PDDU 2015

Projeções de slides criticaram a primeira versão da minuta do PDDU

PDDU
depois que o
Carnaval passar

ALBENÍSIO FONSECA
Sob inúmeras controvérsias e ao clamor da plenária a reivindicar a realização de “mais audiências”, o secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, deu por encerrado, na segunda-feira (26), no Centro Cultural da Câmara, o ciclo de audiências promovidas pelo Executivo para elaboração da minuta que servirá de base para o Projeto de Lei do PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Fruto de acalorados debates e muitas contribuições, mas ainda envolto no mistério da redação de uma segunda minuta, a ser confeccionada após 15 meses e 14 audiências, o documento será remetido ao Conselho Municipal da Cidade, instância consultiva composta por 41 integrantes, de onde será encaminhado à Câmara Municipal “antes do final do ano”, conforme Pinheiro.
De acordo com os vereadores Gilmar Santiago (PT) e Hilton Coelho (PSOL) e conforme o regimento da Câmara, o projeto de Lei do novo PDDU obedecerá ao prazo máximo de 75 dias para tramitação em todas as comissões do legislativo municipal. Com isso, e considerando o período de recesso em janeiro, é possível antecipar, segundo Santiago, que a ida a plenário para votação “só acontecerá após o Carnaval do próximo ano”.
Gilmar também defendeu a promoção de mais audiências para o aperfeiçoamento da minuta e Hilton disse que a precipitação do envio do projeto de lei à Câmara pode significar o “conserto de um Frankstein”. Silvio Pinheiro, no entanto, sustentou que “a Câmara tem mais atribuições e competências que o Executivo, no sentido de promover novas audiências”.
Silvio concordou com intervenção de um líder comunitário de que “o PDDU não é um BaVi” e defendeu que, “esse não é um PDDU do prefeito ACM Neto, mas da Prefeitura”. O secretário admitiu ter enfrentado problemas com o calendário programado. Lembrou que “a elaboração da minuta estava prevista para junho, depois agosto e setembro”, mas somente em meados de novembro o esboço do projeto do Plano deverá estar concluído.
Para a ouvidora geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, “não há como tirar a tensão da plenária porque a cidade está apreensiva”. Ela divergiu do secretário sob o argumento de que “o PDDU não é do prefeito nem da Prefeitura, mas dos 3 milhões de habitantes que não sabem o que acontecerá com eles”. Vilma criticou o fato de o “documento inicial trazido às audiências dedicar apenas três parágrafos sobre a comunidade negra quando 80% da população são constituídos por negros”. Houve queixas, ainda, frente ao fato de “boa parte do tempo das audiências ter sido gasto com a leitura de atas dos encontros anteriores”, pelo que se chegou a defender a promoção de outras sete audiências.
Já a partir de hoje, o Executivo passa a responder aos questionamentos e contribuições à minuta do PDDU que ainda permanecerá aberta a avaliações e sugestões no site http://www.plano500.salvador.ba.gov.br/, através de e-mail ou por ofícios, segundo Silvio Pinheiro. Ele fez ver que todas as intervenções foram gravadas em áudio e vídeo que integram as Atas das audiências e descartou a possibilidade uma nova audiência para aprovar a segunda minuta a ser elaborada.
