No sobe e desce da cidade, ladeiras atravessam a história

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Salvador no século XIX. Sinalização do traçado original da Ladeira da Misericórdia

Albenísio Fonseca

Mais antiga cidade e capital do país, Salvador foi fundada em 1549 sob o signo bélico das fortificações, tendo em vista o controle do território pelos colonizadores portugueses. O critério militar era estrategicamente defensivo. Da Cidade Alta – como se diria de um mirante – era dada a observação permanente da entrada da Baía de Todos os Santos, no propósito de precaver e dificultar o acesso de invasores ao “coração” da cidade. Mas havia, também, o caráter logístico, na medida em que se constituía como porto de abastecimento para as frotas portuguesas a meio caminho do Atlântico Sul.

A escarpa da falha geológica de Salvador possibilitaria a divisão da cidade em dois planos e, a um só tempo, repartiria as atividades: no cume, a Cidade Alta se consolidaria em local de moradia, do comércio a varejo e das atividades político administrativas. No sopé da encosta, a Cidade Baixa, era onde se desenvolviam os locais de trabalho, do comércio por atacado e das intensas atividades portuárias. Ao longo do seu desenvolvimento e expansão demográfica, ocorreria, não sem diversos e graves acidentes decorrentes dos deslizamentos de terra, a ocupação das áreas da própria escarpa, principal elo entre as áreas alta e baixa.

Tal divisão geomorfológica, todavia, implicaria um impedimento à articulação entre os dois níveis, com transtornos à mobilidade da população e, em particular, à elite que habitava a parte alta da cidade, mas mantinha atividades empresariais na parte baixa. Era evidente a necessidade de criar meios de comunicação e deslocamento entre as autoridades governamentais, que ocupavam o topo da escarpa, e as atividades comerciais, abaixo da montanha; e de transporte para os mais variados tipos de mercadorias que chegavam ao porto, ou nele seriam embarcadas.

Para vencer o desnível imposto pela geomorfologia do terreno, foram construídos pelos jesuítas os primeiros guindastes (que se tornariam nos recém recuperados planos inclinados) movidos, então, pelo esforço da mão de obra escrava e abertos tortuosos caminhos e ladeiras, além de rampas e escadarias que possibilitariam, ao longo da encosta, as rotas para o percurso da população, de escravos e dos homens de negócios. Obtinha-se, desse modo, o resultado necessário ao primeiro sistema de circulação e transporte de pessoas e mercadorias na Salvador do século XVI.

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Ladeira da Conceição, uma das primeiras da cidade, em gravura de 1625

As primeiras ladeiras de Salvador

Conforme diversos historiadores (tomando por objeto de estudo muito mais a iconografia, face à ausência de documentos), as primeiras construções em Salvador foram estabelecidas na Praia, também chamada Ribeira (parte baixa), onde foram erguidos barracões, um armazém e a pequena ermida, consagrada à Nossa Senhora da Conceição. Na parte alta, o mestre Luís Dias faria edificar uma muralha a fim de cercar o núcleo urbano inicial. Desde então, mesmo bastante íngremes, duas ladeiras se mostrariam indispensáveis para os trabalhos de construção do núcleo matriz e para a comunicação de pessoas e movimentação de mercadorias, interligando as partes baixa e alta da Cidade:

A Ladeira da Conceição, construída por Filipe Guilhem, em 1549, tinha início na Praça do Palácio – hoje, Praça Municipal ou Tomé de Sousa, na qual ainda podem ser observados diversos estilos arquitetônicos – descia pela encosta até o ponto correspondente ao Baluarte (ou Forte) de São Tomé, onde mudava de direção, continuando até um ponto próximo à ermida (hoje igreja) da Conceição.

Foto: Brenda
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Ladeira da Preguiça em 2014. Casarões do lado esquerdo foram demolidos em 2015

A outra, a Ladeira da Preguiça, ou Caminho do Carro, com declive menor, empreitada pelo mestre Jorge Dias. Partia da Porta de Santa Luzia (atual Praça Castro Alves) e seguia até a Ribeira dos Pescadores que conhecemos hoje por Praia da Preguiça. A cidade extrapolaria rapidamente os muros iniciais, fixados entre a praça dos prédios da Casa de Câmara e Cadeia e do Governo Geral (Praça Tomé de Souza) e a porta de Santa Luzia, alcançando o monte Calvário, ao norte, e avançando pelo caminho que levava à Vila do Pereira (Porto da Barra), ao sul.

No início do século XVII, já seriam quatro as ladeiras da Cidade. A primeira, a Ladeira da Misericórdia, partia originalmente da Praça do Palácio indo até a fonte do Pereira. No final do século XIX, vale ressaltar, tal acesso foi transferido para o lado da Santa Casa da Misericórdia, da qual herdaria o nome. As duas outras partiam das portas de Santa Luzia, na altura da atual Praça Castro Alves e se bifurcavam a meia encosta. Um dos caminhos dirigia-se à Ribeira do Góes e o outro para o local onde se havia erguido a ermida da Conceição da Praia, ou seja, as ladeiras da Preguiça e da Conceição. A quarta era a Ladeira do Carmo, que ficava ao norte e daria origem à Ladeira do Taboão.

