Atenção, jovens trabalhando na pista

Fotos: Albenísio Fonseca
Na primeira capital do País em desemprego, jovens buscam a sobrevivência na desaceleração do tráfego
    
Ofertas de ocasião vêm da produção familiar, indústria chinesa e servem como suporte para motoristas

 

Albenísio Fonseca

Sinais luminosos e sonoros nos conduzem por entre faixas e placas sobre uma “esteira escura com arremate de tampilhas/se é passarela ou trilha/pés e carros é que têm”, e “por entre automóveis, ruas e avenidas com milhões de buzinas tocando sem cessar” de tão congestionadas. Eis que surgem – como se diria do inesperado – jovens de bairros circundantes a oferecer produtos, mercadorias, como amendoins torrados, água, sacos de estopa, frutas, acessórios eletrônicos, entre outros de ocasião, nessas vias, veias urbanas, para máquinas de velocidade.

O trabalho dado, na disponibilidade de consumidores desacelerados, por demanda dessa mesma população de veículos automotores, a consumar a lógica do subemprego, da mão de obra barata, do exército de Brancaleone de reserva composto por  jovens oriundos das “quebradas” da cidade. Mais precisamente de Pernambués, São Cristóvão e do Bairro da Paz. Mas vindos do interior.

O Sol e chuva não são tão bonitos para quem vende. Ali, embora alguns digam frequentar escola, a suar o rosto e o corpo, expostos na luta pelo ganha-pão do dia a dia.  “Não lhes custa nada/só lhes custa a vida”, no contrato de risco desse novo e perigoso modelo de comércio para o transito engarrafado da cidade. Como decorrência mesmo da perda da qualidade de vida na primeira capital do país em desemprego, sem opções de formação profissional, desportiva ou lúdica, numa espécie de única, senão última, opção longe de todo retorno, alvos desapercebidos da reforma trabalhista, nesse fio de navalha da via alternativa ao já concorrido semáforo. O sinal é vermelho, mas os carros vão passando, digo, parando, nesses circuitos da mobilidade intermitente e agudamente crítica, de há muito convertidos em mercado aberto.

Antes que o alcaide de plantão tente taxá-los com alguns dos seus tributos, ou quiçá em breve a constituírem associação ou sindicato de ambulantes e a adotar fardamento, tais quais mascates da sub urbanidade em pleno fluxo e refluxo da contemporaneidade – é visível nos parabrisas  – seja de carros novos, seminovos, velhos, a maioria fechada em si, no desfrute da climatização de portas e janelas blindadas – o quanto essa juventude, vilipendiada em direitos mínimos, já passa a compor a cena caótica do transito de Salvador.

Sim, diversos das garotas-modelo que distribuem folders como suporte ao merchandising do mercado imobiliário, eles estão ali com suas ofertas de subprodutos de um capitalismo perverso a estampar a desigualdade social e sua miséria histórica. Permanecem, mesmo nos retrovisores, na plenitude da labuta da vida por um “ponto de venda móvel” em passarelas da morte, nas paralelas das avenidas ACM e Luiz Viana. Por míseros trocados. Sem vacilos.

São obrigados – faz parte do negócio – a exercitar movimentos de uma ginástica corporal, quase ritualística, para escapar ilesos, em pleno corredor da variedade automobilística com que – cliente indiferente – a população transita passageira, em serviço, mera locomoção ou status, no desfile dos ônibus e micro ônibus, buzus de sub qualidade, sob a ameaça do atropelo por motocicletas ainda mais surpreendentes e face à profusão de megamáquinas. Buscam levar para casa a renda, a féria do dia. Sem troco. Entre mil faces, a cidade vai sendo convertida em palco e meio de sobrevivência para a atividade de alto risco. Cenário em transe das horas diárias. Tempo bom. Tempo ruim.

 

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Invasão holandesa completa 393 anos

