Da bienal ao caos. Ou, deixe para amanhã, você está no MAM!

 

Fotos: Albenísio Fonseca
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Parque das Esculturas, como o Solar, permanece relegado ao abandono e interditado ao público

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Em plena Baía de Todos os Santos, também exangue, espaços nobres do MAM estão à revelia

Equipamento construído no século XVI, de fundamental importância histórica, turística e cultural para Salvador, o Solar do Unhão, na Avenida Contorno, onde está instalado o MAM-Museu de Arte Moderna da Bahia, permanece sob obras de reforma que se arrastam há quase cinco anos. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos para a Copa das Confederações, em 2013. Foram adiados para a Copa do Mundo, um ano depois, mas atravessam os governo Jaques Wagner e Rui Costa, em injustificável protelamento, exceto pelo total desinteresse do Executivo Estadual.

Não há como deixar de reconhecer a relevância do equipamento. Mas o estado, ou seu síndico de plantão, demonstram abdicar da solução de continuidade da reforma, como, do mesmo modo, levou ao desabamento do Centro de Convenções da Bahia e mantém em abandono os parques metropolitanos do Abaeté e de Pitauçu. O descaso, além de tolher eventos como a Bienal, ressuscitada e rematada, configura atitude na qual o que sobressai é apenas um estado de caos, à revelia do interesse público e mesmo para com os trades turístico e cultural.

É intransferível a responsabilidade do governo por esta inaceitável condição à qual o Museu foi relegado. Dirigido por cinco gestores que se sucederam nos últimos 11 anos, às expensas da Secult-Secretaria Estadual de Cultura, é correto afirmar que “o MAM e o Solar se sobrepõem, em importância, até mesmo ao TCA-Teatro Castro Alves, guardadas as diferenças que demarcam as respectivas atividades desse dois significativos espaços”, como estipula o diretor Zivé Giudice, reconduzido recentemente ao cargo.

A reforma no Museu está paralisada há 10 meses e não há perspectiva de quando será retomada. A alegada paupéria das finanças estaduais não absolve o executivo, à medida que se trata de obra prevista em orçamento. Chegou-se a acenar com a liberação de R$ 7,7 milhões, mas ficamos na “conta dos 7”. A duras penas e de forma extremamente precária, permanecem em funcionamento o Salão do Solar, cujo mezanino, também criado pela arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, em 1963, está interditado, dada a quantidade de goteiras; o pequeno salão na parte inferior do equipamento, a Capela e o Galpão das Oficinas de Arte, crucial para o viés didático promovido há quase 40 anos para jovens, crianças e adultos.

À frente da Baía de Todos os Santos, também exangue, apesar da disponibilidade de recursos do Bird, na ordem dos US$ 68 milhões, outro espaço nobre da instituição, o Parque das Esculturas – do mesmo modo interditado ao público pela paralisação dos serviços da empreiteira, contratada sob licitação mas sem obter o repasse de recursos – é tratado sem a responsabilidade que se espera e exige-se dos governos para com o patrimônio, ainda que contemple painéis, esculturas e instalações de artistas, não só baianos, mas nacionais e internacionais.

Os extraordinários acervos de artes visuais e bibliotecário de que o MAM é detentor, por sua vez, estão relegados ao improviso de um canto qualquer, vale dizer, sem que se possa observar o cuidado das mínimas condições de preservação, a revelar forma indigna do compromisso público para com a Arte, a Cultura e a circunscrever, no limite da tolerância, um “território sem identidade”.

Aliás, convertido pelo Ipac em palco para espetáculos musicais ensurdecedores, dado o volume de decibéis e sem qualquer diálogo com o mundo das artes visuais, os shows na área externa, parecem obedecer, como e diria de um inaudível paradoxo, ao despropósito de comprometer as estruturas do já combalido Solar. Chame o síndico, ou deixe para amanhã, você está no MAM!

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Chame o síndico, confirmado que é o governador, Tim Maia!

 

 

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Invasão holandesa completa 393 anos

