Lagoa é aterrada e via interditada em Stella Maris

         Fotos: Albenísio Fonseca
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Nenhum órgão tem conhecimento e não há mesmo qualquer placa para licenciamento da obra
ALBENÍSIO FONSECA

Há mais mistérios entre os bairros de Stella Maris e Flamengo do que sonha nossa vã cidadania e a atividade jornalística ousa constatar. A lagoa perene existente no limite entre os dois locais e que, como se diria mesmo de um rio, deságua na praia de Stella, foi bloqueada com o barro retirado da única passagem para pedestres e automóveis que interliga os dois bairros ao Norte da cidade, inviabilizando, também, qualquer fluxo ali, face à cratera aberta. O local da intervenção, sem qualquer placa de licença, fica exatamente em frente ao Restaurante do Lôro, cujo proprietário adotou a louvável iniciativa de revitalizar e proporcionar caráter paisagístico àquele trecho, ainda que para benefício próprio. 

Mas, segundo Tiago, gerente do empreendimento, o empresário – que não respondeu diretamente à demanda sobre a questão encaminhada pela Tribuna – também teria sido “surpreendido com a obra” e “se sente prejudicado com o problema gerado para a mobilidade dos seus clientes e o acesso ao restaurante e bar”. O gerente disse “acreditar que a escavação foi realizada à noite, sem que ninguém percebesse”. Por duas vezes em períodos recentes, um trecho ali próximo (a cerca de 50 metros) foi motivo de reação da comunidade contra a tentativa de cercar o terreno até a borda da praia. Tiago negou enfaticamente que o bloqueio da lagoa e da passagem tenham sido feitas por eles.

Do mesmo modo, a Conder, através da assessoria, disse “desconhecer o fato” e que “realizamos um trabalho de urbanização em Ipitanga, já no município de Lauro de Freitas”. O Inema também nega qualquer intervenção e até traçou um histórico da fiscalização por demandas naquela área. A assessoria do órgão encaminhou nota relatando que, “em 2015, foi formado e atendido o processo de denúncia 2015-000705, que tratava de suposto aterro e barramento na lagoa de Stella Maris. Após inspeção técnica na área, a situação não foi identificada em campo, tendo sido constatado o histórico de uso e ocupação do solo por residências na Área de Preservação Permanente do citado corpo hídrico”.

Em 2016, também conforme o Inema, “foi formado e atendido o processo de denúncia 2016-002358, que relatava o despejo de esgoto no mar, por empreendimentos locais. Foi realizada inspeção técnica no Grand Hotel Stella Maris, assim como na Estação Elevatória de Esgoto da Embasa. No momento da inspeção não foi verificado nenhum lançamento de esgoto na área da praia de Stella Maris”. Na avaliação do órgão ambiental do estado, “a área em questão vem sofrendo novas intervenções recentes, que acreditamos ser da autoria da Prefeitura Municipal de Salvador” e se comprometeu em “agendar nova inspeção no local para verificação da problemática junto à Prefeitura Municipal e/ou Embasa”. O agendamento, anunciado desde o dia o último dia 3, ainda não foi cumprido, diga-se.

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Gerente do Lôro disse “acreditar que escavação ocorreu sem ninguém perceber”

À reportagem, a Embasa respondeu que “com relação à praia de Stella Maris, esclarecemos que a estação elevatória de esgoto existente no local está operando normalmente. O questionamento dos moradores, em maio de 2016, esteve relacionado a falhas no fornecimento de energia elétrica pela Coelba, que afetaram o funcionamento da estação na época”. Assegura, ainda, que “desde então, a Embasa tem participado de diversas reuniões com a comunidade sobre o assunto” e que “atualmente, a empresa aguarda que o projeto para instalação de gerador de energia elétrica na estação seja autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão do uso do solo em terrenos de marinha”, negando o barramento da lagoa e da via de acesso entre os dois bairros.

O titular da Secis-Secretaria Municipal Cidade Sustentável, André Fraga, por sua vez, garantiu não haver ainda nenhuma atuação da Prefeitura nesse local. “Pelo contrário, estamos com grande expectativa em relação à urbanização da Orla de Stella Maris e Flamengo, a exemplo das já promovidas em outras extensões de Orla da Cidade”, enfatizou. Ele também chegou a sugerir tratar-se de “alguma possível intervenção da Embasa”, o que já foi demonstrado que não pela Empresa de Água e Saneamento da Bahia. O certo é que, com o barramento no curso para o mar, a qualquer chuva mais forte nesse Verão, como é natural da Estação, centenas de residências e condomínios, que têm a lagoa no limite lateral ou de fundo, poderão sofrer uma inundação devastadora. Não sabemos, como o Hamlet, de Shakespeare, se diante de uma tragédia consumada, haverá tempo ou necessidade de desvendar o mistério do aterramento e o impedimento de uma via pública em um cenário digno de uma terra de ninguém.

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Publicado originalmente na Tribuna da Bahia em 27.01.2017

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Banho em Pituaçu gera controvérsias

                                                                                                                                                                                                                                                                          Fotos: Mônica Bitencourt
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Crianças tomam banho em área considerada imprópria na Lagoa de Pituaçu

 
ALBENÍSIO FONSECA

Desde há exatamente um ano, o Inema-Instituto de Recursos Hídricos vem informando sobre condições “próprias” de balneabilidade para a Lagoa do Parque Metropolitano de Pituaçu. Os boletins emitidos pelo órgão em 2016 consideraram a água “imprópria” apenas em duas segundas-feiras, 22 de fevereiro e 16 de maio. Conforme Paulo Canário, integrante do grupo Viva o Parque de Pituaçu, mantido em rede social e em encontros presenciais, o entendimento é que a balneabilidade foi atestada como uma consequência da entrada em funcionamento da Elevatória de Tempo Seco do Rio Pituaçu, [mantida pela Embasa] na altura da recém-implantada Avenida Gal Costa e que foi recentemente canalizado. Isso retirou, nesta época de seca, a contribuição dos esgotos lançados no rio e que são despejados na lagoa do Parque”.