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Albenísio Fonseca

Salvador, 9 de maio de 1624. A cidade amanhece sob o domínio e os efeitos do bombardeio de uma esquadra holandesa composta por 26 navios, sob o comando de Jacob Willekens. Na véspera, mesmo sob fogo cruzado do Forte de Santo Antônio, eles conseguem alvejar os canhões da Ponta do Padrão e desembarcam no Porto da Barra. Grupamentos de vanguarda seguem pela Ladeira da Barra e despenhadeiros até alcançarem a Porta de São Bento. Passam a madrugada no Mosteiro “ao sabor de vinhos e confeitos” que encontram no local. Ali, esperam o dia amanhecer e tomam o centro da cidade.
Conforme Ricardo Behrens, no livro ‘Salvador e a invasão holandesa de 1624-1625’, “relatos portugueses e holandeses contam que o confronto teve início no dia anterior quando os da cidade receberam com disparos um batel com bandeira de paz enviado pela frota, antes mesmo de ouvirem a embaixada. Em resposta, os invasores descarregaram seus canhões no costado da cidade, nos fortes e nos navios que estavam no porto”. A visão da armada, por si só, provoca pânico e correria na maioria dos habitantes. Por mais que soubessem da probabilidade dos ataques, a cidade não dispunha de nenhuma estratégia especial. D’El Rey não estabelecera nenhum recurso para armamentos. 
Já os holandeses – cuja armada partiu do porto de Texel em dezembro e a viagem durara, portanto, quase seis meses – estavam imbuídos do propósito de invadir a capital do Reino do Brasil e com bastante munição. Os arrasadores disparos de canhões e, depois, o vandalismo dos invasores, acarretam inúmeros prejuízos à cidade, inclusive ao prédio da Câmara onde estava instalado o Arquivo Histórico, cujos documentos são completamente destruídos pelo fogo.
De acordo com o historiador Affonso Rui, no livro ‘História política e administrativa da cidade de Salvador’ “os oficiais encarregados da documentação, como boa parte da população, fogem para Abrantes”, relata. Os 3.400 homens, entre aventureiros e mercenários que compunham a esquadra invasora, não encontram maiores resistências para render o governador-geral da colônia, D. Diogo Mendonça Furtado, e aprisioná-lo na chamada Casa dos Governadores (no que viria a ser o Palácio Rio Branco, na atual Praça Tomé de Souza), em pleno coração da urbe, uma das mais importantes cidades da América, então capital do Brasil.
O governante português houvera se mostrado preocupado com o despreparo bélico do Brasil e chegou a entrar em choque com a Igreja, que não via necessidade de preocupações militares. Assim, os holandeses não tiveram muitos problemas para tomar a cidade e Mendonça Furtado assina sua rendição um dia depois. É levado prisioneiro para Amsterdan, com outras 12 pessoas, entre auxiliares e jesuítas, de onde somente são libertados em 1626. Segundo Behrens em sua dissertação de Mestrado já convertida em livro, “há uma série de conferências publicadas na Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, nº 66, de 1940. Trata-se de uma publicação em comemoração à derrota de Maurício de Nassau ao tentar invadir a Bahia em 1638. Além das conferências, foram publicadas as sugestões feitas pelos membros do Instituto para comemorar a data, dentre as quais se destaca a ideia de confecção de uma série de placas comemorativas, a exemplo da que existe ainda na entrada do Mosteiro de São Bento”. 
A permanência dos holandeses em terras baianas duraria praticamente um ano. Cabe ao bispo Dom Marcos Teixeira, posteriormente denominado Bispo Guerreiro, promover a resistência. Através da tática de emboscadas impede os invasores de sair da cidade. Em 27 de março de 1625, a esquadra de reforço portuguesa-espanhola, comandada pelo espanhol D. Fradique de Toledo Osório, chega a terras baianas. Foram mais de 40 dias de batalha e, em 1º de maio, obtêm a primeira rendição.
Colônia era controlado pelos espanhóis durante a União Ibérica
A colônia era controlada, então, por espanhóis, durante a denominada União Ibérica (1580-1640) que junta as duas coroas após o desaparecimento de Dom Sebastião de Avis, na Batalha de Alcácer Quibir, no Marrocos, na guerra contra os mouros, em 1578, quando ambicionava a vitória sobre os muçulmanos para a glória do cristianismo. Vale entender mais: A “morte” de Dom Sebastião provoca uma crise sucessória em Portugal, tendo em vista que o rei não deixara herdeiros. Seu desaparecimento gera o “sebastianismo”, espécie de crença messiânica que estipulava seu retorno ao reino e que se estenderia por três séculos como símbolo do nacionalismo português.
A solução encontrada para o trono é seu tio-avô, o cardeal D. Henrique (Henrique I, de Portugal), que, já bastante idoso, falece em 1580, marcando o fim da dinastia de Avis. Com isso, o trono português passa a ser disputado por outras dinastias europeias, que reivindicavam ligação de parentesco com Dom Sebastião. O então rei da Espanha, Felipe II, um dos mais poderosos monarcas da época, era neto de Dom Manuel, O Venturoso, que, por sua vez, era tio de Dom Sebastião. Essa ligação parental é reivindicada por Felipe II e usada como legitimação para a invasão de Portugal pelos espanhóis em 1580, instaurando a monarquia dualista: duas coroas sob um mesmo monarca. Portugal só readquire a independência 60 anos depois quando tem início o reinado de D. João IV, fundador da dinastia de Bragança. 
É no período da União Ibérica que ocorre também as invasões francesas. Holanda e França, que antes mantinham relação amistosa com Portugal, confrontam-se diretamente com a Espanha. A supremacia ibérica passa a ser questionada por aquelas nações europeias que desejavam também lucrar com o processo de colonização. E isso envolvia tanto razões de caráter econômico, no que pese o controle do comércio de açúcar e da extração de metais, quanto de ordem religiosa, na medida em que a Espanha era católica enquanto a Holanda e parte dos franceses haviam aderido ao protestantismo. O período conhecido como “Brasil Holandês”, em que vigorou uma sofisticada administração holandesa em parte da costa nordeste brasileira, ocorre exatamente nesse contexto. Não há registros de legados holandeses na Bahia, ao contrário dos verificados em Pernambuco, como os franceses no Rio de Janeiro e no Maranhão.
Hessel GerritszDesenho de Hassel Gerritsz sobre a Baía de Todos os Santos durante a invasão holandesa