Essas ladeiras, durante algum tempo verdadeiros caminhos escadeados, visavam, sobretudo, a facilitar a subida. Por serem íngremes, provocaram a necessidade da criação de meios “mecanizados” que resultariam nos atuais planos inclinados, através dos quais se possibilitou levar da praia à Cidade Alta as pessoas e os volumes descarregados dos navios e barcos. No século XVIII, o escritor português Luiz Vilhena já registrava sete ladeiras entre as Cidades Baixa e Alta, considerando as bifurcações: Ladeira da Preguiça, Ladeira da Conceição, Ladeira da Misericórdia, Ladeira do Taboão, Ladeira do Pilar, Ladeira da Água de Meninos e mais uma, logo à frente da de Água de Meninos, a atual Ladeira do Canto da Cruz.

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Detalhe da Ladeira da Montanha em 2013

Na segunda metade do século XIX, se destacaria uma nova ligação entre a Cidade Alta e a Cidade Baixa com a construção da Ladeira da Montanha (ou Ladeira Barão Homem de Mello), aberta à circulação em 1881. Com declive menos acentuado, facilitaria a comunicação entre a cidade administrativa e seu laborioso porto. No final do século XIX contaríamos com a implantação do sistema de transporte urbano sobre trilhos, modernização e eletrificação de ascensores e a expansão da cidade sobre o mar com o aterro do comércio.

Novas ligações viárias no início do século XX 

Já no início do século XX, exatamente sob os Governos J.J.Seabra (1912-1916 / 1920-1924) aconteceria a modernização da Cidade, fundamentada nas políticas do “progresso, circulação, higiene e estética”. Com as intervenções urbanas promovidas por Seabra (para muitos um “crime contra o patrimônio arquitetônico colonial” da primeira capital do país) seriam implementadas diversas transformações físicas e viárias na velha São Salvador. Ocorreram demolições totais ou parciais de edificações; abertura e alargamento de ruas; nivelamento de ladeiras, descaracterizando parte da região; modernização do porto; abertura de novas ruas e criação da Avenida Sete de Setembro, entre outras. Muitas casas térreas foram reformadas, passando a sobrados e prédios altos.

A descrição dos mais diversos historiadores sobre o processo de ocupação da escarpa de Salvador está baseada, principalmente, na observação da iconografia da época. Para suas conclusões, utilizaram desenhos dos frontispícios, mapas e plantas que abrangem o período que vai do século XVII ao XX.

No sobe e desce das ladeiras – artérias pulsantes do coração da soterópolis – e mesmo ressaltada sua importância histórica e contemporânea, a capital baiana traz na sua dinâmica interior graves problemas sociais e ambientais típicos de um espaço desigual na periferia do capitalismo mundial. É possível, no entanto, identificar na Salvador do século XXI marcas, heranças e legados dos séculos passados convivendo com as novas formas e tecnologias produzidas pela sociedade contemporânea. Mas as ladeiras permanecem fundamentais no cotidiano dos que atravessam a Cidade da Bahia.

 

À deriva, Forte de São Marcelo será privatizado

O forte de São Marcelo está fechado a visitações há sete anos e reformas continuam pendentes

Albenísio Fonseca

Signo bélico e exótico, o Forte de São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, permanece à deriva. O acesso a visitas continua impossibilitado há mais de sete anos, em decorrência da ausência de manutenção. Após a reforma na estrutura submersa, ou roca, o Iphan-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na Bahia, deu por concluída a obra em novembro de 2016, inclusive com festa e anúncio da transferência do equipamento à gestão da Prefeitura, após o restauro que durou dois anos e custou R$ 7,5 milhões.
Acreditou-se até que, finalmente, o equipamento histórico, arquitetônico e turístico, um dos mais emblemáticos cartões postais da cidade, fosse deixar de estar, senão invisibilizado, inacessível ao público. 
Mas a verdade é que isso não aconteceu até o momento. De acordo com o secretário Municipal de Cultura, Cláudio Tinôco, “ainda faltam proceder as reformas hidráulica e elétrica, estimada em R$ 10 milhões, além de outros acabamentos para que possa entrar em atividade”.
De todo modo, ainda segundo Tinôco, “mesmo sem ter assumido a gestão do equipamento, a Secult vem procedendo estudos de alternativas para sua ocupação”. Ele ressalta a necessidade de garantias para o deslocamento de visitantes, apesar da distância de apenas 300 metros para o cais e adoção de critérios de viabilidade econômica que possibilitem a auto sustentabilidade do forte – único em formato circular das Américas.
Ressalte-se que o Memorial do Frontispício, que também passou por obra de restauro a cargo do Iphan, por meio do PAC Cidades Históricas, foi entregue depois do Forte São Marcelo e já está aberto à população, após ser transformado em tempo-relâmpago na Casa do Carnaval.
Cláudio Tinôco adianta já existir uma empresa interessada em gerir o espaço, “de forma direta”, o que compreenderá a privatização ou terceirização do patrimônio junto à iniciativa privada, embora ainda não esteja definido se, para isso, a Prefeitura lançará ou não edital de concorrência pública. 
O secretário avalia como “muito ruim” o fato do forte permanecer fechado, “tanto para a cidade como para a Baía de Todos os Santos”. Ele destacou as “simbologias arquitetônica, histórica e o caráter bélico do São Marcelo, como das demais fortificações existentes na faixa litorânea do município, como responsáveis pelo status de cidade-fortaleza que durante séculos caracterizou Salvador”. Assinalou, também, a localização estratégica, na entrada do porto, e a proximidade com outros equipamentos turísticos como o Elevador Lacerda, a Fonte de Mário Cravo, Mercado Modelo e o Terminal Náutico.