A questão é controversa na medida em que a coleta da água para análise é feita em apenas um ponto da lagoa, exatamente na área em que ficam os pedalinhos, considerando a dimensão da lâmina de água daquele manancial, embora comprovado por laudo laboratorial e segundo critérios adotados pelo Conama-Conselho Nacional de Meio Ambiente. De acordo com o coordenador de Monitoramento do Ibama, Eduardo Topázio, “o método é o mesmo aplicado na coleta e análise das condições da água das praias”. Mas, ainda segundo ele, “é fato que com chuvas fortes o rio extravasa da elevatória e conduz resíduos sólidos para a lagoa”. Ou seja, acrescentou, “os rios que são contribuintes do de Pituaçu e, portanto, vão entrar na lagoa, já vêm poluídos de áreas densamente povoadas e sem rede de esgotos”.

Gera estranheza a comunicação de “própria para banho”, quando isso deveria ser assegurado apenas na área da coleta, em que pese os seguranças do parque serem orientados a alertar banhistas, notadamente em outros trechos (ainda que próximos da área “liberada”),  para a proibição do banho. Do mesmo modo, a administradora do equipamento metropolitano, Bernadete Bittencourt, solicitou ao Inema e, de acordo com a assessoria do órgão ambiental, “já está sendo programada”, a “instalação de novas placas alertando para a proibição do acesso à água na lagoa”. Conforme o Inema “as placas existentes e que também sinalizam a proibição estão corroídas por salitre”. Segundo Topázio, “estão aguardando apenas obter algum patrocínio para a instalação”.

Vale salientar, além do mais, que o “local dos pedalinhos” (onde se dá a coleta de água pelo Inema para análise) foi transferido da frente do píer para um ponto em frente, levando à perda do conforto para embarque e desembarque dos usuários, notadamente nos finais de semana. A mudança decorreu da “ameaça da queda de galhos” de uma árvore frondosa naquele pequeno cais, agora isolado por tapumes, à espera de uma licitação para promover a poda no vegetal, o que, convenhamos, é um inaceitável absurdo. A situação, aliás, é similar à em que se encontra o pórtico do parque – até então ocupado pelo artista plástico Mário Cravo Jr. por doação do Estado durante o Governo Antonio Carlos Magalhães – em obra de reforma, mas paralisada. O pórtico é defendido por representantes da comunidade como “local apropriado para a realização de cursos e oficinas destinados às crianças e jovens das famílias mais carentes do bairro”.

 

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Tapumes e avisos improvisados isolam o pier na lagoa do Parque Metropolitano

Ex-administrador critica tapumes e falta de salva vidas

Ex-administrador do parque, César Menezes disse de outra pesquisa da qualidade da água, realizada por estudantes da UCSal-Universidade Católica de Salvador e por integrantes da Ong SOS Mata Atlântica, que também constatou condições de balneabilidade no trecho da lagoa próximo à área doada pelo Estado à Universidade. De todo modo, ele defendeu a necessidade de se promover uma pesquisa de qualidade das condições da água por uma entidade independente. Após três anos e meio à frente do equipamento, Menezes considera “uma temeridade liberar o banho ali, tanto pelo comprometimento da água quanto pela ausência de salva vidas quanto pela existência de jacarés (dois já foram vistos ali) e cobras sucuris (que já comeram cachorros, aves), e assemelham-se a um coqueiro boiando na superfície do lago”.

Ele também mencionou a Elevatória de Tempo Seco e o encapsulamento do Rio Pituaçu na Avenida Gal Costa, bem próximo à Avenida Paralela, como, a um só tempo, vetor de contenção e condução de lixo e esgoto. “Durante as chuvas as comportas são abertas e leva muito lixo para a lagoa”. Ele apontou, ainda, a “redução no número de visitantes” e criticou a permanência dos tapumes na entrada do parque em frente à Orla. “A sensação para quem passa e vê, além da cerca, tapumes, é a de que o Parque Metropolitano não está funcionando. Aliás, nem mesmo o nome do parque consta mais”, ressaltou. Cézar Menezes disse da “existência de registros de afogamentos na lagoa e a dificuldade em impedir o acesso, principalmente por crianças que desobedecem aos alertas dos seguranças, mas há também a imprudência de jovens e adultos”.

Vendedor de água e guloseimas, há 17 anos no parque, Pequeno (que é como ele prefere ser chamado) disse ter “muito receio de tomar banho atualmente porque a qualidade da água já não é a mesma de anos atrás, quando não só eu, mas toda a comunidade se banhava na lagoa”. Carlos Roberto Aguiar, fisioterapeuta, disse que “por nenhum dinheiro do mundo tomaria banho ali”. A avaliação dele é a de que “a aparência da água é de sujeira, mesmo que garantam estar própria para um mergulho”.


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Mais para esporte que busca de alimento, a pesca segue como opção na outrora piscosa lagoa

Local tem previsão de Parque Olímpico em 16 hectares

Dos 660 hectares (ha) que dispunha quando da inauguração, a poligonal do parque foi reduzida para 352 ha, em dezembro de 2006, no apagar das luzes do Governo Paulo Souto e teve reintegrados 40 ha, em maio de 2013, pelo Governo Jaques Wagner. Ou seja, mede hoje 392 ha. Os governantes alegavam “dificuldades para pagar indenizações a proprietários de áreas”. Existe uma programação de que o equipamento abrigue um Parque Olímpico, no entorno do Estádio Roberto Santos, com 16 ha reservados.

O Governo Jaques Wagner doou 41 ha para a UCSal-Universidade Católica de Salvador  e outros 10 ha para a Uneb-Universidade Estadual da Bahia, em trecho que incluiu o Museu de Ciência e Tecnologia, na área limite com a Avenida Jorge Amado, no Imbuí. A construção de um Quartel da Polícia de Eventos, em fase de conclusão, dentro da poligonal, é apontada por ex-dirigentes do equipamento como “decorrente de invasão”. É, também, extremamente visível o impacto causado pelas inúmeras torres construídas no entorno do Parque pela Construtora Odebrecht. 