Primeira tentativa de invasão acontece em 1599

Outras tentativas de invasão dos holandeses já haviam sido registradas na Bahia, mas não foram bem sucedidas. Na impossibilidade de dominar a capital do Brasil, eles conseguiram se estabelecer em Pernambuco e estendem seus domínios por grande parte do Nordeste até serem expulsos, definitivamente, da Colônia, em 1654. A primeira tentativa holandesa de conquistar Salvador ocorre em dezembro de 1599, quando o almirante van Leynssen envia sete navios ao Brasil, comandados pelos capitães Hartman e Broer. Os ataques na Baía de Todos os Santos duraram quase dois meses. Os holandeses afundam várias embarcações portuguesas e pilham engenhos no Recôncavo. Mas fracassam no objetivo de conquistar a Cidade.
Nos anos seguintes, piratas holandeses continuam atacando navios espanhóis e portugueses nos oceanos Atlântico e Índico. Em 1604, tentam novamente conquistar Salvador, dessa vez com uma esquadra de seis navios comandada por Paulus van Caerden. O ataque, similar ao primeiro, tem como resultado o mesmo fracasso. Nos anos seguintes, dezenas de navios com cargas do Brasil, são atacados pelos holandeses. Em 1621, eles fundam a Companhia das Índias Ocidentais, empresa patrocinada pelo governo holandês com participação de investidores privados e que visava, principalmente, a exploração comercial da América. No século 16, Portugal mantinha boas relações comerciais com os holandeses, mas esse quadro muda com o advento da União Ibérica em 1580.
Um ano antes, em 1579, as províncias do norte dos Países Baixos haviam formado a União de Utrecht, documento assinado por diversos estados dos Países Baixos que se debatiam para obter a independência da Espanha. Em 1581, declaram formalmente sua independência. A Espanha, entretanto, só a reconheceria em 1648, 24 anos depois de a Companhia das Índias Ocidentais decidir por invadir Salvador sob a alegação de sentir-se prejudicada em seus negócios no Atlântico pelo domínio espanhol sobre Portugal.

