À deriva, Forte de São Marcelo será privatizado

O forte de São Marcelo está fechado a visitações há sete anos e reformas continuam pendentes

Albenísio Fonseca

Signo bélico e exótico, o Forte de São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, permanece à deriva. O acesso a visitas continua impossibilitado há mais de sete anos, em decorrência da ausência de manutenção. Após a reforma na estrutura submersa, ou roca, o Iphan-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na Bahia, deu por concluída a obra em novembro de 2016, inclusive com festa e anúncio da transferência do equipamento à gestão da Prefeitura, após o restauro que durou dois anos e custou R$ 7,5 milhões.
Acreditou-se até que, finalmente, o equipamento histórico, arquitetônico e turístico, um dos mais emblemáticos cartões postais da cidade, fosse deixar de estar, senão invisibilizado, inacessível ao público. 
Mas a verdade é que isso não aconteceu até o momento. De acordo com o secretário Municipal de Cultura, Cláudio Tinôco, “ainda faltam proceder as reformas hidráulica e elétrica, estimada em R$ 10 milhões, além de outros acabamentos para que possa entrar em atividade”.
De todo modo, ainda segundo Tinôco, “mesmo sem ter assumido a gestão do equipamento, a Secult vem procedendo estudos de alternativas para sua ocupação”. Ele ressalta a necessidade de garantias para o deslocamento de visitantes, apesar da distância de apenas 300 metros para o cais e adoção de critérios de viabilidade econômica que possibilitem a auto sustentabilidade do forte – único em formato circular das Américas.
Ressalte-se que o Memorial do Frontispício, que também passou por obra de restauro a cargo do Iphan, por meio do PAC Cidades Históricas, foi entregue depois do Forte São Marcelo e já está aberto à população, após ser transformado em tempo-relâmpago na Casa do Carnaval.
Cláudio Tinôco adianta já existir uma empresa interessada em gerir o espaço, “de forma direta”, o que compreenderá a privatização ou terceirização do patrimônio junto à iniciativa privada, embora ainda não esteja definido se, para isso, a Prefeitura lançará ou não edital de concorrência pública. 
O secretário avalia como “muito ruim” o fato do forte permanecer fechado, “tanto para a cidade como para a Baía de Todos os Santos”. Ele destacou as “simbologias arquitetônica, histórica e o caráter bélico do São Marcelo, como das demais fortificações existentes na faixa litorânea do município, como responsáveis pelo status de cidade-fortaleza que durante séculos caracterizou Salvador”. Assinalou, também, a localização estratégica, na entrada do porto, e a proximidade com outros equipamentos turísticos como o Elevador Lacerda, a Fonte de Mário Cravo, Mercado Modelo e o Terminal Náutico.

Estudos buscam alternativas
de uso do equipamento 

Imagem relacionadaEspaço poderá voltar a dispor de restaurante

Uma das hipóteses cogitadas pela Prefeitura é a de instalar ali o Memorial da Baía, diz Tinôco, “de modo que permita contar a história dos inúmeros naufrágios ocorridos nas águas da Baía de Todos os Santos, os sistemas de transporte já adotados para o transporte de pessoas e mercadorias junto aos 18 municípios do entorno, além da disposição de restaurante e espaço para contemplação da capital naquele trecho”. Entre outras alternativas, há propostas como base para turismo subaquático; ponto de percurso turístico com instalação de barracas para comercialização de souvenirs, além da realização de eventos, como já contemplado naquele espaço.
A iniciativa de revitalizar o São Marcelo navega com dificuldade junto às da implantação do Museu da Música (no casarão dos azulejos azuis), integrado ao do novo prédio para o Arquivo Público Municipal (no outro casarão em ruínas ao lado). As obras estão estipuladas em R$ 40 milhões, além da requalificação da Praça Cayru, orçada em R$ 7,5 milhões, com recursos do Ministério das Cidades e do PAC-Cidades Históricas. O lançamento da licitação para as restaurações arquitetônica e viabilização do acervo museológico do Museu da Cidade, conforme o secretário, estava prevista para janeiro de 2018. Agora, a municipalidade acena com entrega dos equipamentos, mesmo sem qualquer iniciativa para deflagração de obras, em 2020. 