IAB aponta lacunas no PDDU e Sucom reage

                                                                                           Foto: ArquivoÁrea da Borda Atlântica, em Stella Maris, ainda sem as construções verticais
 
Albenísio Fonseca
 
Através de uma “Nota Técnica”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia – IAB-BA e o Sindicato dos Arquitetos do Estado da Bahia – Sinarq “questionaram o que entendem por “gritantes vícios da nova e recém-sancionada Louos – Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo – Lei 9.148/2016”. Ao salientar que a lei, na sua essência, deve regulamentar o novo PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano nos seus aspectos de parcelamento, uso e ocupação do solo, as entidades buscam demonstrar o que avaliam como “severas inconsistências na sua regulamentação através da nova Louos”.
As três entidades representativas dos arquitetos e urbanistas baianos enfatizam itens como “a falta da visão a médio e longo prazo da cidade pretendida; a falta de uma política urgente de reestruturação econômica do município; falta de uma estratégia de redução de desigualdades dos seus bairros e da territorialização, em relação à capacidade de suporte da sua infraestrutura, das densidades máximas (habitacionais, de postos de trabalho e de usos não residenciais)”.
O IAB, CAU e Sintarq estipulam que tais quesitos compreendem “lacunas fatais” para a definição da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana, objeto principal de um Plano Diretor Municipal. Asseguram, ainda, que “as deficiências no PDDU têm trágicos reflexos na sua regulamentação, por meio desta Louos ou dos demais planos setoriais (mobilidade urbana, saneamento básico), por não fornecerem base técnica essencial e possibilidade de compatibilização intersetorial”.
As entidades signatárias do documento reiteram que, “com suas graves deficiências, o Plano Diretor não oferece os subsídios essenciais para a Louos, não contribuindo para superar a situação alarmante de desigualdade dos direitos sociais de cidade no município, nem para reduzir a pobreza e a precariedade do uso e ocupação do solo”. Expõem, ainda que a recém-aprovada e sancionada Louos, “não atende às expectativas da sociedade ou aos requisitos técnicos indispensáveis”.
Entre os diversos pontos criticados pelas entidades está o que envolve a liberação de gabarito na Orla Atlântica da cidade, que entendem estar “em desacordo com o conceito descrito no Anexo 1 do PDDU (que define como limite continental as “primeiras colinas ou maciços”), que estaria sendo “desrespeitado a partir do Rio Vermelho, reduzindo drasticamente a percepção da ‘silhueta da cidade’ como paisagem urbana, para avançar com a verticalização sem limite até 300m da praia”. Os signatários da nota técnica estipulam que “a Louos de hoje vai gerar parcelamento e construções com reflexos para os próximos 50 a 100 anos da cidade. Se forem feitos sem visão de futuro gerará resultados irreversíveis sem mínima garantia de sustentabilidade”.
Assinada pelos presidentes das entidades – CAU/BA, arquiteto e urbanista Guivaldo D’Alexandria Baptista; IAB-BA, arquiteta e urbanista Solange Souza Araújo, e Sinarq, arquiteta e urbanista Gilcinéa Barbosa da Conceição – a nota sustenta que “com a verticalização (Gabarito de Altura ou GA) numa forma escalonada dentro das três faixas sucessivas de distância (0 a 60, 60 a 90, 90 a 120 e 120m ao limite da ABM-Área de Borda Marítima), passou a permitir gabaritos de 12, 15, 20 e 25 andares, sendo que após o limite da ABM inexiste limitação do gabarito”.
Para os arquitetos e urbanistas, “isto significa que a topografia natural não é mais perceptível, contrariando o que por décadas foi um conceito básico da preservação da paisagem urbana característica da cidade. Abandona-se este conceito sem a mínima justificativa ou tentativa de sua preservação parcial, gerando enormes e irreversíveis problemas climáticos de ventilação da cidade, que apresenta uma predominância, durante 83% do ano, do vento quadrante leste, proveniente, portanto, da orla atlântica”.
Através da nota emitida, fazem ver, ainda, que “conforme a Constituição baiana, (Artigo 214 inciso IX) nos primeiros 60m a partir da linha de preamar máxima não pode haver edificação, onde, agora, a Louos passou a permitir edificações de 12 andares”. Com isso, dizem, “se veda o sombreamento da praia somente em horário reduzido (antes de 8h às 16h, agora de 9h às 15h), inclusive permitindo o sombreamento da praia no horário indicado pela medicina e saúde pública para frequentar a praia e aproveitar a faixa de radiação saudável do sol para tomar banho de sol”.
“O PDDU e a Louos não têm conteúdos para Planos de Mobilidade, Saneamento, e Infraestrutura de Serviços Públicos”. Tais planos, segundo os arquitetos, “precisam ser alimentados pelo PDDU e compatibilizados com o parcelamento, uso e ocupação do solo na Louos. Precisam ter definidas as densidades limite: habitacionais, de postos de trabalho e de atividades econômicas e sociais, já territorializadas no zoneamento”. Embora sejam tidos como “dados essenciais” mostram que “o novo PDDU não fornece, nem por fase temporal ou por porção territorial e, mais grave ainda, nem a Louos ou mesmo seu zoneamento fornecem estes conteúdos, essenciais para definir prioridades de adensamento em função das capacidades ociosas de infraestrutura e serviços existentes”.
Sucom rebate críticas dos arquitetos
 
