PDDU 2015

Projeções de slides criticaram a primeira versão da minuta do PDDU

PDDU
depois que o
Carnaval passar

ALBENÍSIO FONSECA
Sob inúmeras controvérsias e ao clamor da plenária a reivindicar a realização de “mais audiências”, o secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, deu por encerrado, na segunda-feira (26), no Centro Cultural da Câmara, o ciclo de audiências promovidas pelo Executivo para elaboração da minuta que servirá de base para o Projeto de Lei do PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Fruto de acalorados debates e muitas contribuições, mas ainda envolto no mistério da redação de uma segunda minuta, a ser confeccionada após 15 meses e 14 audiências, o documento será remetido ao Conselho Municipal da Cidade, instância consultiva composta por 41 integrantes, de onde será encaminhado à Câmara Municipal “antes do final do ano”, conforme Pinheiro.
De acordo com os vereadores Gilmar Santiago (PT) e Hilton Coelho (PSOL) e conforme o regimento da Câmara, o projeto de Lei do novo PDDU obedecerá ao prazo máximo de 75 dias para tramitação em todas as comissões do legislativo municipal. Com isso, e considerando o período de recesso em janeiro, é possível antecipar, segundo Santiago, que a ida a plenário para votação “só acontecerá após o Carnaval do próximo ano”.
Gilmar também defendeu a promoção de mais audiências para o aperfeiçoamento da minuta e Hilton disse que a precipitação do envio do projeto de lei à Câmara pode significar o “conserto de um Frankstein”. Silvio Pinheiro, no entanto, sustentou que “a Câmara tem mais atribuições e competências que o Executivo, no sentido de promover novas audiências”.
Silvio concordou com intervenção de um líder comunitário de que “o PDDU não é um BaVi” e defendeu que, “esse não é um PDDU do prefeito ACM Neto, mas da Prefeitura”. O secretário admitiu ter enfrentado problemas com o calendário programado. Lembrou que “a elaboração da minuta estava prevista para junho, depois agosto e setembro”, mas somente em meados de novembro o esboço do projeto do Plano deverá estar concluído.
Para a ouvidora geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, “não há como tirar a tensão da plenária porque a cidade está apreensiva”. Ela divergiu do secretário sob o argumento de que “o PDDU não é do prefeito nem da Prefeitura, mas dos 3 milhões de habitantes que não sabem o que acontecerá com eles”. Vilma criticou o fato de o “documento inicial trazido às audiências dedicar apenas três parágrafos sobre a comunidade negra quando 80% da população são constituídos por negros”. Houve queixas, ainda, frente ao fato de “boa parte do tempo das audiências ter sido gasto com a leitura de atas dos encontros anteriores”, pelo que se chegou a defender a promoção de outras sete audiências.
Já a partir de hoje, o Executivo passa a responder aos questionamentos e contribuições à minuta do PDDU que ainda permanecerá aberta a avaliações e sugestões no site http://www.plano500.salvador.ba.gov.br/, através de e-mail ou por ofícios, segundo Silvio Pinheiro. Ele fez ver que todas as intervenções foram gravadas em áudio e vídeo que integram as Atas das audiências e descartou a possibilidade uma nova audiência para aprovar a segunda minuta a ser elaborada.
Cidade terá 223 Zonas Especiais de Interesse Social
De acordo com Fernando Teixeira, da equipe do Salvador 500 e Tânia Scofield, da Fundação Mário Leal Ferreira, além de terem sido revisados os limites das 116 Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social existentes, a cidade ganhou outras 107 alcançando 223 Zeis no anteprojeto do novo PDDU. Zeis são áreas da cidade destinadas à moradia popular e protegidas por regras especiais. Como exemplos de Zeis em Salvador, Pinheiro citou a Gamboa, o Nordeste de Amaralina, a Chapada do Rio Vermelho e o Calabar. A proposta, segundo ele, “é proteger e avançar em aspectos necessários ao
desenvolvimento dessas localidades”.
Para garantir que tais áreas tenham atividades econômicas formais, gerando emprego e renda, segundo o secretário de Urbanismo, “a Prefeitura vai propor no novo PDDU a flexibilização de algumas regras que impedem a concessão de alvará de funcionamento para esses locais”. Silvio Pinheiro, que também coordenará a elaboração da LOUOS, disse que “a ideia é permitir a instalação formal de pequenos negócios, como salão de cabeleireiro, mercearias, entre outros”. A regularização dessas atividades junto ao Município, segundo ele, “permitirá o recolhimento do ISS-Imposto Sobre Serviço e, o que é mais importante, o reconhecimento da cidadania”, estipulou.
Outro ponto destacado pelo secretário é a criação da Cota de Solidariedade, um fundo destinado à arrecadação de recursos a serem utilizados na construção de moradia popular. “A Cota funciona assim: novos empreendimentos com área a ser construída acima de 20 mil m² terão que destinar 5% do valor investido para habitação social”, disse. “Esses são apenas alguns avanços sociais desse PDDU. Há outros, bem como avanços em desenvolvimento e mobilidade, enfim, é um PDDU que resgatará Salvador e a tornará uma cidade melhor para seus moradores”, acenou.
Representantes do Movimento Rio Vermelho em Ação presentearam a mesa, presidida pelo secretário e pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, com um saco de cimento em alusão crítica às intervenções da Prefeitura sobre as calçadas da cidade antes pavimentadas com pedras portuguesas. Integrantes de movimentos sociais projetaram slides e filmes nas paredes do local do evento`tachando o PDDU de “racista” dada a falta de recortes sobre a questão étnica, notadamente negra, no que tange à maioria da população de Salvador.
Da audiência de ontem participaram representações de inúmeras comunidades, como as do Subúrbio, do bairro Cassange, que defende a definição da zona rural da capital e em que pese a existência naquela área das represas Ipitanga 1, 2 e 3; Comunidades do Centro Antigo de Salvador, Artífices da Ladeira da Conceição da Praia, Moradores da Gamboa de Baixo, Chácara Santo Antonio, da Ladeira da Preguiça, Vila Coração de Maria, Rio Vermelho em Ação, movimentos Nosso Bairro é 2 de Julho e dos Sem Teto da Bahia, entre outros.
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