A expulsão dos invasores no contexto internacional

Fevereiro de 1630. Navios e canhões holandeses entram de novo em águas brasileiras. Dessa vez invadem Pernambuco, maior produtor mundial de açúcar na época. Desembarcam no litoral pernambucano e conquistam Olinda e Recife com relativa facilidade. O então governador Matias de Albuquerque retira-se para o interior com homens e armas e funda o Arraial do Bom Jesus, uma fortificação de onde partiam os ataques aos invasores.
Como na invasão da Bahia, os lusos-brasileiros adotam a guerra de emboscadas na tentativa de impedir os holandeses de penetrar nas terras onde estava a maioria dos engenhos. A resistência, no entanto, não contém o avanço holandês, que chega a receber apoio de moradores da região, como é o caso de Antônio Fernandes Calabar. A colaboração, muito mais que traição, visava livrar-se do domínio português. Derrotado, Matias Albuquerque manda incendiar os canaviais à sua volta e retira-se para Alagoas. Antes, porém, consegue prender Calabar e manda executá-lo.
Sete anos depois, em 1637, a Companhia das Índias Ocidentais decide reconstruir os engenhos com o objetivo de voltar a obter lucro com o açúcar brasileiro. Para liderar esse projeto, envia ao Brasil o conde João Maurício de Nassau-Siegen, com o título de governador-geral. A acumulação de riquezas da Companhia das Índias Ocidentais reflete-se na administração e na reconstrução de Recife, a capital do Brasil holandês. Nassau teve a habilidade de convidar alguns senhores de engenho para participar da administração.  Não lhes oferece cargos importantes, mas não ignora suas reivindicações. Mantém uma tolerância religiosa, sem obrigar os colonos luso-brasileiros a converterem-se ao protestantismo dos holandeses.
No afã compreender melhor o Brasil, Maurício de Nassau manda vir da Holanda 46 estudiosos, pintores e cientistas para estudar e registrar as características da terra,  dada a curiosidade despertada pela rica fauna e pelas belezas naturais da região. Os holandeses foram pioneiros nesse tipo de estudo sobre o Brasil. Os pintores Frans Post e Albert Eckhout deixam belíssimas pinturas da colônia holandesa nordestina. Os cientistas estudaram doenças tropicais e sua possível cura. O primeiro observatório astronômico das Américas foi construído em Recife. Maurício de Nassau tentou ainda dar maior autonomia econômica à colônia para não depender em demasia do mercado externo.
Em 1640, Portugal consegue independência da Espanha. Em agosto de 1645, os colonos luso-brasileiros conseguem importante vitória no Monte das Tabocas. O governo da Bahia envia auxílio e Recife é sitiada. A vitória, todavia, não conseguiu desalojar os holandeses, muito bem guarnecidos por mar. As lutas prosseguem por três anos. No final de 1648, os holandeses sofrem grande derrota na Batalha dos Guararapes. Ainda assim, Recife continua em poder da Companhia das Índias Ocidentais.
A situação internacional, contudo, ajuda a acabar com o impasse no conflito entre holandeses e colonos no Brasil. A Inglaterra declara guerra à Holanda, na disputa pela hegemonia dos mares. Os ingleses chegam a auxiliar os rebeldes anti-holandeses no Brasil. Os governantes portugueses aproveitam o enfraquecimento dos invasores e enviam um grande reforço para os colonos no Brasil, em fins de 1653. Finalmente, em janeiro de 1654, os holandeses se rendem. Terminava ali o período de domínio holandês no Brasil. Mas somente em 1661 o governo holandês reconhece que não tinha mais direitos sobre o Brasil.

Jardim Botânico de Salvador está ameaçado

                                                                                                                                                   Foto: Albenísio FonsecaDuas trilhas, a do Pau Brasil e dos Oitis podem ser visitadas, há outras com acesso restrito

ALBENÍSIO FONSECA

 

Lagoa é aterrada e via interditada em Stella Maris

         Fotos: Albenísio Fonseca
Nenhum texto alternativo automático disponível.
Nenhum órgão tem conhecimento e não há mesmo qualquer placa para licenciamento da obra
ALBENÍSIO FONSECA

Há mais mistérios entre os bairros de Stella Maris e Flamengo do que sonha nossa vã cidadania e a atividade jornalística ousa constatar. A lagoa perene existente no limite entre os dois locais e que, como se diria mesmo de um rio, deságua na praia de Stella, foi bloqueada com o barro retirado da única passagem para pedestres e automóveis que interliga os dois bairros ao Norte da cidade, inviabilizando, também, qualquer fluxo ali, face à cratera aberta. O local da intervenção, sem qualquer placa de licença, fica exatamente em frente ao Restaurante do Lôro, cujo proprietário adotou a louvável iniciativa de revitalizar e proporcionar caráter paisagístico àquele trecho, ainda que para benefício próprio. 

Mas, segundo Tiago, gerente do empreendimento, o empresário – que não respondeu diretamente à demanda sobre a questão encaminhada pela Tribuna – também teria sido “surpreendido com a obra” e “se sente prejudicado com o problema gerado para a mobilidade dos seus clientes e o acesso ao restaurante e bar”. O gerente disse “acreditar que a escavação foi realizada à noite, sem que ninguém percebesse”. Por duas vezes em períodos recentes, um trecho ali próximo (a cerca de 50 metros) foi motivo de reação da comunidade contra a tentativa de cercar o terreno até a borda da praia. Tiago negou enfaticamente que o bloqueio da lagoa e da passagem tenham sido feitas por eles.