Cidade terá 223 Zonas Especiais de Interesse Social
De acordo com Fernando Teixeira, da equipe do Salvador 500 e Tânia Scofield, da Fundação Mário Leal Ferreira, além de terem sido revisados os limites das 116 Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social existentes, a cidade ganhou outras 107 alcançando 223 Zeis no anteprojeto do novo PDDU. Zeis são áreas da cidade destinadas à moradia popular e protegidas por regras especiais. Como exemplos de Zeis em Salvador, Pinheiro citou a Gamboa, o Nordeste de Amaralina, a Chapada do Rio Vermelho e o Calabar. A proposta, segundo ele, “é proteger e avançar em aspectos necessários ao
desenvolvimento dessas localidades”.
Para garantir que tais áreas tenham atividades econômicas formais, gerando emprego e renda, segundo o secretário de Urbanismo, “a Prefeitura vai propor no novo PDDU a flexibilização de algumas regras que impedem a concessão de alvará de funcionamento para esses locais”. Silvio Pinheiro, que também coordenará a elaboração da LOUOS, disse que “a ideia é permitir a instalação formal de pequenos negócios, como salão de cabeleireiro, mercearias, entre outros”. A regularização dessas atividades junto ao Município, segundo ele, “permitirá o recolhimento do ISS-Imposto Sobre Serviço e, o que é mais importante, o reconhecimento da cidadania”, estipulou.
Outro ponto destacado pelo secretário é a criação da Cota de Solidariedade, um fundo destinado à arrecadação de recursos a serem utilizados na construção de moradia popular. “A Cota funciona assim: novos empreendimentos com área a ser construída acima de 20 mil m² terão que destinar 5% do valor investido para habitação social”, disse. “Esses são apenas alguns avanços sociais desse PDDU. Há outros, bem como avanços em desenvolvimento e mobilidade, enfim, é um PDDU que resgatará Salvador e a tornará uma cidade melhor para seus moradores”, acenou.
Representantes do Movimento Rio Vermelho em Ação presentearam a mesa, presidida pelo secretário e pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, com um saco de cimento em alusão crítica às intervenções da Prefeitura sobre as calçadas da cidade antes pavimentadas com pedras portuguesas. Integrantes de movimentos sociais projetaram slides e filmes nas paredes do local do evento`tachando o PDDU de “racista” dada a falta de recortes sobre a questão étnica, notadamente negra, no que tange à maioria da população de Salvador.
Da audiência de ontem participaram representações de inúmeras comunidades, como as do Subúrbio, do bairro Cassange, que defende a definição da zona rural da capital e em que pese a existência naquela área das represas Ipitanga 1, 2 e 3; Comunidades do Centro Antigo de Salvador, Artífices da Ladeira da Conceição da Praia, Moradores da Gamboa de Baixo, Chácara Santo Antonio, da Ladeira da Preguiça, Vila Coração de Maria, Rio Vermelho em Ação, movimentos Nosso Bairro é 2 de Julho e dos Sem Teto da Bahia, entre outros.
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MEMÓRIA AMEAÇADA