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Albenísio Fonseca

Salvador, 9 de maio de 1624. A cidade amanhece sob o domínio e os efeitos do bombardeio de uma esquadra holandesa composta por 26 navios, sob o comando de Jacob Willekens. Na véspera, mesmo sob fogo cruzado do Forte de Santo Antônio, eles conseguem alvejar os canhões da Ponta do Padrão e desembarcam no Porto da Barra. Grupamentos de vanguarda seguem pela Ladeira da Barra e despenhadeiros até alcançarem a Porta de São Bento. Passam a madrugada no Mosteiro “ao sabor de vinhos e confeitos” que encontram no local. Ali, esperam o dia amanhecer e tomam o centro da cidade.
Conforme Ricardo Behrens, no livro ‘Salvador e a invasão holandesa de 1624-1625’, “relatos portugueses e holandeses contam que o confronto teve início no dia anterior quando os da cidade receberam com disparos um batel com bandeira de paz enviado pela frota, antes mesmo de ouvirem a embaixada. Em resposta, os invasores descarregaram seus canhões no costado da cidade, nos fortes e nos navios que estavam no porto”. A visão da armada, por si só, provoca pânico e correria na maioria dos habitantes. Por mais que soubessem da probabilidade dos ataques, a cidade não dispunha de nenhuma estratégia especial. D’El Rey não estabelecera nenhum recurso para armamentos. 
Já os holandeses – cuja armada partiu do porto de Texel em dezembro e a viagem durara, portanto, quase seis meses – estavam imbuídos do propósito de invadir a capital do Reino do Brasil e com bastante munição. Os arrasadores disparos de canhões e, depois, o vandalismo dos invasores, acarretam inúmeros prejuízos à cidade, inclusive ao prédio da Câmara onde estava instalado o Arquivo Histórico, cujos documentos são completamente destruídos pelo fogo.
De acordo com o historiador Affonso Rui, no livro ‘História política e administrativa da cidade de Salvador’ “os oficiais encarregados da documentação, como boa parte da população, fogem para Abrantes”, relata. Os 3.400 homens, entre aventureiros e mercenários que compunham a esquadra invasora, não encontram maiores resistências para render o governador-geral da colônia, D. Diogo Mendonça Furtado, e aprisioná-lo na chamada Casa dos Governadores (no que viria a ser o Palácio Rio Branco, na atual Praça Tomé de Souza), em pleno coração da urbe, uma das mais importantes cidades da América, então capital do Brasil.
O governante português houvera se mostrado preocupado com o despreparo bélico do Brasil e chegou a entrar em choque com a Igreja, que não via necessidade de preocupações militares. Assim, os holandeses não tiveram muitos problemas para tomar a cidade e Mendonça Furtado assina sua rendição um dia depois. É levado prisioneiro para Amsterdan, com outras 12 pessoas, entre auxiliares e jesuítas, de onde somente são libertados em 1626. Segundo Behrens em sua dissertação de Mestrado já convertida em livro, “há uma série de conferências publicadas na Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, nº 66, de 1940. Trata-se de uma publicação em comemoração à derrota de Maurício de Nassau ao tentar invadir a Bahia em 1638. Além das conferências, foram publicadas as sugestões feitas pelos membros do Instituto para comemorar a data, dentre as quais se destaca a ideia de confecção de uma série de placas comemorativas, a exemplo da que existe ainda na entrada do Mosteiro de São Bento”. 
A permanência dos holandeses em terras baianas duraria praticamente um ano. Cabe ao bispo Dom Marcos Teixeira, posteriormente denominado Bispo Guerreiro, promover a resistência. Através da tática de emboscadas impede os invasores de sair da cidade. Em 27 de março de 1625, a esquadra de reforço portuguesa-espanhola, comandada pelo espanhol D. Fradique de Toledo Osório, chega a terras baianas. Foram mais de 40 dias de batalha e, em 1º de maio, obtêm a primeira rendição.
Colônia era controlado pelos espanhóis durante a União Ibérica
A colônia era controlada, então, por espanhóis, durante a denominada União Ibérica (1580-1640) que junta as duas coroas após o desaparecimento de Dom Sebastião de Avis, na Batalha de Alcácer Quibir, no Marrocos, na guerra contra os mouros, em 1578, quando ambicionava a vitória sobre os muçulmanos para a glória do cristianismo. Vale entender mais: A “morte” de Dom Sebastião provoca uma crise sucessória em Portugal, tendo em vista que o rei não deixara herdeiros. Seu desaparecimento gera o “sebastianismo”, espécie de crença messiânica que estipulava seu retorno ao reino e que se estenderia por três séculos como símbolo do nacionalismo português.
A solução encontrada para o trono é seu tio-avô, o cardeal D. Henrique (Henrique I, de Portugal), que, já bastante idoso, falece em 1580, marcando o fim da dinastia de Avis. Com isso, o trono português passa a ser disputado por outras dinastias europeias, que reivindicavam ligação de parentesco com Dom Sebastião. O então rei da Espanha, Felipe II, um dos mais poderosos monarcas da época, era neto de Dom Manuel, O Venturoso, que, por sua vez, era tio de Dom Sebastião. Essa ligação parental é reivindicada por Felipe II e usada como legitimação para a invasão de Portugal pelos espanhóis em 1580, instaurando a monarquia dualista: duas coroas sob um mesmo monarca. Portugal só readquire a independência 60 anos depois quando tem início o reinado de D. João IV, fundador da dinastia de Bragança. 
É no período da União Ibérica que ocorre também as invasões francesas. Holanda e França, que antes mantinham relação amistosa com Portugal, confrontam-se diretamente com a Espanha. A supremacia ibérica passa a ser questionada por aquelas nações europeias que desejavam também lucrar com o processo de colonização. E isso envolvia tanto razões de caráter econômico, no que pese o controle do comércio de açúcar e da extração de metais, quanto de ordem religiosa, na medida em que a Espanha era católica enquanto a Holanda e parte dos franceses haviam aderido ao protestantismo. O período conhecido como “Brasil Holandês”, em que vigorou uma sofisticada administração holandesa em parte da costa nordeste brasileira, ocorre exatamente nesse contexto. Não há registros de legados holandeses na Bahia, ao contrário dos verificados em Pernambuco, como os franceses no Rio de Janeiro e no Maranhão.
Hessel GerritszDesenho de Hassel Gerritsz sobre a Baía de Todos os Santos durante a invasão holandesa