Do mesmo modo, a Conder, através da assessoria, disse “desconhecer o fato” e que “realizamos um trabalho de urbanização em Ipitanga, já no município de Lauro de Freitas”. O Inema também nega qualquer intervenção e até traçou um histórico da fiscalização por demandas naquela área. A assessoria do órgão encaminhou nota relatando que, “em 2015, foi formado e atendido o processo de denúncia 2015-000705, que tratava de suposto aterro e barramento na lagoa de Stella Maris. Após inspeção técnica na área, a situação não foi identificada em campo, tendo sido constatado o histórico de uso e ocupação do solo por residências na Área de Preservação Permanente do citado corpo hídrico”.

Em 2016, também conforme o Inema, “foi formado e atendido o processo de denúncia 2016-002358, que relatava o despejo de esgoto no mar, por empreendimentos locais. Foi realizada inspeção técnica no Grand Hotel Stella Maris, assim como na Estação Elevatória de Esgoto da Embasa. No momento da inspeção não foi verificado nenhum lançamento de esgoto na área da praia de Stella Maris”. Na avaliação do órgão ambiental do estado, “a área em questão vem sofrendo novas intervenções recentes, que acreditamos ser da autoria da Prefeitura Municipal de Salvador” e se comprometeu em “agendar nova inspeção no local para verificação da problemática junto à Prefeitura Municipal e/ou Embasa”. O agendamento, anunciado desde o dia o último dia 3, ainda não foi cumprido, diga-se.

Nenhum texto alternativo automático disponível.Gerente do Lôro disse “acreditar que escavação foi feita sem que ninguém percebesse”

À reportagem, a Embasa respondeu que “com relação à praia de Stella Maris, esclarecemos que a estação elevatória de esgoto existente no local está operando normalmente. O questionamento dos moradores, em maio de 2016, esteve relacionado a falhas no fornecimento de energia elétrica pela Coelba, que afetaram o funcionamento da estação na época”. Assegura, ainda, que “desde então, a Embasa tem participado de diversas reuniões com a comunidade sobre o assunto” e que “atualmente, a empresa aguarda que o projeto para instalação de gerador de energia elétrica na estação seja autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão do uso do solo em terrenos de marinha”, negando o barramento da lagoa e da via de acesso entre os dois bairros.

O titular da Secis-Secretaria Municipal Cidade Sustentável, André Fraga, por sua vez, garantiu não haver ainda nenhuma atuação da Prefeitura nesse local. “Pelo contrário, estamos com grande expectativa em relação à urbanização da Orla de Stella Maris e Flamengo, a exemplo das já promovidas em outras extensões de Orla da Cidade”, enfatizou. Ele também chegou a sugerir tratar-se de “alguma possível intervenção da Embasa”, o que já foi demonstrado que não pela Empresa de Água e Saneamento da Bahia. O certo é que, com o barramento no curso para o mar, a qualquer chuva mais forte nesse Verão, como é natural da Estação, centenas de residências e condomínios, que têm a lagoa no limite lateral ou de fundo, poderão sofrer uma inundação devastadora. Não sabemos, como o Hamlet, de Shakespeare, se diante de uma tragédia consumada, haverá tempo ou necessidade de desvendar o mistério do aterramento e o impedimento de uma via pública em um cenário digno de uma terra de ninguém.

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Publicado originalmente na Tribuna da Bahia em 27.01.2017

Em ruína, Cine Jandaia é doado ao Estado

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Foto: Carol Garcia/Secom-BAA deplorável situação de abandono a que chegou o Cine Teatro Jandaia

ALBENÍSIO FONSECA

O Cine Jandaia é nosso. Bem entendido, passa ao controle do Estado a partir do próximo dia 17 quando representantes da Casa Civil e do Ipac-Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural confirmarão ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, instância do MPE-Ministério Público do Estado, Antonio Sergio Mendes, a decisão de aceitar a doação do imóvel em ruínas, conforme proposta da Savinal S/A Comércio e Indústria, pertencente a Cláudio Valansi, proprietário do equipamento. Inaugurado em 1931, o Jandaia detém relevante importância histórica e arquitetônica, em seus 1.200 m² de área construída, por suas influências das artes Nouveau e Déco e pela extensa lista de artistas locais, nacionais e internacionais que se apresentaram no local.