Prodetur para a Baía de Todos os Santos não sai do papel

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Vista da Baía de Todos os Santos da Praça Municipal de Salvador
Prodetur para a Baía
de Todos os Santos
não sai do papel
 
Albenísio Fonseca
 

As águas da BTS-Baía de Todos os Santos são claríssimas em seu tom verde azulado, mas a transparência do Prodetur-Programa de Desenvolvimento do Turismo, sob gestão do Governo do Estado, é completamente obscura.

Há seis anos “à deriva” ou dormitando no cofre, nada menos que US$ 84,7 milhões (cerca de R$ 350 milhões), viabilizados junto ao BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento para o programa, permanecem sem destinação. Sob dados defasados no site do programa na Internet, as únicas aplicações do recurso, até o momento, envolveu a contratação de um consórcio para viabilizar como aplicar o dinheiro e reuniões com setores e municípios sem que a iniciativa se concretize.

Entre outras ações e sem direito a comemorações nos 517 da descoberta da BTS, o Prodetur-Bahia envolve a construção e recuperação de atracadouros, assim como a construção de nove bases náuticas e pontos de apoio; revitalização de museus, qualificação de mão de obra, além da construção de um SAC náutico, que permita agilizar os trâmites das embarcações, em um universo que compreende 18 municípios, quase todos no entorno da BTS. 

 

Em ritmo de Roteirização

 

A primeira etapa, denominada por ‘Roteirização”, envolveu reuniões com os setores diretamente interessados em um novo cenário para dinamização do turismo na Baía. A primeira delas aconteceu em Cachoeira com a participação de municípios vizinhos. Uma segunda, sob o mesmo critério de participações, em Itaparica, e uma terceira, em Madre de Deus. A atividade tem como objetivo apresentar, ou indicar espacialmente, a nova roteirização para a integração dos atrativos constantes do patrimônio da BTS.


Acidente com a lancha Cavalo Marinho I causou a morte de 19 pessoas

 

Frente ao naufrágio da lancha “Cavalo Marinho I”, com 19 mortes, em 24 de agosto de 2017, na Baía de Todos os Santos, o Governo do Estado parecia permanecer sem projetos para executar ações de infraestrutura e transportes no amplo universo náutico que circunda o Recôncavo baiano.  Tem, até então, acenado unicamente com a construção de uma ponte ligando a capital à Ilha, como se esse caríssimo empreendimento negociado com os chineses, fosse abolir do cenário o transporte marítimo e a potencialidade turística e cultural da BTS. Diante de vazamento de substância oleosa no Rio São Paulo, município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, em 13 de junho de 2018, integrantes do Conselho Estadual do Turismo aprovaram moção de protesto para cobrar da Petrobras providências urgentes, a fim de assegurar a plena recuperação da área atingida. A empresa informou que cerca de 90% da área atingida pelo vazamento foi limpa por sua equipe de contingência.

A estratégia de produto turístico, vislumbrada sob os milhões de dólares do BID, tem o objetivo de desenvolver novas opções nos segmentos náutico e cultural, com vistas a ampliar a demanda e a competitividade da BTS nos mercados nacional e internacional. Nesse sentido, tem ainda como desafios: possibilitar o aumento do fluxo turístico (atraindo aquele com maior propensão a gastar); proporcionar melhor aproveitamento turístico ao acervo cultural; desconcentrar a atividade turística no Estado; e, com isso, “minimizar impactos de fatores macroeconômicos externos na economia regional”.


O Museu Wanderley de Pinho, em Candeias, também deverá ganhar intervenções

Requalificações e capacitações

 

Entre as linhas gerais do projeto consta a proposta de criação de um programa integrado de intervenção, com implantação de receptivos turísticos em bases náuticas e pontos de apoio ao turista. Como parte da recuperação do patrimônio cultural, há previsões de intervenções que visam, também, à requalificação do entorno da Rua Chile, a exemplo das ruas Rui Barbosa, D’Ajuda, Tesouro e transversais, inclusive com criação de um estacionamento na Rua do Tesouro, não se sabe ao certo se na área do Muncab-Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira, e uma Feira de Antiguidades, na Rui Barbosa, onde já se concentra o maior número de lojas do ramo. Está prevista, ainda, a recuperação das instalações físicas do Museu Wanderley de Pinho, em Candeias.