Primeira tentativa de invasão acontece em 1599

Outras tentativas de invasão dos holandeses já haviam sido registradas na Bahia, mas não foram bem sucedidas. Na impossibilidade de dominar a capital do Brasil, eles conseguiram se estabelecer em Pernambuco e estendem seus domínios por grande parte do Nordeste até serem expulsos, definitivamente, da Colônia, em 1654. A primeira tentativa holandesa de conquistar Salvador ocorre em dezembro de 1599, quando o almirante van Leynssen envia sete navios ao Brasil, comandados pelos capitães Hartman e Broer. Os ataques na Baía de Todos os Santos duraram quase dois meses. Os holandeses afundam várias embarcações portuguesas e pilham engenhos no Recôncavo. Mas fracassam no objetivo de conquistar a Cidade.
Nos anos seguintes, piratas holandeses continuam atacando navios espanhóis e portugueses nos oceanos Atlântico e Índico. Em 1604, tentam novamente conquistar Salvador, dessa vez com uma esquadra de seis navios comandada por Paulus van Caerden. O ataque, similar ao primeiro, tem como resultado o mesmo fracasso. Nos anos seguintes, dezenas de navios com cargas do Brasil, são atacados pelos holandeses. Em 1621, eles fundam a Companhia das Índias Ocidentais, empresa patrocinada pelo governo holandês com participação de investidores privados e que visava, principalmente, a exploração comercial da América. No século 16, Portugal mantinha boas relações comerciais com os holandeses, mas esse quadro muda com o advento da União Ibérica em 1580.
Um ano antes, em 1579, as províncias do norte dos Países Baixos haviam formado a União de Utrecht, documento assinado por diversos estados dos Países Baixos que se debatiam para obter a independência da Espanha. Em 1581, declaram formalmente sua independência. A Espanha, entretanto, só a reconheceria em 1648, 24 anos depois de a Companhia das Índias Ocidentais decidir por invadir Salvador sob a alegação de sentir-se prejudicada em seus negócios no Atlântico pelo domínio espanhol sobre Portugal.

A expulsão dos invasores no contexto internacional

Fevereiro de 1630. Navios e canhões holandeses entram de novo em águas brasileiras. Dessa vez invadem Pernambuco, maior produtor mundial de açúcar na época. Desembarcam no litoral pernambucano e conquistam Olinda e Recife com relativa facilidade. O então governador Matias de Albuquerque retira-se para o interior com homens e armas e funda o Arraial do Bom Jesus, uma fortificação de onde partiam os ataques aos invasores.
Como na invasão da Bahia, os lusos-brasileiros adotam a guerra de emboscadas na tentativa de impedir os holandeses de penetrar nas terras onde estava a maioria dos engenhos. A resistência, no entanto, não contém o avanço holandês, que chega a receber apoio de moradores da região, como é o caso de Antônio Fernandes Calabar. A colaboração, muito mais que traição, visava livrar-se do domínio português. Derrotado, Matias Albuquerque manda incendiar os canaviais à sua volta e retira-se para Alagoas. Antes, porém, consegue prender Calabar e manda executá-lo.
Sete anos depois, em 1637, a Companhia das Índias Ocidentais decide reconstruir os engenhos com o objetivo de voltar a obter lucro com o açúcar brasileiro. Para liderar esse projeto, envia ao Brasil o conde João Maurício de Nassau-Siegen, com o título de governador-geral. A acumulação de riquezas da Companhia das Índias Ocidentais reflete-se na administração e na reconstrução de Recife, a capital do Brasil holandês. Nassau teve a habilidade de convidar alguns senhores de engenho para participar da administração.  Não lhes oferece cargos importantes, mas não ignora suas reivindicações. Mantém uma tolerância religiosa, sem obrigar os colonos luso-brasileiros a converterem-se ao protestantismo dos holandeses.
No afã compreender melhor o Brasil, Maurício de Nassau manda vir da Holanda 46 estudiosos, pintores e cientistas para estudar e registrar as características da terra,  dada a curiosidade despertada pela rica fauna e pelas belezas naturais da região. Os holandeses foram pioneiros nesse tipo de estudo sobre o Brasil. Os pintores Frans Post e Albert Eckhout deixam belíssimas pinturas da colônia holandesa nordestina. Os cientistas estudaram doenças tropicais e sua possível cura. O primeiro observatório astronômico das Américas foi construído em Recife. Maurício de Nassau tentou ainda dar maior autonomia econômica à colônia para não depender em demasia do mercado externo.
Em 1640, Portugal consegue independência da Espanha. Em agosto de 1645, os colonos luso-brasileiros conseguem importante vitória no Monte das Tabocas. O governo da Bahia envia auxílio e Recife é sitiada. A vitória, todavia, não conseguiu desalojar os holandeses, muito bem guarnecidos por mar. As lutas prosseguem por três anos. No final de 1648, os holandeses sofrem grande derrota na Batalha dos Guararapes. Ainda assim, Recife continua em poder da Companhia das Índias Ocidentais.
A situação internacional, contudo, ajuda a acabar com o impasse no conflito entre holandeses e colonos no Brasil. A Inglaterra declara guerra à Holanda, na disputa pela hegemonia dos mares. Os ingleses chegam a auxiliar os rebeldes anti-holandeses no Brasil. Os governantes portugueses aproveitam o enfraquecimento dos invasores e enviam um grande reforço para os colonos no Brasil, em fins de 1653. Finalmente, em janeiro de 1654, os holandeses se rendem. Terminava ali o período de domínio holandês no Brasil. Mas somente em 1661 o governo holandês reconhece que não tinha mais direitos sobre o Brasil.

Jardim Botânico de Salvador está ameaçado

                                                                                                                                                   Foto: Albenísio FonsecaDuas trilhas, a do Pau Brasil e dos Oitis podem ser visitadas, há outras com acesso restrito

ALBENÍSIO FONSECA

 

Lagoa é aterrada e via interditada em Stella Maris

         Fotos: Albenísio Fonseca
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Nenhum órgão tem conhecimento e não há mesmo qualquer placa para licenciamento da obra
ALBENÍSIO FONSECA

Há mais mistérios entre os bairros de Stella Maris e Flamengo do que sonha nossa vã cidadania e a atividade jornalística ousa constatar. A lagoa perene existente no limite entre os dois locais e que, como se diria mesmo de um rio, deságua na praia de Stella, foi bloqueada com o barro retirado da única passagem para pedestres e automóveis que interliga os dois bairros ao Norte da cidade, inviabilizando, também, qualquer fluxo ali, face à cratera aberta. O local da intervenção, sem qualquer placa de licença, fica exatamente em frente ao Restaurante do Lôro, cujo proprietário adotou a louvável iniciativa de revitalizar e proporcionar caráter paisagístico àquele trecho, ainda que para benefício próprio. 

