Malha Ferroviária sob ameaça

Foto: Saulo Santos

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Máquina com vagões carregados atravessam a Ponte D. Pedro II, entre as cidades históricas de São Félix e Cachoeira, na Bahia

Fora dos trilhos

Ferroviários e empresários reagem
à Resolução 3.141 da ANTT

 

O Sindferro-Sindicato dos Ferroviários e Metroviários da Bahia e Sergipe deu entrada em representação junto aos Ministérios Públicos nos dois estados contra resolução datada de julho de 2013, da ANTT-Agencia Nacional de Transportes Terrestres, que determina à Ferrovia Centro-Atlântica a proceder a desativação e devolução de trechos ferroviários da malha explorada por esta concessionária.

O sindicato requer “instauração urgente de inquérito civil público para adoção das cautelas necessárias para suspender a destruição de parte da rede ferroviária”. Alegam, para tanto, o grave prejuízo ao patrimônio da União e atrofia do desenvolvimento do Nordeste. A entidade alega, ainda, que caso sejam retiradas esses trechos, tidos como economicamente viáveis – além dos já restituídos por falta de viabilidade econômica – “haverá demissão em massa, causando prejuízos às economias estaduais”, conforme enfatizou o dirigente do Sindferro Paulino Rodrigues de Moura.

Em atitude tida como “contrasenso” pelo Sindferro para a economia dos estados do Nordeste, a medida da ANTT determina, além do mais que valores devidos pela FCA, em função da degradação apresentada pela via férrea será convertido em investimentos na malha Centro-Leste (beneficiando os estados de Minas Gerais, Goiás e São Paulo), no montante de R$ 760 milhões, acrescidos de 15%, a título de ‘vantajosidade’ para o setor público, alcançando um dispêndio na ordem dos R$ 874 milhões “a serem classificados como doação”.

Segundo a FCA é importante ressaltar que “esses valores de investimento se referem à devolução de trechos antieconômicos”, também previstos na resolução, e que “devido à mudança do cenário do transporte de cargas, constatou-se a inviabilidade econômica e financeira do restabelecimento da parte não operacional da malha”

Com isso, FCA e Governo entraram em acordo de que seria “mais vantajosa a substituição do valor dos investimentos a serem gastos na recuperação destes trechos, redirecionando-os para regiões mais relevantes dentro do planejamento logístico nacional.

A concessão, implementada em 1996, durante o Governo FHC, estipulava um prazo de 30 anos para exploração, no caso da Ferrovia Centro-Atlântica, de oito mil quilômetros das malhas, em sete estados. Com o lançamento do PIL-Programa de Investimentos em Logística, pelo Governo do Federal, em 2012, o país passou a contar com um projeto da implantação de uma malha moderna. O PIL, no entanto, ainda permanece em fase de estudos.

De todo modo, os trechos concedidos à FCA, conforme a assessoria da empresa, à medida em que forem devolvidos ao governo, serão integrados ao PIL. Desse modo, a concessionária passará à condição de operadora, dentro do novo modelo de concessão, em que os concessionários serão gestores das ferrovias, responsáveis pela infra estrutura, sinalização e controle da circulação de trens. No momento, de acordo com a ferrovia, “não estão previstas demissões, vez que a empresa manterá seus negócios ativos nas regiões de influência dos trechos viáveis devolvidos”.

O Governo do Estado, através do secretário de Desenvolvimento, James Corrêa, salientou que a FCA é administrada pela VLI-Vale Logística Integrada, uma holding da Vale do Rio Doce, “que não consegue operar mais a malha com a configuração que tem hoje”. Corrêa disse da “importância estratégica da malha existente para o desenvolvimento do estado” e que “gestões serão feitas junto ao Governo Federal no sentido de que essas linhas economicamente viáveis não sejam desativadas”.

A malha total da FCA na Bahia tem 1.626 quilômetros. Ela está compreendida no corredor logístico Minas-Bahia, eixo de ligação ferroviária entre o Nordeste e Sudeste do País com acesso ao porto de Aratu, transportando cargas como minerais e madeira. Em 2014, a FCA transportou 1,5 milhão de toneladas de carga na Bahia.

 

Empresas reagem e exigem manutenção da malha

 “Não se pode desativar a malha ferroviária do estado sem ocasionar graves e irreversíveis danos à economia baiana, à logística das empresas e aos investimentos aplicados na construção de linhas e bases para carregar e descarregar vagões com produtos como minérios, petroquímicos, combustível e frutas”.

A posição, firmada ontem pelo diretor Executivo da Usuport-Associação dos Usuários de Portos da Bahia, Paulo Villa – enquanto representante dos interesses de empresas integrantes do Núcelo Feroviário da entidade – é mais uma dura reação à Resolução 4131 da ANTT. “A Usuport se posiciona contrária à desativação das ferrovias para o transporte de cargas e exige a manutenção da malha ferroviária no estado”, enfatizou.