Estudos buscam alternativas
de uso do equipamento 

Imagem relacionadaEspaço poderá voltar a dispor de restaurante

Uma das hipóteses cogitadas pela Prefeitura é a de instalar ali o Memorial da Baía, diz Tinôco, “de modo que permita contar a história dos inúmeros naufrágios ocorridos nas águas da Baía de Todos os Santos, os sistemas de transporte já adotados para o transporte de pessoas e mercadorias junto aos 18 municípios do entorno, além da disposição de restaurante e espaço para contemplação da capital naquele trecho”. Entre outras alternativas, há propostas como base para turismo subaquático; ponto de percurso turístico com instalação de barracas para comercialização de souvenirs, além da realização de eventos, como já contemplado naquele espaço.
A iniciativa de revitalizar o São Marcelo navega com dificuldade junto às da implantação do Museu da Música (no casarão dos azulejos azuis), integrado ao do novo prédio para o Arquivo Público Municipal (no outro casarão em ruínas ao lado). As obras estão estipuladas em R$ 40 milhões, além da requalificação da Praça Cayru, orçada em R$ 7,5 milhões, com recursos do Ministério das Cidades e do PAC-Cidades Históricas. O lançamento da licitação para as restaurações arquitetônica e viabilização do acervo museológico do Museu da Cidade, conforme o secretário, estava prevista para janeiro de 2018. Agora, a municipalidade acena com entrega dos equipamentos, mesmo sem qualquer iniciativa para deflagração de obras, em 2020. 

Prodetur não sai do papel

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Vista da Baía de Todos os Santos da Praça Municipal de Salvador
Prodetur para a Baía
de Todos os Santos
não sai do papel
 
Albenísio Fonseca
 

As águas da BTS-Baía de Todos os Santos são claríssimas em seu tom verde azulado, mas a transparência do Prodetur-Programa de Desenvolvimento do Turismo, sob gestão do Governo do Estado, é completamente obscura.

Há cinco anos à deriva ou dormitando no cofre, nada menos que US$ 84,7 milhões (cerca de R$ 250 milhões), viabilizados junto ao BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento para o programa, permanecem sem destinação. Sob dados defasados no site do programa na Internet, as únicas aplicações do recurso, até o momento, envolveu a contratação de um consórcio para viabilizar como aplicar o dinheiro e reuniões com setores e municípios sem que a iniciativa se concretize.

Entre outras ações e sem direito a comemorações nos 517 da descoberta da BTS, o Prodetur-Bahia envolve a construção e recuperação de atracadouros, assim como a construção de nove bases náuticas e pontos de apoio; revitalização de museus, qualificação de mão de obra, além da construção de um SAC náutico, que permita agilizar os trâmites das embarcações, em um universo que compreende 18 municípios, quase todos no entorno da BTS. 

 

Em ritmo de Roteirização

 

A primeira etapa, denominada por ‘Roteirização”, envolveu reuniões com os setores diretamente interessados em um novo cenário para dinamização do turismo na Baía. A primeira delas aconteceu em Cachoeira com a participação de municípios vizinhos. Uma segunda, sob o mesmo critério de participações, em Itaparica, e uma terceira, em Madre de Deus. A atividade tem como objetivo apresentar, ou indicar espacialmente, a nova roteirização para a integração dos atrativos constantes do patrimônio da BTS.


Acidente com a lancha Cavalo Marinho I causou a morte de 19 pessoas

 

Frente ao naufrágio da lancha “Cavalo Marinho I”, com 19 mortes, em 24 de agosto de 2017, na Baía de Todos os Santos, o Governo do Estado parecia permanecer sem projetos para executar ações de infraestrutura e transportes no amplo universo náutico que circunda o Recôncavo baiano.  Tem, até então, acenado unicamente com a construção de uma ponte ligando a capital à Ilha, como se esse caríssimo empreendimento negociado com os chineses, fosse abolir do cenário o transporte marítimo e a potencialidade turística e cultural da BTS. Diante de vazamento de substância oleosa no Rio São Paulo, município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, em 13 de junho de 2018, integrantes do Conselho Estadual do Turismo aprovaram moção de protesto para cobrar da Petrobras providências urgentes, a fim de assegurar a plena recuperação da área atingida. A empresa informou que cerca de 90% da área atingida pelo vazamento foi limpa por sua equipe de contingência.

A estratégia de produto turístico, vislumbrada sob os milhões de dólares do BID, tem o objetivo de desenvolver novas opções nos segmentos náutico e cultural, com vistas a ampliar a demanda e a competitividade da BTS nos mercados nacional e internacional. Nesse sentido, tem ainda como desafios: possibilitar o aumento do fluxo turístico (atraindo aquele com maior propensão a gastar); proporcionar melhor aproveitamento turístico ao acervo cultural; desconcentrar a atividade turística no Estado; e, com isso, “minimizar impactos de fatores macroeconômicos externos na economia regional”.