Mas, segundo Tiago, gerente do empreendimento, o empresário – que não respondeu diretamente à demanda sobre a questão encaminhada pela Tribuna – também teria sido “surpreendido com a obra” e “se sente prejudicado com o problema gerado para a mobilidade dos seus clientes e o acesso ao restaurante e bar”. O gerente disse “acreditar que a escavação foi realizada à noite, sem que ninguém percebesse”. Por duas vezes em períodos recentes, um trecho ali próximo (a cerca de 50 metros) foi motivo de reação da comunidade contra a tentativa de cercar o terreno até a borda da praia. Tiago negou enfaticamente que o bloqueio da lagoa e da passagem tenham sido feitas por eles.

Do mesmo modo, a Conder, através da assessoria, disse “desconhecer o fato” e que “realizamos um trabalho de urbanização em Ipitanga, já no município de Lauro de Freitas”. O Inema também nega qualquer intervenção e até traçou um histórico da fiscalização por demandas naquela área. A assessoria do órgão encaminhou nota relatando que, “em 2015, foi formado e atendido o processo de denúncia 2015-000705, que tratava de suposto aterro e barramento na lagoa de Stella Maris. Após inspeção técnica na área, a situação não foi identificada em campo, tendo sido constatado o histórico de uso e ocupação do solo por residências na Área de Preservação Permanente do citado corpo hídrico”.

Em 2016, também conforme o Inema, “foi formado e atendido o processo de denúncia 2016-002358, que relatava o despejo de esgoto no mar, por empreendimentos locais. Foi realizada inspeção técnica no Grand Hotel Stella Maris, assim como na Estação Elevatória de Esgoto da Embasa. No momento da inspeção não foi verificado nenhum lançamento de esgoto na área da praia de Stella Maris”. Na avaliação do órgão ambiental do estado, “a área em questão vem sofrendo novas intervenções recentes, que acreditamos ser da autoria da Prefeitura Municipal de Salvador” e se comprometeu em “agendar nova inspeção no local para verificação da problemática junto à Prefeitura Municipal e/ou Embasa”. O agendamento, anunciado desde o dia o último dia 3, ainda não foi cumprido, diga-se.

Nenhum texto alternativo automático disponível.Gerente do Lôro disse “acreditar que escavação foi feita sem que ninguém percebesse”

À reportagem, a Embasa respondeu que “com relação à praia de Stella Maris, esclarecemos que a estação elevatória de esgoto existente no local está operando normalmente. O questionamento dos moradores, em maio de 2016, esteve relacionado a falhas no fornecimento de energia elétrica pela Coelba, que afetaram o funcionamento da estação na época”. Assegura, ainda, que “desde então, a Embasa tem participado de diversas reuniões com a comunidade sobre o assunto” e que “atualmente, a empresa aguarda que o projeto para instalação de gerador de energia elétrica na estação seja autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão do uso do solo em terrenos de marinha”, negando o barramento da lagoa e da via de acesso entre os dois bairros.

O titular da Secis-Secretaria Municipal Cidade Sustentável, André Fraga, por sua vez, garantiu não haver ainda nenhuma atuação da Prefeitura nesse local. “Pelo contrário, estamos com grande expectativa em relação à urbanização da Orla de Stella Maris e Flamengo, a exemplo das já promovidas em outras extensões de Orla da Cidade”, enfatizou. Ele também chegou a sugerir tratar-se de “alguma possível intervenção da Embasa”, o que já foi demonstrado que não pela Empresa de Água e Saneamento da Bahia. O certo é que, com o barramento no curso para o mar, a qualquer chuva mais forte nesse Verão, como é natural da Estação, centenas de residências e condomínios, que têm a lagoa no limite lateral ou de fundo, poderão sofrer uma inundação devastadora. Não sabemos, como o Hamlet, de Shakespeare, se diante de uma tragédia consumada, haverá tempo ou necessidade de desvendar o mistério do aterramento e o impedimento de uma via pública em um cenário digno de uma terra de ninguém.

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Publicado originalmente na Tribuna da Bahia em 27.01.2017

Banho em Pituaçu gera controvérsias

                                                                                                                                                                                                                                                                          Fotos: Mônica Bitencourt
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Crianças tomam banho em área considerada imprópria na Lagoa de Pituaçu

 
ALBENÍSIO FONSECA

Desde há exatamente um ano, o Inema-Instituto de Recursos Hídricos vem informando sobre condições “próprias” de balneabilidade para a Lagoa do Parque Metropolitano de Pituaçu. Os boletins emitidos pelo órgão em 2016 consideraram a água “imprópria” apenas em duas segundas-feiras, 22 de fevereiro e 16 de maio. Conforme Paulo Canário, integrante do grupo Viva o Parque de Pituaçu, mantido em rede social e em encontros presenciais, o entendimento é que a balneabilidade foi atestada como uma consequência da entrada em funcionamento da Elevatória de Tempo Seco do Rio Pituaçu, [mantida pela Embasa] na altura da recém-implantada Avenida Gal Costa e que foi recentemente canalizado. Isso retirou, nesta época de seca, a contribuição dos esgotos lançados no rio e que são despejados na lagoa do Parque”.