O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara reagiu, à nota técnica divulgada pelo CAU-BA, IAB e Sinarq  afirmando que os dirigentes das entidades dos  arquitetos “fizeram críticas equivocadas, infundas e inverídicas à nova legislação urbanística de Salvador”. Para ele, “com um discurso eminentemente político, as entidades consideram ‘sem base técnica’ um processo que durou dois anos – com intensa discussão pública e o desenvolvimento de estudos técnicos nas mais diversas áreas”, ressaltou. 
Ainda sobre a alegada “ausência” de base técnica, Guanabara afirmou tratar-se de “afirmação tendenciosa e irresponsável em criticar um processo amplamente divulgado e discutido com a população, além de envolver profissionais renomados de vários campos de atuação, como urbanistas, advogados, engenheiros, biólogos, sociólogos, economistas e até mesmo arquitetos ligados às entidades que, agora, fazem críticas à legislação”. Para o secretário, o Plano Diretor “estabeleceu um modelo de cidade que desconcentra as atividades econômicas, buscando aproximar a moradia do emprego e do consumo de bens e serviços, evitando, desta forma, grandes deslocamentos, o que contribui com a mobilidade urbana sustentável”.
De acordo com Guanabara, “a legislação estabelece um modelo de cidade em rede e de cidade compacta, focada nos pedestres, no transporte público de qualidade e na acessibilidade universal, ao instituir claramente a rede viária e de transporte existentes e planejadas, bem como a previsão de maiores densidades construtivas e populacionais ao longo dos corredores de transporte de alta e média capacidade”.
Ele destacou, ainda, que as entidades representativas dos arquitetos “estão propagando inverdades acerca da nova legislação urbanística no que tange à verticalização e barreiras de ventilação”.  Conforme Guanabara, as regras quanto ao gabarito na ABM-Área de Borda Marítima “nunca foram tão criteriosas e objetivas como as que constam na nova Louos e novo PDDU”. Segundo o secretário, qualquer nova construção na Orla Atlântica “deverá obrigatoriamente realizar estudo de sombreamento para que a altura máxima do empreendimento seja estabelecida respeitando o não sombreamento das praias. As novas construções deverão atender também recuos e afastamentos entre prédios cerca de 30% maiores do que no restante da cidade para salvaguardar a ventilação e o conforto ambiental urbano”, enfatizou.
O secretário fez ver que “todas as contribuições e críticas fundamentadas sempre foram bem-vindas e ajudaram a aperfeiçoar o processo de construção da legislação urbanística. Mas, infelizmente, durante a elaboração das novas legislações as entidades que fizeram o comunicado preferiram participar parcialmente sem encaminhar qualquer proposição técnica que contribuísse com a cidade e o bem-comum”, alfinetou.
Salvador é dividida em 12 trechos nas duas bordas marítimas
 
A orla marítima de Salvador é banhada pelo Oceano Atlântico com frentes para a Baía de Todos os Santos (Oeste) e para o “mar aberto”, chamado de Orla Atlântica (Sul e Sudeste). Em relação aos aspectos urbanísticos, o PDDU de 2008 dividiu a orla da Cidade em 12 trechos e estabeleceu os limites para a “Área de Borda Marítima”. À época, o gabarito fixado foi de três andares para a a área da Costa Atlântica. Conforme o Artigo 235, “a Área de Borda Marítima-ABM, é a faixa de terra de contato com o mar, compreendida entre as águas e os limites por trás da primeira linha de colinas ou maciços topográficos que se postam no continente, em que é definida a silhueta da Cidade”. Em parágrafo único fora definido, então, que “para efeito desta Lei, a Área de Borda Marítima compreende dois ambientes distintos, subdivididos nos trechos:
I – Borda da Baía de Todos os Santos, compreendendo: a) Trecho 1 – Canal de Cotegipe até a Enseada do Cabrito; b) Trecho 2 – Enseada dos Tainheiros até a Calçada; c) Trecho 3 – São Joaquim até a rampa do antigo Mercado Modelo; d) Trecho 4 – Conceição até a Encosta da Vitória; e) Trecho 5 – Encosta da Ladeira da Barra até o Farol da Barra.
 II – Borda Atlântica, compreendendo: a) Trecho 6 – Praia do Farol da Barra até o Centro Espanhol; b) Trecho 7 – Ondina até a Praia da Bacia das Moças; c) Trecho 8 – Alto da Sereia até Amaralina; d) Trecho 9 – Pituba até Armação; e) Trecho 10 – Boca do Rio até Jaguaribe; f) Trecho 11 – Piatã até Itapuã; g) Trecho 12 – Stella Maris até Ipitanga.

Salvador vira uma cidade sem rios


Sem campanhas educativas, população usa os rios como esgotos

 ALBENÍSIO FONSECA

 Frente à tendência de cidades como São Paulo, México e Seul (Coreia do Sul), que passaram a desenterrar rios, cursos d´água e córregos canalizados para conter enchentes e abrir caminhos para avenidas, em meio à crise de mobilidade urbana, em Salvador a opção tem sido a de “encapsular” os rios, também para criação de áreas de convívio e lazer. Naqueles casos, o que era visto como fator de progresso passou a ser condenado por urbanistas e o movimento agora é pela reabertura dos canais que viraram rede de esgoto e desenterrar os rios.
Conforme avaliação do engenheiro sanitarista Eduardo Topázio, coordenador de Monitoramento dos Recursos Ambientais e hídricos do Inema-Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, “já estamos ficando sem rios para analisar porque estão todos sendo encobertos”. Ele mencionou o caso do Rio das Pedras, no Imbuí, lamentando “que não se tenha optado pelo saneamento”. Disse que “as águas dos rios correm e, ao se deixar de poluí-las, permite-se que eles se recuperem rápida e naturalmente”. Para ele, “como estamos hoje, com os rios poluídos, há um enorme impacto ambiental e na saúde pública, destacando que onde temos praias poluídas é porque existem rios poluídos”.
PACTO DAS ÁGUAS – Para Topázio, “o problema maior é o lixo lançado por moradores nesses mananciais, dado o baixo índice de educação da população, independente do poder aquisitivo e do bairro em que residam”. Segundo ele, “em razão da ocupação irregular do solo, promovida por invasões e construções irregulares e sem controle do poder público municipal, são péssimas as condições das bacias hidrográficas de Salvador”. Nesse sentido, defendeu um “pacto das águas” na capital, “com empoderamento do Comitê de Bacias que, além dos poderes públicos estadual e municipal, tem participações de usuários representados por entidades como o Cofic-Comitê de Fomento Industrial de Camaçari, a Fieb-Federação das Indústrias do Estado, a Embasa, entidades ambientalistas e mesmo colônias de pescadores, entre outros. Ou seja, “a reponsabilidade é colketiva e envolve as políticas de Saneamento e do Meio Ambiente
A iniciativa coincide com a renovação eleitoral dos membros dos 12 comitês de bacias hidrográficas do estado, ocorrida em julho, e que reafirma a gestão participativa das águas da Bahia. O monitoramento de 134 rios, além de corpos d’água, foi expandido de 315 para 417 pontos de amostragem, sem ainda alcançar a meta estipulada, para 2015, de 566 pontos. No site do Inema, o último relatório de monitoramento publicado data de 2011. De acordo com o coordenador de Monitoramento do órgão, “falta infraestrutura como a disponibilidade de laboratórios para análise da qualidade das águas, somente disponível pela Embasa, em Salvador, onde a demanda dessas análises é maior. O Inema dispõe de um laboratório contratado.
Rio das Pedras, na Boca do Rio, tomado por ocupações irregulares