Foto: Tatiana Azeviche/Setur

O Museu Wanderley de Pinho, em Candeias, também ganhará intervenções

Requalificações e capacitações

 

Entre as linhas gerais do projeto consta a proposta de criação de um programa integrado de intervenção, com implantação de receptivos turísticos em bases náuticas e pontos de apoio ao turista. Como parte da recuperação do patrimônio cultural, há previsões de intervenções que visam, também, à requalificação do entorno da Rua Chile, a exemplo das ruas Rui Barbosa, D’Ajuda, Tesouro e transversais, inclusive com criação de um estacionamento na Rua do Tesouro, não se sabe ao certo se na área do Muncab-Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira, e uma Feira de Antiguidades, na Rui Barbosa, onde já se concentra o maior número de lojas do ramo. Está prevista, ainda, a recuperação das instalações físicas do Museu Wanderley de Pinho, em Candeias.

O Prodetur na Bahia, conforme revelado, deve ir além das obras físicas. Contará com medidas voltadas para capacitação de microempresários, inclusive artesãos, e desenvolvimento de políticas econômicas locais, a exemplo do sistema de transporte. Há, do mesmo modo, intervenções cogitadas para a implantação de sinalizações rodoviária, turística e marítima nos municípios envolvidos no programa.

O pacote prevê, inclusive, obras de urbanização na orla de São Félix e a construção do Centro de Documentação e Memória da Cultura Negra do Recôncavo, em Cachoeira. No que tange à infraestrutura com foco ambiental, os projetos incluem a implantação de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos e o desenvolvimento de uma central de captação de dejetos produzidos pelas embarcações em toda a área da baía.

 

Ex-secretário diz ter deixado tudo pronto

 

De acordo com Domingos Leonelli, secretário de Turismo no Governo Jaques Wagner, “trabalhamos na Setur. com uma excelente equipe coordenada por Clarissa Amaral e realizamos todos os procedimentos e prazos exigidos pelo BID, para a captação do recurso visando a  requalificação da Baia de Todos os Santos para o turismo náutico, inclusive prevendo a criação de novos atracadouros na ilha de Itaparica”. 

Leonelli lembra ter saído da Secretaria em dezembro de 2013, e salienta ter “deixado uma equipe com treinamento do próprio BID”. Ele ressaltou que Pedro Galvão, seu sucessor, foi à Brasília, em 2014, assinar o termo do financiamento para o contrato e inicio das obras. De acordo com o ex-secretário, “soube depois que, no governo de Rui Costa, quando o titular da Setur era Nelson Pellegrino, estranhamente, em que pese a qualificação, toda a equipe foi substituída” e houve uma tentativa de mudar o projeto para contemplar os litorais de Ilhéus e Itacaré, o que acarretou um atraso de 18 meses para viabilizar a nova proposta”, afinal, recusada pelo BID.

Segundo Clarissa Amaral, que coordenou a elaboração do projeto, “começamos a negociar com o BID em março de 2011. Em 2012, depois de três missões do banco, concluímos o projeto que foi autorizado pelo Governo Federal, avalista do empréstimo, em 2013. Como o Governo do Estado, naquela época, estava sem capacidade de endividamento, o contrato só veio a ser assinado em abril de 2014″.

Ela destacou a relevância e grandiosidade do projeto “dada as ações que vão desde implantação e recuperação de infraestrutura náutica à recuperação de patrimônio histórico-cultural, qualificação de recursos humanos, visando capacitar e ampliar a cadeia produtiva do turismo, além do fortalecimento institucional das instâncias de governança, preservação do meio ambiente e modernização tecnológica”.

Através da Setur-Secretaria Estadual de Turismo, sabe-se apenas que ainda não se conseguiu definir como se constituirá a implantação de um  sistema de governança para o Programa. É visível, também, o quanto permanece sem divulgação pública os itens que comporão o “Portfólio de Produtos Culturais Criativos”, tampouco como se dará a “qualificação profissional” para os “Produtores Culturais Criativos”, ou quanto à adoção de empresas incubadoras para tais produtos. Mas é certo que a etapa seguinte, cuja última data anunciada para início das intervenções seria o início do segundo semestre de 2018, consistirá na abertura de licitações para obras físicas, em um conjunto de ações estruturantes para o desenvolvimento do turismo náutico e cultural na BTS. 

Consideremos então que, embora com disponibilidade de recursos, a “maré” empreendedora do Governo do Estado permanece baixa, o que nos leva a navegar sob a expectativa de que não entre água nessa importante iniciativa cujos municípios a serem beneficiados são: Aratuípe, Cachoeira, Candeias, Itaparica, Jaguaripe, Madre de Deus, Maragojipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz, além de Salvador. #

Atenção, jovens trabalhando na pista

Fotos: Albenísio Fonseca
Na primeira capital do País em desemprego, jovens buscam a sobrevivência na desaceleração do tráfego
    
Ofertas de ocasião vêm da produção familiar, indústria chinesa e servem como suporte para motoristas

 

Albenísio Fonseca

Sinais luminosos e sonoros nos conduzem por entre faixas e placas sobre uma “esteira escura com arremate de tampilhas/se é passarela ou trilha/pés e carros é que têm”, e “por entre automóveis, ruas e avenidas com milhões de buzinas tocando sem cessar” de tão congestionadas. Eis que surgem – como se diria do inesperado – jovens de bairros circundantes a oferecer produtos, mercadorias, como amendoins torrados, água, sacos de estopa, frutas, acessórios eletrônicos, entre outros de ocasião, nessas vias, veias urbanas, para máquinas de velocidade.