A questão é controversa na medida em que a coleta da água para análise é feita em apenas um ponto da lagoa, exatamente na área em que ficam os pedalinhos, considerando a dimensão da lâmina de água daquele manancial, embora comprovado por laudo laboratorial e segundo critérios adotados pelo Conama-Conselho Nacional de Meio Ambiente. De acordo com o coordenador de Monitoramento do Ibama, Eduardo Topázio, “o método é o mesmo aplicado na coleta e análise das condições da água das praias”. Mas, ainda segundo ele, “é fato que com chuvas fortes o rio extravasa da elevatória e conduz resíduos sólidos para a lagoa”. Ou seja, acrescentou, “os rios que são contribuintes do de Pituaçu e, portanto, vão entrar na lagoa, já vêm poluídos de áreas densamente povoadas e sem rede de esgotos”.

Gera estranheza a comunicação de “própria para banho”, quando isso deveria ser assegurado apenas na área da coleta, em que pese os seguranças do parque serem orientados a alertar banhistas, notadamente em outros trechos (ainda que próximos da área “liberada”),  para a proibição do banho. Do mesmo modo, a administradora do equipamento metropolitano, Bernadete Bittencourt, solicitou ao Inema e, de acordo com a assessoria do órgão ambiental, “já está sendo programada”, a “instalação de novas placas alertando para a proibição do acesso à água na lagoa”. Conforme o Inema “as placas existentes e que também sinalizam a proibição estão corroídas por salitre”. Segundo Topázio, “estão aguardando apenas obter algum patrocínio para a instalação”.

Vale salientar, além do mais, que o “local dos pedalinhos” (onde se dá a coleta de água pelo Inema para análise) foi transferido da frente do píer para um ponto em frente, levando à perda do conforto para embarque e desembarque dos usuários, notadamente nos finais de semana. A mudança decorreu da “ameaça da queda de galhos” de uma árvore frondosa naquele pequeno cais, agora isolado por tapumes, à espera de uma licitação para promover a poda no vegetal, o que, convenhamos, é um inaceitável absurdo. A situação, aliás, é similar à em que se encontra o pórtico do parque – até então ocupado pelo artista plástico Mário Cravo Jr. por doação do Estado durante o Governo Antonio Carlos Magalhães – em obra de reforma, mas paralisada. O pórtico é defendido por representantes da comunidade como “local apropriado para a realização de cursos e oficinas destinados às crianças e jovens das famílias mais carentes do bairro”.

 

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Tapumes e avisos improvisados isolam o pier na lagoa do Parque Metropolitano

Ex-administrador critica tapumes e falta de salva vidas

Ex-administrador do parque, César Menezes disse de outra pesquisa da qualidade da água, realizada por estudantes da UCSal-Universidade Católica de Salvador e por integrantes da Ong SOS Mata Atlântica, que também constatou condições de balneabilidade no trecho da lagoa próximo à área doada pelo Estado à Universidade. De todo modo, ele defendeu a necessidade de se promover uma pesquisa de qualidade das condições da água por uma entidade independente. Após três anos e meio à frente do equipamento, Menezes considera “uma temeridade liberar o banho ali, tanto pelo comprometimento da água quanto pela ausência de salva vidas quanto pela existência de jacarés (dois já foram vistos ali) e cobras sucuris (que já comeram cachorros, aves), e assemelham-se a um coqueiro boiando na superfície do lago”.

Ele também mencionou a Elevatória de Tempo Seco e o encapsulamento do Rio Pituaçu na Avenida Gal Costa, bem próximo à Avenida Paralela, como, a um só tempo, vetor de contenção e condução de lixo e esgoto. “Durante as chuvas as comportas são abertas e leva muito lixo para a lagoa”. Ele apontou, ainda, a “redução no número de visitantes” e criticou a permanência dos tapumes na entrada do parque em frente à Orla. “A sensação para quem passa e vê, além da cerca, tapumes, é a de que o Parque Metropolitano não está funcionando. Aliás, nem mesmo o nome do parque consta mais”, ressaltou. Cézar Menezes disse da “existência de registros de afogamentos na lagoa e a dificuldade em impedir o acesso, principalmente por crianças que desobedecem aos alertas dos seguranças, mas há também a imprudência de jovens e adultos”.

Vendedor de água e guloseimas, há 17 anos no parque, Pequeno (que é como ele prefere ser chamado) disse ter “muito receio de tomar banho atualmente porque a qualidade da água já não é a mesma de anos atrás, quando não só eu, mas toda a comunidade se banhava na lagoa”. Carlos Roberto Aguiar, fisioterapeuta, disse que “por nenhum dinheiro do mundo tomaria banho ali”. A avaliação dele é a de que “a aparência da água é de sujeira, mesmo que garantam estar própria para um mergulho”.


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Mais para esporte que busca de alimento, a pesca segue como opção na outrora piscosa lagoa

Local tem previsão de Parque Olímpico em 16 hectares

Dos 660 hectares (ha) que dispunha quando da inauguração, a poligonal do parque foi reduzida para 352 ha, em dezembro de 2006, no apagar das luzes do Governo Paulo Souto e teve reintegrados 40 ha, em maio de 2013, pelo Governo Jaques Wagner. Ou seja, mede hoje 392 ha. Os governantes alegavam “dificuldades para pagar indenizações a proprietários de áreas”. Existe uma programação de que o equipamento abrigue um Parque Olímpico, no entorno do Estádio Roberto Santos, com 16 ha reservados.