80% dos rios da cidade estão contaminados

Eduardo Topázio confirma que “todos os rios estão recebendo esgotos, embora em alguns trechos, a exemplo do Rio Cascão, na Baixa do Cobre, em cerca de 20% esteja em condições de razoável a boa. Mas 80% estão contaminados, não só por esgotos, mas principalmente por lixo que tem afetado as praias de Salvador. Ele enfatizou que “a cidade tem crescido sem planejamento, sem cumprir as regras urbanísticas adequadas e sem autorização da Prefeitura: Há moradias que têm a rede de esgoto na porta, mas os moradores não realizam a conexão, preferem ligar na rede pluvial que, aliás, é gerida pelo poder municipal”.
Ele citou o caso do canal do Rio de Pedras, na Boca do Rio, “que se encontra, mais acima e mais abaixo, com os rios Cascão e Pituaçu, como exemplo da presença de construções irregulares, não só às margens, mas sobre o fluxo da água”. Demonstrou que “quem pretender subir navegando pelo canal não conseguirá por conta de construções de moradias naquela área”, lembrando que “o bairro foi denominado Boca do Rio exatamente pela presença do Rio de Pedras”. Topázio salientou que, “no Brasil adotou-se o separador absoluto com canalizações específicas, uma para rede pluvial e outra para o esgotamento, ao mencionar o caso do Rio Camaragibe – maior bacia genuinamente soteropolitana – que nasce na região do Alto de Pirajá e deságua na praia do Stiep. Antes, seguia em direção ao Rio Vermelho, encontrava com o Rio Lucaia, mas sofreu intervenção que criou um canal e deslocou o curso para o Stiep”. Disse que “até os anos 90, o Camaragibe conduzia só esgotos. Com o advento do Bahia Azul, passou a ser canalizado para o Emissário Submarino do Rio Vermelho a fim de impulsionar a carga, inclusive porque está previsto na legislação que os rios também podem ser utilizados como esgotos, revelou.
De modo geral, ele enfatizou que “não basta que o estado coloque rede de esgotos, mas de fazer com que as pessoas façam a ligação do sistema de suas casas com a rede, inclusive porque pagam 80% de tarifa pelo uso da rede esgotamento na conta de fornecimento da água, mas não o fazem por comodidade e até porque as multas aplicadas são de baixo custo”. Atualmente, Salvador abriga mais de 600 mil habitantes (o equivalente à população de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado) sem acesso ao esgotamento sanitário. Ele estipula que “a recuperação dos rios de Salvador é um sonho porque teríamos que mexer em todo o tecido urbano e com deslocamento de comunidades inteiras”. Topázio faz ver, inclusive, que “em breve deverão cobrir o braço do Rio Camaragibe que divide a Avenida Juracy Magalhães para adoção de um novo corredor de tráfego”. Citou, ainda, o Rio Jaguaribe como o mais atingido atualmente – “ano após ano se mostrando pior” – comprometendo a bacia hidrográfica e impactando nas praias.

 Prefeitura tem projeto para recuperar Bacia do Mané Dendê

O titular da Secretaria Cidade Sustentável, André Fraga, também admitiu que “os rios da cidade estão todos convertidos em esgoto”. Ele mencionou a criação da Arsal-Agência Reguladora e Fiscalizadora de Serviços Público em Salvador, após estudo feito pela Fipe-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas apontar que a atual agência reguladora do serviço, a Agersa-Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia ter realizado apenas cinco fiscalizações em 2012 e não ter aplicado nenhuma multa à Embasa, entre outras denúncias de inoperância da Agersa e má qualidade no serviço prestado pela empresa. “Ou seja, aqui temos o estado fiscalizando o próprio estado”, disse.
Ele adiantou que a Prefeitura decidiu por adotar o estudo promovido pela UFBA-Universidade Federal da Bahia, “Caminhos das Águas”, que define a existência de 163 bairros na cidade, a partir das 12 bacias hidrográficas e após ouvir as comunidades, embora existam pontos controversos. A decisão, contudo, ainda depende do envio de projeto de lei à Câmara Municipal para avaliação dos vereadores. Fraga informou, também, já estar em fase de conclusão o projeto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, com investimento de US$ 135 milhões, sob dotação do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento e que “transformará o local em um parque linear, seguindo o desenho do rio”. Fraga criticou a Embasa “por não promover investimentos na cidade visando a ampliação das redes de distribuição de água e das de captação e destinação do esgotamento”.

 Embasa questiona falta de fiscalização do uso do solo

De acordo com a Embasa, o SES-Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador possui 4.200 quilômetros de rede e atende a 83,48% dos domicílios da cidade. Segundo a empresa, “a maioria dos habitantes que ainda não estão ligados ao sistema, lança indevidamente seus esgotos nos córregos e rios da cidade, enquanto outra parte tem fossa séptica, atenuando o problema”. Em busca da universalização do serviço, a empresa garante implantar, “a cada ano, uma média de 25 mil novos ramais domiciliares, que possibilitam atender ao crescimento ocupacional da cidade e aumentam a cobertura no município”. A assessoria da empresa destaca que, “além do esgoto, outros fatores causam a poluição dos rios urbanos, como o descarte indevido de lixo e a sujeira das ruas, que a água da chuva leva para os rios, canais e córregos da cidade”.
Para a Embasa, “em diversas áreas de ocupação espontânea da cidade, a ampliação da cobertura do esgotamento sanitário é um desafio, pois esses locais não contam com a infraestrutura urbana mínima para implantação de redes de esgotamento sanitário, como macro e micro drenagens de águas pluviais, arruamento, pavimentação e contenção de encostas”. Além disso, garante “existir imóveis erguidos em APP-Áreas de Preservação Ambiental Permanente, que não deveriam ser ocupadas, e nas quais não é possível implantar rede de esgoto, como é o caso de casas situadas sobre as nascentes dos principais rios da cidade”. 
Para a solução desse problema, conforme a empresa, “são necessárias ações de urbanização, macro e micro drenagens, reassentamento da população que habita áreas de preservação, além da expansão dos serviços de saneamento básico, a saber, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos”. Além disso, considera ser “preciso desenvolver ações de fiscalização do uso e ocupação do solo, evitando que a ocupação desordenada continue produzindo novas áreas que inviabilizem a infraestrutura urbana no território municipal, aliadas a políticas habitacionais voltadas para a população de baixa renda. Quanto ao abastecimento de água, informa que a cobertura do serviço é de 98,22%, em Salvador.