O Prodetur na Bahia, conforme revelado, deve ir além das obras físicas. Contará com medidas voltadas para capacitação de microempresários, inclusive artesãos, e desenvolvimento de políticas econômicas locais, a exemplo do sistema de transporte. Há, do mesmo modo, intervenções cogitadas para a implantação de sinalizações rodoviária, turística e marítima nos municípios envolvidos no programa.

O pacote prevê, inclusive, obras de urbanização na orla de São Félix e a construção do Centro de Documentação e Memória da Cultura Negra do Recôncavo, em Cachoeira. No que tange à infraestrutura com foco ambiental, os projetos incluem a implantação de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos e o desenvolvimento de uma central de captação de dejetos produzidos pelas embarcações em toda a área da baía.

 

Ex-secretário diz ter deixado tudo pronto

 

De acordo com Domingos Leonelli, secretário de Turismo no Governo Jaques Wagner, “trabalhamos na Setur. com uma excelente equipe coordenada por Clarissa Amaral e realizamos todos os procedimentos e prazos exigidos pelo BID, para a captação do recurso visando a  requalificação da Baia de Todos os Santos para o turismo náutico, inclusive prevendo a criação de novos atracadouros na ilha de Itaparica”. 

Leonelli lembra ter saído da Secretaria em dezembro de 2013, e salienta ter “deixado uma equipe com treinamento do próprio BID”. Ele ressaltou que Pedro Galvão, seu sucessor, foi à Brasília, em 2014, assinar o termo do financiamento para o contrato e inicio das obras. De acordo com o ex-secretário, “soube depois que, no governo de Rui Costa, quando o titular da Setur era Nelson Pellegrino, estranhamente, em que pese a qualificação, toda a equipe foi substituída” e houve uma tentativa de mudar o projeto para contemplar os litorais de Ilhéus e Itacaré, o que acarretou um atraso de 18 meses para viabilizar a nova proposta”, afinal, recusada pelo BID.

Segundo Clarissa Amaral, que coordenou a elaboração do projeto, “começamos a negociar com o BID em março de 2011. Em 2012, depois de três missões do banco, concluímos o projeto que foi autorizado pelo Governo Federal, avalista do empréstimo, em 2013. Como o Governo do Estado, naquela época, estava sem capacidade de endividamento, o contrato só veio a ser assinado em abril de 2014″.

Ela destacou a relevância e grandiosidade do projeto “dada as ações que vão desde implantação e recuperação de infraestrutura náutica à recuperação de patrimônio histórico-cultural, qualificação de recursos humanos, visando capacitar e ampliar a cadeia produtiva do turismo, além do fortalecimento institucional das instâncias de governança, preservação do meio ambiente e modernização tecnológica”.

Através da Setur-Secretaria Estadual de Turismo, sabe-se apenas que ainda não se conseguiu definir como se constituirá a implantação de um  sistema de governança para o Programa. É visível, também, o quanto permanece sem divulgação pública os itens que comporão o “Portfólio de Produtos Culturais Criativos”, tampouco como se dará a “qualificação profissional” para os “Produtores Culturais Criativos”, ou quanto à adoção de empresas incubadoras para tais produtos. Mas é certo que a etapa seguinte, cuja última data anunciada para início das intervenções seria o início do segundo semestre de 2018, consistirá na abertura de licitações para obras físicas, em um conjunto de ações estruturantes para o desenvolvimento do turismo náutico e cultural na BTS. 

Consideremos então que, embora com disponibilidade de recursos, a “maré” empreendedora do Governo do Estado permanece baixa, o que nos leva a navegar sob a expectativa de que não entre água nessa importante iniciativa cujos municípios a serem beneficiados são: Aratuípe, Cachoeira, Candeias, Itaparica, Jaguaripe, Madre de Deus, Maragojipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz, além de Salvador. #