O Governo Jaques Wagner doou 41 ha para a UCSal-Universidade Católica de Salvador  e outros 10 ha para a Uneb-Universidade Estadual da Bahia, em trecho que incluiu o Museu de Ciência e Tecnologia, na área limite com a Avenida Jorge Amado, no Imbuí. A construção de um Quartel da Polícia de Eventos, em fase de conclusão, dentro da poligonal, é apontada por ex-dirigentes do equipamento como “decorrente de invasão”. É, também, extremamente visível o impacto causado pelas inúmeras torres construídas no entorno do Parque pela Construtora Odebrecht. 

Salvador vira uma cidade sem rios


Sem campanhas educativas, população usa os rios como esgotos

 ALBENÍSIO FONSECA

 Frente à tendência de cidades como São Paulo, México e Seul (Coreia do Sul), que passaram a desenterrar rios, cursos d´água e córregos canalizados para conter enchentes e abrir caminhos para avenidas, em meio à crise de mobilidade urbana, em Salvador a opção tem sido a de “encapsular” os rios, também para criação de áreas de convívio e lazer. Naqueles casos, o que era visto como fator de progresso passou a ser condenado por urbanistas e o movimento agora é pela reabertura dos canais que viraram rede de esgoto e desenterrar os rios.
Conforme avaliação do engenheiro sanitarista Eduardo Topázio, coordenador de Monitoramento dos Recursos Ambientais e hídricos do Inema-Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, “já estamos ficando sem rios para analisar porque estão todos sendo encobertos”. Ele mencionou o caso do Rio das Pedras, no Imbuí, lamentando “que não se tenha optado pelo saneamento”. Disse que “as águas dos rios correm e, ao se deixar de poluí-las, permite-se que eles se recuperem rápida e naturalmente”. Para ele, “como estamos hoje, com os rios poluídos, há um enorme impacto ambiental e na saúde pública, destacando que onde temos praias poluídas é porque existem rios poluídos”.
PACTO DAS ÁGUAS – Para Topázio, “o problema maior é o lixo lançado por moradores nesses mananciais, dado o baixo índice de educação da população, independente do poder aquisitivo e do bairro em que residam”. Segundo ele, “em razão da ocupação irregular do solo, promovida por invasões e construções irregulares e sem controle do poder público municipal, são péssimas as condições das bacias hidrográficas de Salvador”. Nesse sentido, defendeu um “pacto das águas” na capital, “com empoderamento do Comitê de Bacias que, além dos poderes públicos estadual e municipal, tem participações de usuários representados por entidades como o Cofic-Comitê de Fomento Industrial de Camaçari, a Fieb-Federação das Indústrias do Estado, a Embasa, entidades ambientalistas e mesmo colônias de pescadores, entre outros. Ou seja, “a reponsabilidade é colketiva e envolve as políticas de Saneamento e do Meio Ambiente
A iniciativa coincide com a renovação eleitoral dos membros dos 12 comitês de bacias hidrográficas do estado, ocorrida em julho, e que reafirma a gestão participativa das águas da Bahia. O monitoramento de 134 rios, além de corpos d’água, foi expandido de 315 para 417 pontos de amostragem, sem ainda alcançar a meta estipulada, para 2015, de 566 pontos. No site do Inema, o último relatório de monitoramento publicado data de 2011. De acordo com o coordenador de Monitoramento do órgão, “falta infraestrutura como a disponibilidade de laboratórios para análise da qualidade das águas, somente disponível pela Embasa, em Salvador, onde a demanda dessas análises é maior. O Inema dispõe de um laboratório contratado.
Rio das Pedras, na Boca do Rio, tomado por ocupações irregulares

80% dos rios da cidade estão contaminados

Eduardo Topázio confirma que “todos os rios estão recebendo esgotos, embora em alguns trechos, a exemplo do Rio Cascão, na Baixa do Cobre, em cerca de 20% esteja em condições de razoável a boa. Mas 80% estão contaminados, não só por esgotos, mas principalmente por lixo que tem afetado as praias de Salvador. Ele enfatizou que “a cidade tem crescido sem planejamento, sem cumprir as regras urbanísticas adequadas e sem autorização da Prefeitura: Há moradias que têm a rede de esgoto na porta, mas os moradores não realizam a conexão, preferem ligar na rede pluvial que, aliás, é gerida pelo poder municipal”.
Ele citou o caso do canal do Rio de Pedras, na Boca do Rio, “que se encontra, mais acima e mais abaixo, com os rios Cascão e Pituaçu, como exemplo da presença de construções irregulares, não só às margens, mas sobre o fluxo da água”. Demonstrou que “quem pretender subir navegando pelo canal não conseguirá por conta de construções de moradias naquela área”, lembrando que “o bairro foi denominado Boca do Rio exatamente pela presença do Rio de Pedras”. Topázio salientou que, “no Brasil adotou-se o separador absoluto com canalizações específicas, uma para rede pluvial e outra para o esgotamento, ao mencionar o caso do Rio Camaragibe – maior bacia genuinamente soteropolitana – que nasce na região do Alto de Pirajá e deságua na praia do Stiep. Antes, seguia em direção ao Rio Vermelho, encontrava com o Rio Lucaia, mas sofreu intervenção que criou um canal e deslocou o curso para o Stiep”. Disse que “até os anos 90, o Camaragibe conduzia só esgotos. Com o advento do Bahia Azul, passou a ser canalizado para o Emissário Submarino do Rio Vermelho a fim de impulsionar a carga, inclusive porque está previsto na legislação que os rios também podem ser utilizados como esgotos, revelou.
De modo geral, ele enfatizou que “não basta que o estado coloque rede de esgotos, mas de fazer com que as pessoas façam a ligação do sistema de suas casas com a rede, inclusive porque pagam 80% de tarifa pelo uso da rede esgotamento na conta de fornecimento da água, mas não o fazem por comodidade e até porque as multas aplicadas são de baixo custo”. Atualmente, Salvador abriga mais de 600 mil habitantes (o equivalente à população de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado) sem acesso ao esgotamento sanitário. Ele estipula que “a recuperação dos rios de Salvador é um sonho porque teríamos que mexer em todo o tecido urbano e com deslocamento de comunidades inteiras”. Topázio faz ver, inclusive, que “em breve deverão cobrir o braço do Rio Camaragibe que divide a Avenida Juracy Magalhães para adoção de um novo corredor de tráfego”. Citou, ainda, o Rio Jaguaribe como o mais atingido atualmente – “ano após ano se mostrando pior” – comprometendo a bacia hidrográfica e impactando nas praias.