O trabalho dado, na disponibilidade de consumidores desacelerados, por demanda dessa mesma população de veículos automotores, a consumar a lógica do subemprego, da mão de obra barata, do exército de Brancaleone de reserva composto por  jovens oriundos das “quebradas” da cidade. Mais precisamente de Pernambués, São Cristóvão e do Bairro da Paz. Mas vindos do interior.

O Sol e chuva não são tão bonitos para quem vende. Ali, embora alguns digam frequentar escola, a suar o rosto e o corpo, expostos na luta pelo ganha-pão do dia a dia.  “Não lhes custa nada/só lhes custa a vida”, no contrato de risco desse novo e perigoso modelo de comércio para o transito engarrafado da cidade. Como decorrência mesmo da perda da qualidade de vida na primeira capital do país em desemprego, sem opções de formação profissional, desportiva ou lúdica, numa espécie de única, senão última, opção longe de todo retorno, alvos desapercebidos da reforma trabalhista, nesse fio de navalha da via alternativa ao já concorrido semáforo. O sinal é vermelho, mas os carros vão passando, digo, parando, nesses circuitos da mobilidade intermitente e agudamente crítica, de há muito convertidos em mercado aberto.

Antes que o alcaide de plantão tente taxá-los com alguns dos seus tributos, ou quiçá em breve a constituírem associação ou sindicato de ambulantes e a adotar fardamento, tais quais mascates da sub urbanidade em pleno fluxo e refluxo da contemporaneidade – é visível nos parabrisas  – seja de carros novos, seminovos, velhos, a maioria fechada em si, no desfrute da climatização de portas e janelas blindadas – o quanto essa juventude, vilipendiada em direitos mínimos, já passa a compor a cena caótica do transito de Salvador.

Sim, diversos das garotas-modelo que distribuem folders como suporte ao merchandising do mercado imobiliário, eles estão ali com suas ofertas de subprodutos de um capitalismo perverso a estampar a desigualdade social e sua miséria histórica. Permanecem, mesmo nos retrovisores, na plenitude da labuta da vida por um “ponto de venda móvel” em passarelas da morte, nas paralelas das avenidas ACM e Luiz Viana. Por míseros trocados. Sem vacilos.

São obrigados – faz parte do negócio – a exercitar movimentos de uma ginástica corporal, quase ritualística, para escapar ilesos, em pleno corredor da variedade automobilística com que – cliente indiferente – a população transita passageira, em serviço, mera locomoção ou status, no desfile dos ônibus e micro ônibus, buzus de sub qualidade, sob a ameaça do atropelo por motocicletas ainda mais surpreendentes e face à profusão de megamáquinas. Buscam levar para casa a renda, a féria do dia. Sem troco. Entre mil faces, a cidade vai sendo convertida em palco e meio de sobrevivência para a atividade de alto risco. Cenário em transe das horas diárias. Tempo bom. Tempo ruim.

 

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A robotização do cotidiano

Foto: Divulgação
Interagimos muito mais com robôs e bem menos com humanos 

 

Albenísio Fonseca

Passamos a habitar um mundo quase que totalmente robotizado em meio à cena diária da urbanidade contemporânea. Estamos submetidos a vozes que nos comandam idas e vindas. Reconhecimentos biométricos a nos identificar na proliferação das redes de dados, indivíduos estatísticos do miraculoso universo virtual, enquanto transitamos nas ruas ou em ambientes climatizados, sorrindo para câmeras que nos perseguem a cada esquina e monitorados por centrais de monitores a vasculhar nossos passos e atitudes.

Desde os anos 70, no século XX, e já nestas últimas décadas, tudo que se presumia por interação humana ganhou novos contornos. Passamos a depender e a despender do trabalho das máquinas. De forma direta ou não, interagimos com elas e bem menos com humanos. Quem quer que se pretenda integrado ao novo cenário não terá “vida” se não dispuser de um endereço eletrônico na Internet junto a portais ou aplicativos de comunicação instantânea, configurados por um avatar (ou duplo) da sua identidade virtual. Antes, a condição da existência exigia um nome; depois, registros e cadastros; agora, ter um e-mail, WhatsApp ou Facebook, entre outros ambientes online, é imprescindível.

Desde a Revolução Industrial, quando a sociedade passou a criar e programar máquinas que pudessem desempenhar as mesmas funções dos humanos – com extrema velocidade, eficiência e de modo incessante – não raramente, o homem viu-se ameaçado ou aviltado em sua própria humanidade. As máquinas passaram a ocupar o labor de trabalhadores derrubando, de imediato, os mais idosos.

Nesse admirável mundo novo da “sociedade do controle e da informação”, consolidada por um capitalismo cognitivo, seguimos por entre sinais luminosos e sonoros a nos conduzir, mecanicamente, em veículos automotores – mega máquinas de mobilidade – no tráfego estressante de avenidas e highways ou a transitar por escadas rolantes e a atravessar portas giratórias.Faça um boot. Insira sua senha. Redigite. Coloque o dedo mais acima, para o lado, programe elevadores inteligentes que conduzem a “nuvens” de andares ou de proteção a infindáveis arquivos de computadores.