Em ofício datado do último dia 9 e encaminhado ao diretor Geral da ANTT, Carlos Nascimento e ao secretário estadual de  Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, as empresas BSC-Bahia Speciality Cellulose, Colomi, Cristal, Dow Brasil, Ferbasa, Magnesita e Paranapanema discordam da devolução e desativação de trechos, defendendo a “manutenção integral da malha ferroviária, como também o funcionamento de todos os serviços de transporte”.

Sustentam, ainda, que a concessionária “deve restabelecer as capacidades dos trechos, com a realização dos investimentos necessários ao bom funcionamento dos serviços”. Salientam, também, a “importância da reativação do trecho Senhor do Bonfim-Juazeiro”, considerando-o “estratégico” para a economia do estado e do Nordeste.

Em documento anterior, de agosto de 2014, as empresas integrantes do Núcleo Ferroviário da Usuport já haviam se posicionado no sentido de que “antes de determinar a devolução de trechos, a ANTT deveria ter contratado a nova infraestrutura e autorizado o novo operador ferroviário, para que a transição acontecesse sem a descontinuidade dos serviços”.

Conforme Paulo Villa,  “como os trechos e a logística da Bahia não estão sendo priorizados, entende-se que a Resolução ANTT no 4.131 foi precipitada”. Ele salienta que, na prática, “a resolução nada mais é que um cancelamento da concessão e tinha como horizonte a implementação do PIL-Programa de Investimento em Logística, lançado pelo Governo Federal em 2012, mas que não obteve continuidade”. Logo, conclui, “a Resolução perdeu o sentido e não há porque mantê-la”.

Villa acentua, do mesmo modo, que a vigência da Resolução “estimula a contínua redução dos serviços e da manutenção de vias, como já vem sendo demonstrado às usuárias pela concessionária”.

As empresas discordam, além do mais, da negociação realizada entre a ANTT e a FCA, que resultou em dois pontos prejudiciais ao Estado da Bahia e que devem ser revertidos: a) as multas decorrentes do contrato de concessão à FCA devem ser integralmente aplicadas na Bahia, se foram geradas neste Estado; b) a cessão gratuita do direito de passagem à FCA, no eventual futuro modelo nos trechos baianos, será uma barreira de entrada a novos operadores ferroviários do transporte de carga, já que estimularia a manutenção do mesmo monopólio de transporte.

O documento defende, do mesmo modo, a “elaboração de um Plano Estadual de Ferrovias, para servir de referência às ações de integração logística, focado no atendimento aos setores produtivos da Bahia, incluindo a transição para o novo modelo sem prejuízos aos usuários, assegurando a continuidade dos serviços e garantindo oferta de tarifas compatíveis com os padrões internacionais”.

Produtos e movimentações

Passando por estações ferroviárias em ruínas, locomotivas e vagões transportam por licenças especiais de 180 dias, os seguintes produtos e volumes de cargas:

Sínter (derivados siderúrgicos): O cliente é a Bamin-Bahia Mineradora. Movimenta 22 trens por mês transportando 40 mil toneladas de minérios de ferro extraídos em Caetité (BA). Sai de Brumado (BA) e segue para Capitão Eduardo (MG); outro carregamento segue para exportação pelo Porto de Aratu desde junho de 2014.

Toretes de eucalipto: O cliente é a Bahia Speciality Celulose. Movimenta 28 vagões com duas locomotivas, transportando 37 mil toneladas/mês. Sai de Esplanada (BA) e segue para Camaçari (BA). Antes da Resolução da ANTT, a carga compreendia 40 vagões, com 54 mil toneladas mensais. Os 12 vagões tornados ociosos foram levados para o corredor MG-RJ.

Cal:  O cliente é a Dow Química. Envolve três viagens por semana, com cerca de 17 mil toneladas/mês, saindo de Vespasiano ou Nova Granja (MG) e seguindo para exportação via o Porto de Aratu;

LAB (Linear AlkylBenzene): Atende à Deten. Com um trem por semana, transporta 3 mil toneladas/mês. Sai de Camaçari (BA) e segue para Vespasiano (MG);

Cromo: Atende à Ferbasa, com duas ou três locomotivas e até 26 vagões. Vem de Itiúba (BA) e de Campo Formoso (BA) e segue para Irapuí, em Pojuca (BA);

Combustível: Sai de Candeias e segue para Montes Claros (MG), com quatro trens por semana, em média, transportando 17,6 mil tonladas/mês. Vale salientar que dois trens que saiam da Refinaria Landulpho Alves, em Candeias, para Juazeiro deixaram de efetuar o transporte do produto por falta de segurança nas condições dos trilhos e presença de dormentes podres.

Tarugo: O cliente é a Gerdau. Dois trens de 20 vagões por semana, puxados por duas locomotivas com duas mil toneladas/mês. Sai do Parque Industrial de Minas Gerais, segue para o Complexo Petroquímico de Camaçari.

 

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