 Prefeitura tem projeto para recuperar Bacia do Mané Dendê

O titular da Secretaria Cidade Sustentável, André Fraga, também admitiu que “os rios da cidade estão todos convertidos em esgoto”. Ele mencionou a criação da Arsal-Agência Reguladora e Fiscalizadora de Serviços Público em Salvador, após estudo feito pela Fipe-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas apontar que a atual agência reguladora do serviço, a Agersa-Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia ter realizado apenas cinco fiscalizações em 2012 e não ter aplicado nenhuma multa à Embasa, entre outras denúncias de inoperância da Agersa e má qualidade no serviço prestado pela empresa. “Ou seja, aqui temos o estado fiscalizando o próprio estado”, disse.
Ele adiantou que a Prefeitura decidiu por adotar o estudo promovido pela UFBA-Universidade Federal da Bahia, “Caminhos das Águas”, que define a existência de 163 bairros na cidade, a partir das 12 bacias hidrográficas e após ouvir as comunidades, embora existam pontos controversos. A decisão, contudo, ainda depende do envio de projeto de lei à Câmara Municipal para avaliação dos vereadores. Fraga informou, também, já estar em fase de conclusão o projeto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, com investimento de US$ 135 milhões, sob dotação do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento e que “transformará o local em um parque linear, seguindo o desenho do rio”. Fraga criticou a Embasa “por não promover investimentos na cidade visando a ampliação das redes de distribuição de água e das de captação e destinação do esgotamento”.

 Embasa questiona falta de fiscalização do uso do solo

De acordo com a Embasa, o SES-Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador possui 4.200 quilômetros de rede e atende a 83,48% dos domicílios da cidade. Segundo a empresa, “a maioria dos habitantes que ainda não estão ligados ao sistema, lança indevidamente seus esgotos nos córregos e rios da cidade, enquanto outra parte tem fossa séptica, atenuando o problema”. Em busca da universalização do serviço, a empresa garante implantar, “a cada ano, uma média de 25 mil novos ramais domiciliares, que possibilitam atender ao crescimento ocupacional da cidade e aumentam a cobertura no município”. A assessoria da empresa destaca que, “além do esgoto, outros fatores causam a poluição dos rios urbanos, como o descarte indevido de lixo e a sujeira das ruas, que a água da chuva leva para os rios, canais e córregos da cidade”.
Para a Embasa, “em diversas áreas de ocupação espontânea da cidade, a ampliação da cobertura do esgotamento sanitário é um desafio, pois esses locais não contam com a infraestrutura urbana mínima para implantação de redes de esgotamento sanitário, como macro e micro drenagens de águas pluviais, arruamento, pavimentação e contenção de encostas”. Além disso, garante “existir imóveis erguidos em APP-Áreas de Preservação Ambiental Permanente, que não deveriam ser ocupadas, e nas quais não é possível implantar rede de esgoto, como é o caso de casas situadas sobre as nascentes dos principais rios da cidade”. 
Para a solução desse problema, conforme a empresa, “são necessárias ações de urbanização, macro e micro drenagens, reassentamento da população que habita áreas de preservação, além da expansão dos serviços de saneamento básico, a saber, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos”. Além disso, considera ser “preciso desenvolver ações de fiscalização do uso e ocupação do solo, evitando que a ocupação desordenada continue produzindo novas áreas que inviabilizem a infraestrutura urbana no território municipal, aliadas a políticas habitacionais voltadas para a população de baixa renda. Quanto ao abastecimento de água, informa que a cobertura do serviço é de 98,22%, em Salvador.