Monumentos degradados
viram objetos
não identificados

“Caravela”, homenagem a Vasco da Gama, de Chico Liberato
Monumentos são ‘tatuagens’ históricas no corpo das cidades. No caso de Salvador, primeira capital do Brasil, a homenagem perene a personalidades marcantes na memória da nossa urbanidade, seja em estátuas, bustos ou peças sob livre criação de artistas, tem sido alvo de degradação ou perda da sinalização identificadora, dada a falta de manutenção por parte do poder público; roubo, inclusive das placas de identificação, por viciados em crack para venda do bronze das esculturas em troca da droga e de pichadores, como se diria de um gesto de equivocado vandalismo ou estúpida rebeldia.
O certo é que se poderia traçar um verdadeiro ‘tour anti-cultural’ da cidade, seguindo o roteiro de constatação do abandono da cultura visual que caracteriza a expressão dessas peças e seu extraordinário valor icônico e simbólico, que sinalizam nosso decurso histórico, convertidas em objetos não identificados. Mas, de acordo com Cássio Ribeiro, sub-gerente de Espaços Públicos e Monumentos da FGM-Fundação Gregório de Mattos, a Prefeitura lançará nova licitação, em dezembro, para o resgate de sete peças, após a licitação que privilegiou as restaurações do Relógio de São Pedro e do Barão de Rio Branco, já reentregues à paisagem urbana, no Centro da cidade, faltando a de Dom Pedro II, na Praça Conselheiro Almeida Couto, em Nazaré.
  Ludwik Zamenhof, filólogo polonês criador do Esperanto, sem autoria
Segundo Ribeiro, as restaurações envolverão monumentos como os bustos de Ludwik Lejzer Zamenhof, filólogo polonês criador do Esperanto, instalado na Praça de São Bento e retirado para restauração; do cineasta Glauber Rocha (roubado recentemente), nos Dois Leões; o Cetro da Ancestralidade, de Mestre Didi (que teve as pombas roubadas), no Rio Vermelho; a de Mestre Bimba (também roubada), em frente ao quartel de Amaralina; da yalorixá Mãe Runhó no fim de linha da Federação e retirada para restauração, e o do padre Manoel da Nóbrega), em frente à Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, no Centro, também sendo restaurado. Há, ainda, o busto de Almeida Couto (roubado já por duas vezes), na praça que leva seu nome, em Nazaré.
Cássio Ribeiro revelou que as novas peças e suas placas identificadoras passarão a ser confeccionadas em fibra de vidro como uma forma de evitar a ação dos “sacizeiros” (viciados em crack) que visam o alto valor do bronze. Segundo Ribeiro, “eles roubam as peças e derretem o bronze para levantar dinheiro visando a compra da droga”. Adiantou que “o lançamento da licitação depende, ainda, da elaboração do Termo de Referência”. Ele não soube informar o valor a ser despendido na restauração do patrimônio. Quanto à proteção dos monumentos históricos pela Guarda municipal, considerou “complicado, seja pela falta de contingente ou por envolver trabalho noturno”.
Busto de Glauber Rocha foi supostamente roubado por viciados em crack
A propósito de ícones de Itapuã, como o busto de Dorival Caymmi (criação de Márcia Magno), que ganhará novo pedestal e da Sereia (arte de Mário Cravo Jr), a ser mantida sobre a mesma pedra, garantiu que “permanecem em fase de restauração, mas retornarão aos locais de origem quando da inauguração das obras de intervenção na Orla do bairro”. O local será contemplado por uma nova homenagem a Caymmi, em tamanho natural, elaborada pelo artista Tati Moreno. Em Piatã, foi inserido um “pórtico” de autoria de Ray Vianna, autor de outra nova escultura, a que reverencia os mortos pela ditadura militar na Bahia, instalada no Campo da Pólvora – do total de 180 peças do mobiliário urbano da capital.
A propósito da escultura que homenageia os navegadores portugueses, notadamente Vasco da Gama, na Praça Wilson Lins, área do antigo Clube Português, na Pituba, da autoria de Chico Liberato, completamente abandonada e também merecedora de uma restauração, o sub-gerente da FGM, admitiu que “a instalação da peça, em ferro, naquele local em frente ao mar, foi um erro, por estar vulnerável à ação do salitre”, mas ressaltou que “o artista foi avisado de que não era um material adequado”.
A emblemática obra – doada à cidade por Liberato – estiliza uma caravela, sincretizando uma Cruz de Cristo, a ressaltar o predomínio ou hegemonia católica e o Opaxorô de Oxalá, a representar a diáspora africana. A escultura traz um importante texto – já quase ilegível – que remonta ao final da Idade Média, “quando os oceanos se apresentavam como rota comercial alternativa à rota da seda, comprometida pela tomada de Constantinopla pelos turcos, em 1453”. Cita a saga de seis dos mais importantes navegadores envolvidos com a descoberta do Novo Mundo e promove paradigma com o “desbravamento do espaço sideral”.
Sem identificação, a escultura de Kennedy dá asas à imaginação popular
Outra escultura de importante simbolismo é a “Duas Palmas”, que ganhou denominação popular a renomear como “Praça da Mãozinha” à Praça Marechal Deodoro da Fonseca, na Cidade Baixa, próxima ao Mercado do Ouro. Da autoria do artista Kennedy Salles, trata-se de uma homenagem prestada no ano 2000 à AICO-Associação Ibero Americana de Câmaras de Comércio. Foi confeccionado em fibra de vidro, em forma de duas mãos entrelaçadas, com mapas da América do Sul e Central em uma mão, em baixo relevo, e da Península Ibérica, na outra mão. Moldada em placas de granito e medindo 3,90m, carece de restauração e ser identificada.
Para o comerciante Antonio dos Santos, a “Duas Palmas” seria uma “homenagem aos escravos”. Segundo o vendedor Fernando Nascimento, “entendo apenas que serve para dar o nome à Praça da Mãozinha” e, conforme Robson Nascimento da Silva, camelô no local, “sei que a praça se chama Marechal Deodoro, não entendo a razão da arte ali, mas reconheço tratar-se de um patrimônio histórico da cidade que deve ser bem cuidado”.