garcez, em Jaguaripe, a BTS é área com opções para o lazer, a pesca e esportes náuticos, também como fatores para o turismo em suas 56 ilhas e praias paradisíacas de águas calmas e cristalinas, ainda sob permanente ameaça de substâncias poluentes.

Mas há questões que permanecem sem respostas, antes mesmo de qualquer abordagem sobre a controversa ponte ligando Salvador à ilha de Itaparica, em todo o exasperado processo de expansão urbana e busca de saídas que superem o gargalo da travessia pelo atrofiado sistema ferry-boat, e no afã de canalizar a produção de bens agrícolas originada no nosso novo Oeste. Embora que para a lástima de movimentações por um porto avaliado como o pior do País. Sim, justo este que já foi o “Porto do Brasil”. Cientistas e pesquisadores garantem desconhecer o projeto, em mãos de gestores improvisados e construtoras ávidas por obras faraônicas.

Com contorno litorâneo de 300 quilômetros, e sem deixar de navegar na idéia de que o Estado deve a ela o próprio nome, a Baía é na realidade um golfo composto por três baías, sendo a de Aratu, que comporta o porto do mesmo nome – abrigo da movimentação de 60% de toda a carga baiana em modal marítimo – e a Refinaria Landulfo Alves. A BTS é marcante, ainda, pela retilínea e íngreme escarpa tectônica, onde está assentada Salvador: “Mais belo exemplo de um bordo cristalino de fossa costeira existente em toda a América do Sul”, e que converte a cidade em verdadeiro belvedere.

Afinal, onde andam os programas para a revitalização do tráfego de mercadorias pela BTS? Em qual gaveta ancora a Via Náutica? Saúde-se, agora, o programa de revitalização do Comércio de Salvador, com a demolição dos obsoletos armazéns para descortinar a baía para o povo e o desencalhe de programas para o desenvolvimento de modernas tecnologias de construção naval com a construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, um investimento privado de cerca de R$ 2,6 bilhões.

Mas, o que atrofia a implantação, na Avenida da França, de um espaço que poderia conter o Memorial do Recôncavo com centros de exposição e conferências, biblioteca, anfiteatro, Museu do Saveiro e tudo o que proporcione às novas gerações vivenciar a memória cultural desta região? Onde estariam assoreados os planos de desenvolvimento para revigorar os estuários do Jaguaripe, Paraguaçu e Subaé? E os programas de assentamento das imensas marginais ao longo desses rios para produzirem bens agrícolas em cooperativas com alta tecnologia produtiva? Cadê a maricultura sustentável e cooperativada, que distribuiria riquezas para as vilas de pescadores? Sim, e o inquérito sobre contaminação do pescado e em crianças da Ilha de Maré por chumbo e cádmio?

Velejemos, ainda, no cenário marcado por forte desigualdade social, com cerca de três milhões de habitantes e mais de 200 empresas e indústrias ou na maré dos seus principais conflitos ambientais, que envolvem pesca com explosivos, lançamentos de efluentes domésticos e industriais, ocupação desordenada do solo, desmatamento, disposição inadequada de resíduos sólidos, caça predatória, extrativismo descontrolado de crustáceos e moluscos, ocupação de áreas de preservação permanente.

Com as fundamentais iniciativas de estudos em caráter multinstitucional e multidisciplinar, malgrado os parcos recursos e desarticulação entre si, falta à BTS um Projeto Metropolitano que considere todos os aspectos científicos, culturais, artísticos e ambientais, na abrangência dos 13 municípios por ela beneficiados, e que reanime a economia regional sem a inconsistência de pontear, unicamente, a vocação em torno da rentável, mas predatória, indústria do turismo.
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Albenísio Fonseca é jornalista