Imagem histórica do Rio Vermelho

Dois (de muitos) rios atravessam a história da capital

Salvador sempre foi beneficiada por diversos rios que, ao longo do tempo, foram transformados em canais de esgoto. Alguns permanecem, mas correndo através de canalizações de concreto, isto é, em baixo da terra. Com registros históricos centenários, desde antes mesmo da fundação da cidade, há o Rio das Tripas, que nasce nas encostas da Barroquinha e do São Bento e o Rio dos Seixos, com nascente na chamada Fonte de Nossa Senhora da Graça, no bairro da Graça.
O Rio das Tripas foi canalizado em meados do século XVIII e, sobre ele, surgiu a Rua da Vala, posteriormente Rua Dr. J. J. Seabra, atual Baixa dos Sapateiros. A obra se estendeu desde a Barroquinha até praticamente o Largo das 7 Portas. Em 1970 a antiga canalização foi substituída. Ao que se sabe, não houve nenhuma reação popular contra essa canalização. O rio praticamente era um esgoto a céu aberto. Não havia como recuperá-lo.
Já o Rio dos Seixos tem como primeiro registro histórico um mapa onde se mostra os limites da Vila do Pereira, do donatário Francisco Pereira Coutinho, datado de 1536, antes da fundação de Salvador, em 1549, e que despejava suas águas próximo ao atual Morro do Cristo, na Barra. Para a construção do túnel que liga o Dique do Tororó ao Chame-Chame a fim de se construir a atual Avenida Centenário, entre 1959 e 1960, durante o Governo Juracy Magalhães, também seria encoberto. Em consequência houve um “boom” imobiliário, tomando de assalto o Vale do Chame-Chame e seu entorno. As laterais do Rio dos Seixos foram cimentadas, diminuindo a largura. Sem que fosse feito qualquer saneamento básico na área, os dejetos das residências eram jogados no canal. Não era mais um rio e, até recentemente, quando chovia, todo o Chame-Chame era inundado. Há poucos anos, foi totalmente encoberto e construída uma ampla praça no local.
Hoje, o Rio dos Seixos está ligado ao emissário submarino do Rio Vermelho, construído em 1975 com capacidade para processar 8,3 mil litros por segundo. Após tratamento, o esgoto captado é lançado ao mar, por meio de difusores localizados a 2,35 Km da costa e profundidade de 27 metros. Vale lembrar que Salvador dispõe de dois emissários submarinos. O segundo é o emissário submarino da Boca do Rio, que integra o Sistema de Disposição Oceânica – SDO Jaguaribe. Foi inaugurado em 2011 e tem capacidade para dispersar no oceano 5,9 mil litros de efluente por segundo, a 45 metros de profundidade. De acordo com a Embasa, “o processo de tratamento não gera nenhum impacto ambiental capaz de causar incômodos à vizinhança e o efluente final não representa risco de degradação ambiental das praias e ecossistemas marinhos”.

Quiosques são abandonados em Stella Maris

Parcialmente construído, quiosque é guarnecido por cães amarrados às colunas

Albenísio Fonseca

Dois quiosques de 30 e 50 metros quadrados, dos 13 previstos para serem instalados na Praia de Stella Maris – entre os 120 programados para toda a Orla de Salvador – chegaram a ter boa parte da estrutura construída, mas estão há mais de dois meses completamente abandonados. Localizados na frente e ao lado do Gran Hotel Stella Maris, a implantação dos equipamentos já gerou demanda junto ao Ministério Público Estadual por parte de moradores do bairro que acreditavam tratar-se de invasão.
O primeiro, já com estrutura de vidros instalada, vem sendo ocupado por ambulantes que comercializam bebidas junto aos que vendem vestes e acessórios de praia para os hóspedes do hotel. O segundo, também com alvenaria construída e madeiras dispostas, mas ainda sem uso, é guarnecido por  cães amarrados nas colunas da edificação. As peças metálicas já apresentam ferrugem pela ação do salitre e evidente falta de manutenção. Os animais são alimentados com pedaços de carne lançados ao chão, também disputados por pombos, em um quadro dantesco. Uma vasilha para água que permitiria saciar a sede dos animais estava revirada durante todo o dia de ontem.
As obras não dispõem de placas de licenças ambiental ou construção e tendem a provocar outras controvérsias pelo fato de acontecerem antes de iniciado o projeto de revitalização da Orla naquele trecho. Com base na licitação transcorrida em julho de 2014, quatro anos após a demolição das tradicionais barracas de praia, a área de Stella Maris será contemplada com o segundo maior número de quiosques, depois de Itapuã, que tem 18 desses equipamentos, 12 na região da Sereia e outros seis no Farol de Itapuã. A localização dos quiosques é definida pela FMLF-Fundação Mário Leal Ferreira, conforme previsto nos contratos de concessão.
De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, “o projeto para a revitalização da Orla de Stella Maris já está pronto”. Segundo ele, “a assinatura do convênio com o Prodetur-Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, para a liberação de recursos pelo órgão, todavia, tem apenas esta semana para ser firmado. Do contrário e com base na legislação eleitoral, somente poderá ser feito após o pleito. A liberação da verba está pendente junto à STN-Secretaria do Tesouro Nacional”. Durante a entrevista por telefone, o secretário alegou não dispor dos dados que permitissem informar os valores a serem investidos na obra.
Em frente ao Grand Hotel, equipamento é explorado por ambulantes
A propósito da paralisação na construção dos dois quiosques, Érico Mendonça afirmou que teria havido “problemas na infraestrutura o que levou à suspensão das obras. Arguiu, ainda, sobre “problemas para instalação dos fornecimentos de energia e água”. Quanto ao fato das construções ocorrerem antes da intervenção urbana naquela praia, disse “decorrer do verificado em Piatã, quando tiveram o piso estragado, entre outras peças pré-moldadas utilizadas na edificação, por terem sido instalados após as obras de revitalização”.
As empresas vencedoras da licitação pagaram um valor fixo pela concessão por 15 anos. A  Saneando Projetos e Engenharia ficou com três lotes, por R$ 2,94 milhões; a Holz Engenharia, também responsável pela construção dos quiosques, venceu  dois, por R$ 1,61 milhão; e o Consórcio RPH tem um ao custo de R$ 600 mil. Cada lote conta com 20 quiosques, que variam entre 30, 50 e 100 metros quadrados. Cada lote tem um quiosque na Barra, outro em Ondina e dois em outra praia “para evitar o domínio de uma empresa num mesmo lugar”, conforme justificado à época.
A exceção é o lote dos quiosques das ilhas. Nesse caso, todos serão concedidos ao Consórcio RPH, em que pese o fato de, nas ilhas, ser preciso atravessar de barco e ter uma base operacional lá. Se uma empresa cuidasse só de dois quiosques, poderia abandonar o negócio, segundo estipulado para a elaboração dos editais. Os quiosques, a depender da localização e tamanho, têm sido terceirizados por valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil mensais.

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