Imagem histórica do Rio Vermelho

Dois (de muitos) rios atravessam a história da capital

Salvador sempre foi beneficiada por diversos rios que, ao longo do tempo, foram transformados em canais de esgoto. Alguns permanecem, mas correndo através de canalizações de concreto, isto é, em baixo da terra. Com registros históricos centenários, desde antes mesmo da fundação da cidade, há o Rio das Tripas, que nasce nas encostas da Barroquinha e do São Bento e o Rio dos Seixos, com nascente na chamada Fonte de Nossa Senhora da Graça, no bairro da Graça.
O Rio das Tripas foi canalizado em meados do século XVIII e, sobre ele, surgiu a Rua da Vala, posteriormente Rua Dr. J. J. Seabra, atual Baixa dos Sapateiros. A obra se estendeu desde a Barroquinha até praticamente o Largo das 7 Portas. Em 1970 a antiga canalização foi substituída. Ao que se sabe, não houve nenhuma reação popular contra essa canalização. O rio praticamente era um esgoto a céu aberto. Não havia como recuperá-lo.
Já o Rio dos Seixos tem como primeiro registro histórico um mapa onde se mostra os limites da Vila do Pereira, do donatário Francisco Pereira Coutinho, datado de 1536, antes da fundação de Salvador, em 1549, e que despejava suas águas próximo ao atual Morro do Cristo, na Barra. Para a construção do túnel que liga o Dique do Tororó ao Chame-Chame a fim de se construir a atual Avenida Centenário, entre 1959 e 1960, durante o Governo Juracy Magalhães, também seria encoberto. Em consequência houve um “boom” imobiliário, tomando de assalto o Vale do Chame-Chame e seu entorno. As laterais do Rio dos Seixos foram cimentadas, diminuindo a largura. Sem que fosse feito qualquer saneamento básico na área, os dejetos das residências eram jogados no canal. Não era mais um rio e, até recentemente, quando chovia, todo o Chame-Chame era inundado. Há poucos anos, foi totalmente encoberto e construída uma ampla praça no local.
Hoje, o Rio dos Seixos está ligado ao emissário submarino do Rio Vermelho, construído em 1975 com capacidade para processar 8,3 mil litros por segundo. Após tratamento, o esgoto captado é lançado ao mar, por meio de difusores localizados a 2,35 Km da costa e profundidade de 27 metros. Vale lembrar que Salvador dispõe de dois emissários submarinos. O segundo é o emissário submarino da Boca do Rio, que integra o Sistema de Disposição Oceânica – SDO Jaguaribe. Foi inaugurado em 2011 e tem capacidade para dispersar no oceano 5,9 mil litros de efluente por segundo, a 45 metros de profundidade. De acordo com a Embasa, “o processo de tratamento não gera nenhum impacto ambiental capaz de causar incômodos à vizinhança e o efluente final não representa risco de degradação ambiental das praias e ecossistemas marinhos”.

Quiosques são abandonados em Stella Maris

Parcialmente construído, quiosque é guarnecido por cães amarrados às colunas

Albenísio Fonseca

Dois quiosques de 30 e 50 metros quadrados, dos 13 previstos para serem instalados na Praia de Stella Maris – entre os 120 programados para toda a Orla de Salvador – chegaram a ter boa parte da estrutura construída, mas estão há mais de dois meses completamente abandonados. Localizados na frente e ao lado do Gran Hotel Stella Maris, a implantação dos equipamentos já gerou demanda junto ao Ministério Público Estadual por parte de moradores do bairro que acreditavam tratar-se de invasão.
O primeiro, já com estrutura de vidros instalada, vem sendo ocupado por ambulantes que comercializam bebidas junto aos que vendem vestes e acessórios de praia para os hóspedes do hotel. O segundo, também com alvenaria construída e madeiras dispostas, mas ainda sem uso, é guarnecido por  cães amarrados nas colunas da edificação. As peças metálicas já apresentam ferrugem pela ação do salitre e evidente falta de manutenção. Os animais são alimentados com pedaços de carne lançados ao chão, também disputados por pombos, em um quadro dantesco. Uma vasilha para água que permitiria saciar a sede dos animais estava revirada durante todo o dia de ontem.
As obras não dispõem de placas de licenças ambiental ou construção e tendem a provocar outras controvérsias pelo fato de acontecerem antes de iniciado o projeto de revitalização da Orla naquele trecho. Com base na licitação transcorrida em julho de 2014, quatro anos após a demolição das tradicionais barracas de praia, a área de Stella Maris será contemplada com o segundo maior número de quiosques, depois de Itapuã, que tem 18 desses equipamentos, 12 na região da Sereia e outros seis no Farol de Itapuã. A localização dos quiosques é definida pela FMLF-Fundação Mário Leal Ferreira, conforme previsto nos contratos de concessão.
De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, “o projeto para a revitalização da Orla de Stella Maris já está pronto”. Segundo ele, “a assinatura do convênio com o Prodetur-Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, para a liberação de recursos pelo órgão, todavia, tem apenas esta semana para ser firmado. Do contrário e com base na legislação eleitoral, somente poderá ser feito após o pleito. A liberação da verba está pendente junto à STN-Secretaria do Tesouro Nacional”. Durante a entrevista por telefone, o secretário alegou não dispor dos dados que permitissem informar os valores a serem investidos na obra.
Em frente ao Grand Hotel, equipamento é explorado por ambulantes
A propósito da paralisação na construção dos dois quiosques, Érico Mendonça afirmou que teria havido “problemas na infraestrutura o que levou à suspensão das obras. Arguiu, ainda, sobre “problemas para instalação dos fornecimentos de energia e água”. Quanto ao fato das construções ocorrerem antes da intervenção urbana naquela praia, disse “decorrer do verificado em Piatã, quando tiveram o piso estragado, entre outras peças pré-moldadas utilizadas na edificação, por terem sido instalados após as obras de revitalização”.
As empresas vencedoras da licitação pagaram um valor fixo pela concessão por 15 anos. A  Saneando Projetos e Engenharia ficou com três lotes, por R$ 2,94 milhões; a Holz Engenharia, também responsável pela construção dos quiosques, venceu  dois, por R$ 1,61 milhão; e o Consórcio RPH tem um ao custo de R$ 600 mil. Cada lote conta com 20 quiosques, que variam entre 30, 50 e 100 metros quadrados. Cada lote tem um quiosque na Barra, outro em Ondina e dois em outra praia “para evitar o domínio de uma empresa num mesmo lugar”, conforme justificado à época.
A exceção é o lote dos quiosques das ilhas. Nesse caso, todos serão concedidos ao Consórcio RPH, em que pese o fato de, nas ilhas, ser preciso atravessar de barco e ter uma base operacional lá. Se uma empresa cuidasse só de dois quiosques, poderia abandonar o negócio, segundo estipulado para a elaboração dos editais. Os quiosques, a depender da localização e tamanho, têm sido terceirizados por valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil mensais.