A confirmar o vaticínio de ficções literárias ou cinematográficas, falta pouco para as máquinas assumirem o controle da vida no planeta, à medida que passam a se mostrar mais e mais “humanas”. Agradecemos sua visita à armadilha eletrônica de um Deus Ex-machina desses novos tempos, ao som de “Machine Messiah” da banda Sepultura. Logo, androides, serão apenas nostalgias as características que nos diferenciavam de um robô, vez que o desenvolvimento tecnológico passa a atribuir a elas o poder de simular afetos, desejos e escolhas, nos levando a abdicar de toda presumida consciência.

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Jornalista

Lagoa é aterrada e via interditada em Stella Maris

         Fotos: Albenísio Fonseca
A imagem pode conter: céu, nuvem, planta, árvore, atividades ao ar livre e natureza
Nenhum órgão tem conhecimento e não há mesmo qualquer placa para licenciamento da obra
ALBENÍSIO FONSECA

Há mais mistérios entre os bairros de Stella Maris e Flamengo do que sonha nossa vã cidadania e a atividade jornalística ousa constatar. A lagoa perene existente no limite entre os dois locais e que, como se diria mesmo de um rio, deságua na praia de Stella, foi bloqueada com o barro retirado da única passagem para pedestres e automóveis que interliga os dois bairros ao Norte da cidade, inviabilizando, também, qualquer fluxo ali, face à cratera aberta. O local da intervenção, sem qualquer placa de licença, fica exatamente em frente ao Restaurante do Lôro, cujo proprietário adotou a louvável iniciativa de revitalizar e proporcionar caráter paisagístico àquele trecho, ainda que para benefício próprio. 

Mas, segundo Tiago, gerente do empreendimento, o empresário – que não respondeu diretamente à demanda sobre a questão encaminhada pela Tribuna – também teria sido “surpreendido com a obra” e “se sente prejudicado com o problema gerado para a mobilidade dos seus clientes e o acesso ao restaurante e bar”. O gerente disse “acreditar que a escavação foi realizada à noite, sem que ninguém percebesse”. Por duas vezes em períodos recentes, um trecho ali próximo (a cerca de 50 metros) foi motivo de reação da comunidade contra a tentativa de cercar o terreno até a borda da praia. Tiago negou enfaticamente que o bloqueio da lagoa e da passagem tenham sido feitas por eles.

Do mesmo modo, a Conder, através da assessoria, disse “desconhecer o fato” e que “realizamos um trabalho de urbanização em Ipitanga, já no município de Lauro de Freitas”. O Inema também nega qualquer intervenção e até traçou um histórico da fiscalização por demandas naquela área. A assessoria do órgão encaminhou nota relatando que, “em 2015, foi formado e atendido o processo de denúncia 2015-000705, que tratava de suposto aterro e barramento na lagoa de Stella Maris. Após inspeção técnica na área, a situação não foi identificada em campo, tendo sido constatado o histórico de uso e ocupação do solo por residências na Área de Preservação Permanente do citado corpo hídrico”.

Em 2016, também conforme o Inema, “foi formado e atendido o processo de denúncia 2016-002358, que relatava o despejo de esgoto no mar, por empreendimentos locais. Foi realizada inspeção técnica no Grand Hotel Stella Maris, assim como na Estação Elevatória de Esgoto da Embasa. No momento da inspeção não foi verificado nenhum lançamento de esgoto na área da praia de Stella Maris”. Na avaliação do órgão ambiental do estado, “a área em questão vem sofrendo novas intervenções recentes, que acreditamos ser da autoria da Prefeitura Municipal de Salvador” e se comprometeu em “agendar nova inspeção no local para verificação da problemática junto à Prefeitura Municipal e/ou Embasa”. O agendamento, anunciado desde o dia o último dia 3, ainda não foi cumprido, diga-se.

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Gerente do Lôro disse “acreditar que escavação ocorreu sem ninguém perceber”

À reportagem, a Embasa respondeu que “com relação à praia de Stella Maris, esclarecemos que a estação elevatória de esgoto existente no local está operando normalmente. O questionamento dos moradores, em maio de 2016, esteve relacionado a falhas no fornecimento de energia elétrica pela Coelba, que afetaram o funcionamento da estação na época”. Assegura, ainda, que “desde então, a Embasa tem participado de diversas reuniões com a comunidade sobre o assunto” e que “atualmente, a empresa aguarda que o projeto para instalação de gerador de energia elétrica na estação seja autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão do uso do solo em terrenos de marinha”, negando o barramento da lagoa e da via de acesso entre os dois bairros.

O titular da Secis-Secretaria Municipal Cidade Sustentável, André Fraga, por sua vez, garantiu não haver ainda nenhuma atuação da Prefeitura nesse local. “Pelo contrário, estamos com grande expectativa em relação à urbanização da Orla de Stella Maris e Flamengo, a exemplo das já promovidas em outras extensões de Orla da Cidade”, enfatizou. Ele também chegou a sugerir tratar-se de “alguma possível intervenção da Embasa”, o que já foi demonstrado que não pela Empresa de Água e Saneamento da Bahia. O certo é que, com o barramento no curso para o mar, a qualquer chuva mais forte nesse Verão, como é natural da Estação, centenas de residências e condomínios, que têm a lagoa no limite lateral ou de fundo, poderão sofrer uma inundação devastadora. Não sabemos, como o Hamlet, de Shakespeare, se diante de uma tragédia consumada, haverá tempo ou necessidade de desvendar o mistério do aterramento e o impedimento de uma via pública em um cenário digno de uma terra de ninguém.

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Publicado originalmente na Tribuna da Bahia em 27.01.2017

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IAB aponta lacunas no PDDU e Sucom reage

                                                                                           Foto: ArquivoÁrea da Borda Atlântica, em Stella Maris, ainda sem as construções verticais
 
Albenísio Fonseca
 
Através de uma “Nota Técnica”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia – IAB-BA e o Sindicato dos Arquitetos do Estado da Bahia – Sinarq “questionaram o que entendem por “gritantes vícios da nova e recém-sancionada Louos – Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo – Lei 9.148/2016”. Ao salientar que a lei, na sua essência, deve regulamentar o novo PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano nos seus aspectos de parcelamento, uso e ocupação do solo, as entidades buscam demonstrar o que avaliam como “severas inconsistências na sua regulamentação através da nova Louos”.
As três entidades representativas dos arquitetos e urbanistas baianos enfatizam itens como “a falta da visão a médio e longo prazo da cidade pretendida; a falta de uma política urgente de reestruturação econômica do município; falta de uma estratégia de redução de desigualdades dos seus bairros e da territorialização, em relação à capacidade de suporte da sua infraestrutura, das densidades máximas (habitacionais, de postos de trabalho e de usos não residenciais)”.
O IAB, CAU e Sintarq estipulam que tais quesitos compreendem “lacunas fatais” para a definição da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana, objeto principal de um Plano Diretor Municipal. Asseguram, ainda, que “as deficiências no PDDU têm trágicos reflexos na sua regulamentação, por meio desta Louos ou dos demais planos setoriais (mobilidade urbana, saneamento básico), por não fornecerem base técnica essencial e possibilidade de compatibilização intersetorial”.
As entidades signatárias do documento reiteram que, “com suas graves deficiências, o Plano Diretor não oferece os subsídios essenciais para a Louos, não contribuindo para superar a situação alarmante de desigualdade dos direitos sociais de cidade no município, nem para reduzir a pobreza e a precariedade do uso e ocupação do solo”. Expõem, ainda que a recém-aprovada e sancionada Louos, “não atende às expectativas da sociedade ou aos requisitos técnicos indispensáveis”.
Entre os diversos pontos criticados pelas entidades está o que envolve a liberação de gabarito na Orla Atlântica da cidade, que entendem estar “em desacordo com o conceito descrito no Anexo 1 do PDDU (que define como limite continental as “primeiras colinas ou maciços”), que estaria sendo “desrespeitado a partir do Rio Vermelho, reduzindo drasticamente a percepção da ‘silhueta da cidade’ como paisagem urbana, para avançar com a verticalização sem limite até 300m da praia”. Os signatários da nota técnica estipulam que “a Louos de hoje vai gerar parcelamento e construções com reflexos para os próximos 50 a 100 anos da cidade. Se forem feitos sem visão de futuro gerará resultados irreversíveis sem mínima garantia de sustentabilidade”.
Assinada pelos presidentes das entidades – CAU/BA, arquiteto e urbanista Guivaldo D’Alexandria Baptista; IAB-BA, arquiteta e urbanista Solange Souza Araújo, e Sinarq, arquiteta e urbanista Gilcinéa Barbosa da Conceição – a nota sustenta que “com a verticalização (Gabarito de Altura ou GA) numa forma escalonada dentro das três faixas sucessivas de distância (0 a 60, 60 a 90, 90 a 120 e 120m ao limite da ABM-Área de Borda Marítima), passou a permitir gabaritos de 12, 15, 20 e 25 andares, sendo que após o limite da ABM inexiste limitação do gabarito”.
Para os arquitetos e urbanistas, “isto significa que a topografia natural não é mais perceptível, contrariando o que por décadas foi um conceito básico da preservação da paisagem urbana característica da cidade. Abandona-se este conceito sem a mínima justificativa ou tentativa de sua preservação parcial, gerando enormes e irreversíveis problemas climáticos de ventilação da cidade, que apresenta uma predominância, durante 83% do ano, do vento quadrante leste, proveniente, portanto, da orla atlântica”.
Através da nota emitida, fazem ver, ainda, que “conforme a Constituição baiana, (Artigo 214 inciso IX) nos primeiros 60m a partir da linha de preamar máxima não pode haver edificação, onde, agora, a Louos passou a permitir edificações de 12 andares”. Com isso, dizem, “se veda o sombreamento da praia somente em horário reduzido (antes de 8h às 16h, agora de 9h às 15h), inclusive permitindo o sombreamento da praia no horário indicado pela medicina e saúde pública para frequentar a praia e aproveitar a faixa de radiação saudável do sol para tomar banho de sol”.
“O PDDU e a Louos não têm conteúdos para Planos de Mobilidade, Saneamento, e Infraestrutura de Serviços Públicos”. Tais planos, segundo os arquitetos, “precisam ser alimentados pelo PDDU e compatibilizados com o parcelamento, uso e ocupação do solo na Louos. Precisam ter definidas as densidades limite: habitacionais, de postos de trabalho e de atividades econômicas e sociais, já territorializadas no zoneamento”. Embora sejam tidos como “dados essenciais” mostram que “o novo PDDU não fornece, nem por fase temporal ou por porção territorial e, mais grave ainda, nem a Louos ou mesmo seu zoneamento fornecem estes conteúdos, essenciais para definir prioridades de adensamento em função das capacidades ociosas de infraestrutura e serviços existentes”.
Sucom rebate críticas dos arquitetos
 