Mobilidade Urbana

“Quanto mais estacionamentos se criam, mais se prioriza o uso do carro” 

Estacionamentos
Mais que um paradigma
da mobilidade urbana

ALBENÍSIO FONSECA
 
Com as áreas para estacionamentos ocupando espaços valiosos das cidades, afetando de forma negativa o planejamento urbano, a crise da mobilidade vivida nas capitais brasileiras tem um dos mais dramáticos exemplos em Salvador.
A questão torna visível, também, a desigualdade social em meio à disputa pela oferta de vagas, envolvendo a exploração do serviço pela iniciativa privada ou pela Municipalidade, nas zonas azuis, através de guardadores e lavadores de carros sindicalizados, e nos mais diversos locais da cidade por centenas (senão milhares) de “flanelinhas”. Os guardadores clandestinos têm assumido também a condição de manobristas, no afã de garantir a renda para a sobrevivência diária.
O certo é que os estacionamentos deixaram de ser um requisito cômodo para se tornar em mais um catalisador da problemática mobilidade urbana, no âmbito da civilização do automóvel, em um cenário que se repete na maioria das capitais e mesmo em cidades de médio porte: excesso de veículos nas ruas, congestionamentos, índices perigosos de poluição do ar e horas perdidas no transito atrás de uma vaga, mesmo frente à tendência de verticalização para esses equipamentos. 
A constatação, portanto, e os urbanistas não cansam de sinalizar, é que, como um paradoxo, “quanto mais estacionamentos se criam, mais se prioriza o uso do carro particular nas grandes cidades”, aliás, com grande parte de suas áreas já comprometidas ou projetadas para este uso e, ainda assim, a sofrer a carência de vagas. E mais, sob o agravante de que a capacidade de criar vagas não aumenta na mesma razão em que novos carros chegam às ruas.
Do mesmo modo é visível o quanto os estacionamentos geram novos comportamentos nas cidades, na medida em que todos os que optam pelo carro como meio de transporte são, sob o custo do inevitável estresse, obrigados a pensar em locais para estacionar.
Trata-se, em suma, de um amplo mercado a fascinar o poder público, empresários, donos de terrenos baldios, administradores de shopping centers e outros centros de compras, além dos “flanelinhas” e dos guardadores sindicalizados, a buscar uma vaga ao Sol ou sob a chuva, nessa moderna forma de serviço a expandir-se como lucrativo comércio no universo da urbanidade motorizada.
É um senso comum afirmar que “por não termos sistemas eficientes de transporte público, continuamos a usar o carro e então precisamos de estacionamentos”, o que é uma verdade a exigir maior qualidade no planejamento. Mas é correto também ter em conta o quanto não se pode mais planejar apenas sob a perspectiva do uso do carro. 
O planejamento urbano passou a requerer estratégias e ferramentas dentro de uma visão mais abrangente, que inclua os pedestres, os ciclistas e a integração com os diferentes modais de transporte, de modo que o espaço da cidade seja mais bem aproveitado. Estacionamentos, portanto, foram convertidos em paradigmas não apenas da mobilidade e densidade urbanas, mas do planejamento e da qualidade de vida nas cidades.
 
Primeiros estacionamentos surgiram em 1920
 
Os primeiros estacionamentos surgiram nas décadas de 1920 e 1930, quando o número de motoristas começava a aumentar em escala global e os carros passaram a ocupar um tamanho precioso do espaço público – bem entendido, o espaço entre as casas e prédios, assim como o por onde as pessoas antes caminhavam e passavam o tempo livre.
A imposição do carro no domínio público passou a atrapalhar a segurança e a vitalidade das cidades. Por isso, criaram-se legislações obrigando a criação de estacionamentos para todo tipo de empreendimento imobiliário e destino que se podia imaginar.
Desde então, cada viagem começa e termina em algum estacionamento, seja no trabalho, na escola, hospital estádios ou shopping center. O problema é que, em geral, todos que dirigem planejam seus deslocamentos pensando na necessidade de estacionar, de preferência próximos ao seu destino, intensificando o tráfego nesses locais na dispendiosa busca (haja combustível e paciência) por uma vaga.
Mais recentemente, quando as cidades atingiram picos de motorização, as pessoas passaram a gastar grande parte do seu tempo e dinheiro atrás de vagas, aumentando os efeitos negativos do excesso de carros nas ruas, como congestionamentos e a poluição do ar. Os estacionamentos deixaram ser uma boa ideia para se tornarem em mais um desafio para a mobilidade urbana sustentável.

 

PDDU 2015

Projeções de slides criticaram a primeira versão da minuta do PDDU

PDDU
depois que o
Carnaval passar

ALBENÍSIO FONSECA
Sob inúmeras controvérsias e ao clamor da plenária a reivindicar a realização de “mais audiências”, o secretário Municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, deu por encerrado, na segunda-feira (26), no Centro Cultural da Câmara, o ciclo de audiências promovidas pelo Executivo para elaboração da minuta que servirá de base para o Projeto de Lei do PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.
Fruto de acalorados debates e muitas contribuições, mas ainda envolto no mistério da redação de uma segunda minuta, a ser confeccionada após 15 meses e 14 audiências, o documento será remetido ao Conselho Municipal da Cidade, instância consultiva composta por 41 integrantes, de onde será encaminhado à Câmara Municipal “antes do final do ano”, conforme Pinheiro.
De acordo com os vereadores Gilmar Santiago (PT) e Hilton Coelho (PSOL) e conforme o regimento da Câmara, o projeto de Lei do novo PDDU obedecerá ao prazo máximo de 75 dias para tramitação em todas as comissões do legislativo municipal. Com isso, e considerando o período de recesso em janeiro, é possível antecipar, segundo Santiago, que a ida a plenário para votação “só acontecerá após o Carnaval do próximo ano”.
Gilmar também defendeu a promoção de mais audiências para o aperfeiçoamento da minuta e Hilton disse que a precipitação do envio do projeto de lei à Câmara pode significar o “conserto de um Frankstein”. Silvio Pinheiro, no entanto, sustentou que “a Câmara tem mais atribuições e competências que o Executivo, no sentido de promover novas audiências”.
Silvio concordou com intervenção de um líder comunitário de que “o PDDU não é um BaVi” e defendeu que, “esse não é um PDDU do prefeito ACM Neto, mas da Prefeitura”. O secretário admitiu ter enfrentado problemas com o calendário programado. Lembrou que “a elaboração da minuta estava prevista para junho, depois agosto e setembro”, mas somente em meados de novembro o esboço do projeto do Plano deverá estar concluído.
Para a ouvidora geral da Defensoria Pública, Vilma Reis, “não há como tirar a tensão da plenária porque a cidade está apreensiva”. Ela divergiu do secretário sob o argumento de que “o PDDU não é do prefeito nem da Prefeitura, mas dos 3 milhões de habitantes que não sabem o que acontecerá com eles”. Vilma criticou o fato de o “documento inicial trazido às audiências dedicar apenas três parágrafos sobre a comunidade negra quando 80% da população são constituídos por negros”. Houve queixas, ainda, frente ao fato de “boa parte do tempo das audiências ter sido gasto com a leitura de atas dos encontros anteriores”, pelo que se chegou a defender a promoção de outras sete audiências.
Já a partir de hoje, o Executivo passa a responder aos questionamentos e contribuições à minuta do PDDU que ainda permanecerá aberta a avaliações e sugestões no site http://www.plano500.salvador.ba.gov.br/, através de e-mail ou por ofícios, segundo Silvio Pinheiro. Ele fez ver que todas as intervenções foram gravadas em áudio e vídeo que integram as Atas das audiências e descartou a possibilidade uma nova audiência para aprovar a segunda minuta a ser elaborada.
Cidade terá 223 Zonas Especiais de Interesse Social
De acordo com Fernando Teixeira, da equipe do Salvador 500 e Tânia Scofield, da Fundação Mário Leal Ferreira, além de terem sido revisados os limites das 116 Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social existentes, a cidade ganhou outras 107 alcançando 223 Zeis no anteprojeto do novo PDDU. Zeis são áreas da cidade destinadas à moradia popular e protegidas por regras especiais. Como exemplos de Zeis em Salvador, Pinheiro citou a Gamboa, o Nordeste de Amaralina, a Chapada do Rio Vermelho e o Calabar. A proposta, segundo ele, “é proteger e avançar em aspectos necessários ao
desenvolvimento dessas localidades”.
Para garantir que tais áreas tenham atividades econômicas formais, gerando emprego e renda, segundo o secretário de Urbanismo, “a Prefeitura vai propor no novo PDDU a flexibilização de algumas regras que impedem a concessão de alvará de funcionamento para esses locais”. Silvio Pinheiro, que também coordenará a elaboração da LOUOS, disse que “a ideia é permitir a instalação formal de pequenos negócios, como salão de cabeleireiro, mercearias, entre outros”. A regularização dessas atividades junto ao Município, segundo ele, “permitirá o recolhimento do ISS-Imposto Sobre Serviço e, o que é mais importante, o reconhecimento da cidadania”, estipulou.
Outro ponto destacado pelo secretário é a criação da Cota de Solidariedade, um fundo destinado à arrecadação de recursos a serem utilizados na construção de moradia popular. “A Cota funciona assim: novos empreendimentos com área a ser construída acima de 20 mil m² terão que destinar 5% do valor investido para habitação social”, disse. “Esses são apenas alguns avanços sociais desse PDDU. Há outros, bem como avanços em desenvolvimento e mobilidade, enfim, é um PDDU que resgatará Salvador e a tornará uma cidade melhor para seus moradores”, acenou.
Representantes do Movimento Rio Vermelho em Ação presentearam a mesa, presidida pelo secretário e pela presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, com um saco de cimento em alusão crítica às intervenções da Prefeitura sobre as calçadas da cidade antes pavimentadas com pedras portuguesas. Integrantes de movimentos sociais projetaram slides e filmes nas paredes do local do evento`tachando o PDDU de “racista” dada a falta de recortes sobre a questão étnica, notadamente negra, no que tange à maioria da população de Salvador.
Da audiência de ontem participaram representações de inúmeras comunidades, como as do Subúrbio, do bairro Cassange, que defende a definição da zona rural da capital e em que pese a existência naquela área das represas Ipitanga 1, 2 e 3; Comunidades do Centro Antigo de Salvador, Artífices da Ladeira da Conceição da Praia, Moradores da Gamboa de Baixo, Chácara Santo Antonio, da Ladeira da Preguiça, Vila Coração de Maria, Rio Vermelho em Ação, movimentos Nosso Bairro é 2 de Julho e dos Sem Teto da Bahia, entre outros.