O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara reagiu, à nota técnica divulgada pelo CAU-BA, IAB e Sinarq  afirmando que os dirigentes das entidades dos  arquitetos “fizeram críticas equivocadas, infundas e inverídicas à nova legislação urbanística de Salvador”. Para ele, “com um discurso eminentemente político, as entidades consideram ‘sem base técnica’ um processo que durou dois anos – com intensa discussão pública e o desenvolvimento de estudos técnicos nas mais diversas áreas”, ressaltou. 
Ainda sobre a alegada “ausência” de base técnica, Guanabara afirmou tratar-se de “afirmação tendenciosa e irresponsável em criticar um processo amplamente divulgado e discutido com a população, além de envolver profissionais renomados de vários campos de atuação, como urbanistas, advogados, engenheiros, biólogos, sociólogos, economistas e até mesmo arquitetos ligados às entidades que, agora, fazem críticas à legislação”. Para o secretário, o Plano Diretor “estabeleceu um modelo de cidade que desconcentra as atividades econômicas, buscando aproximar a moradia do emprego e do consumo de bens e serviços, evitando, desta forma, grandes deslocamentos, o que contribui com a mobilidade urbana sustentável”.
De acordo com Guanabara, “a legislação estabelece um modelo de cidade em rede e de cidade compacta, focada nos pedestres, no transporte público de qualidade e na acessibilidade universal, ao instituir claramente a rede viária e de transporte existentes e planejadas, bem como a previsão de maiores densidades construtivas e populacionais ao longo dos corredores de transporte de alta e média capacidade”.
Ele destacou, ainda, que as entidades representativas dos arquitetos “estão propagando inverdades acerca da nova legislação urbanística no que tange à verticalização e barreiras de ventilação”.  Conforme Guanabara, as regras quanto ao gabarito na ABM-Área de Borda Marítima “nunca foram tão criteriosas e objetivas como as que constam na nova Louos e novo PDDU”. Segundo o secretário, qualquer nova construção na Orla Atlântica “deverá obrigatoriamente realizar estudo de sombreamento para que a altura máxima do empreendimento seja estabelecida respeitando o não sombreamento das praias. As novas construções deverão atender também recuos e afastamentos entre prédios cerca de 30% maiores do que no restante da cidade para salvaguardar a ventilação e o conforto ambiental urbano”, enfatizou.
O secretário fez ver que “todas as contribuições e críticas fundamentadas sempre foram bem-vindas e ajudaram a aperfeiçoar o processo de construção da legislação urbanística. Mas, infelizmente, durante a elaboração das novas legislações as entidades que fizeram o comunicado preferiram participar parcialmente sem encaminhar qualquer proposição técnica que contribuísse com a cidade e o bem-comum”, alfinetou.
Salvador é dividida em 12 trechos nas duas bordas marítimas
 
A orla marítima de Salvador é banhada pelo Oceano Atlântico com frentes para a Baía de Todos os Santos (Oeste) e para o “mar aberto”, chamado de Orla Atlântica (Sul e Sudeste). Em relação aos aspectos urbanísticos, o PDDU de 2008 dividiu a orla da Cidade em 12 trechos e estabeleceu os limites para a “Área de Borda Marítima”. À época, o gabarito fixado foi de três andares para a a área da Costa Atlântica. Conforme o Artigo 235, “a Área de Borda Marítima-ABM, é a faixa de terra de contato com o mar, compreendida entre as águas e os limites por trás da primeira linha de colinas ou maciços topográficos que se postam no continente, em que é definida a silhueta da Cidade”. Em parágrafo único fora definido, então, que “para efeito desta Lei, a Área de Borda Marítima compreende dois ambientes distintos, subdivididos nos trechos:
I – Borda da Baía de Todos os Santos, compreendendo: a) Trecho 1 – Canal de Cotegipe até a Enseada do Cabrito; b) Trecho 2 – Enseada dos Tainheiros até a Calçada; c) Trecho 3 – São Joaquim até a rampa do antigo Mercado Modelo; d) Trecho 4 – Conceição até a Encosta da Vitória; e) Trecho 5 – Encosta da Ladeira da Barra até o Farol da Barra.
 II – Borda Atlântica, compreendendo: a) Trecho 6 – Praia do Farol da Barra até o Centro Espanhol; b) Trecho 7 – Ondina até a Praia da Bacia das Moças; c) Trecho 8 – Alto da Sereia até Amaralina; d) Trecho 9 – Pituba até Armação; e) Trecho 10 – Boca do Rio até Jaguaribe; f) Trecho 11 – Piatã até Itapuã; g) Trecho 12 – Stella Maris até Ipitanga.

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