Até então, a propriedade é de Valansi, herdeiro da rede de cinemas Severiano Ribeiro que opera também sob a marca Kinoplex, empresa nacional, que atua no ramo de exibição cinematográfica com mais de 60 salas de projeção em diversos estados do País e sede no Rio de Janeiro. Tombado como ‘Patrimônio da Bahia’ em 2010, as negociações com o proprietário, visando à recuperação do equipamento, vinham sendo intermediadas pelo MPE desde 2014.

Após manifestação pública, há exatamente um ano, convocada pelo fotógrafo e produtor cultural Dimitri Ganzelevitch, através de redes sociais na Internet, em ato que envolveu um “abraço” ao prédio em ruínas, na Baixa dos Sapateiros, o governador Rui Costa optou por baixar decreto tornando o antigo “Palácio das Maravilhas”, de “utilidade pública para fins de desapropriação”. Segundo a assessoria do Ipac, “já existe um pré-projeto para contenção imediata da estrutura” que se encontra sob ameaça de desabamento, embora não haja, ainda, recursos alocados para a intervenção. “Nosso objetivo é que o novo centro seja voltado para a promoção de artistas locais”, disse o governador.

A decisão de proceder a doação ocorreu no início de setembro, quando da última audiência promovida pelo MPE com o proprietário e representantes do Estado. Considerando a decisão de “aceitar a doação”, confirmada à Tribuna pela assessoria da Casa Civil, o promotor Sérgio Mendes disse que “caberá elaborar a documentação necessária”. Mendes adiantou “já dispor de uma minuta pronta para tal propósito que envolverá, ainda, um TAC-Termo de Ajuste de Conduta a ser firmado pelas partes envolvidas no processo”. Cláudio Valansi não aceitou participar de editais da Secult-Secretaria de Cultura do Estado que permitiria a captação de recursos para a restauração do equipamento.

Em estado deplorável internamente, o imóvel vem sendo ocupado, sob respaldo do proprietário, há mais de 20 anos pelo ferreiro Valdemir Nascimento Costa. Ele tem oficina na Ladeira do Alvo, ao lado do cine-teatro e mesmo dispondo da chave que dá acesso às instalações, só permite a entrada de pessoas previamente autorizadas por Cláudio Valansi. O ferreiro disse ser “remunerado para manter o espaço sob controle”, embora garantisse não receber qualquer valor há bastante tempo. “O que me interessa é garantir a moradia. Para me tirarem daqui terão que oferecer algum lugar para morar, seja o dono ou o Estado”. Conforme Nascimento, “muitos estudantes universitários vêm aqui querendo conhecer a estrutura interna, mas como não têm autorização não libero a chave”, disse.


Vitral foi retirado pelo temor de desabamento do prédio

O vitral da fachada do Cine Teatro Jandaia, de 5 x 3,5 metros, foi retirado do local “à força”, por técnicos do Ipac em 2013, dado o risco de desmoronamento do prédio e face ao extraordinário valor artístico da peça a ser restaurada. “Parte dos vitrais chegaram intactos, outra parte recuperamos”, revelou Kathia Berbert, coordenadora de Restauro de Elementos Artísticos do órgão. A remoção foi orientada pelo professor da Universidade Federal da Bahia, José Dirson Argolo. As partes que compõem o vitral foram forradas com isopor e permanecem acondicionados em caixas de madeira. A peça artística foi idealizada pelo fundador do Jandaia, João Oliveira, tendo uma ave, a jandaia, em uma das mãos de uma figura feminina típica da Art nouveau

O prédio do Cine Jandaia é uma exemplar referência da arquitetura proto-moderna na Bahia. Concebido a partir de elementos da Art Déco, suas linhas seguem uma simetria com integração e articulação entre arquitetura, interiores e design (mobiliário, luminárias e serralheria artística). Na decoração interna, alguns elementos decorativos recorrem, de forma estilizada, a modelos clássicos da antiga Grécia. A edificação foi erguida em estrutura de concreto armado, com fachadas revestidas em pó de pedra, sob grande quantidade de janelas venezianas, com bandeiras de vidro. Art Decó consiste em conjunto de manifestações artísticas, estilisticamente coeso, que se iniciou na Europa e se difundiu pelas Américas do Norte e do Sul, chegando ao Brasil, a partir da década de 20.

Os espaços internos registram a preocupação com a ornamentação estética do cine-teatro. O foyer recebeu revestimento de mármore rosa nas paredes, com moldura em mármore preto, guarda-corpo com desenhos em ferro, camarotes com contorno circular em metais e colunas, além de painéis em gesso com figuras mitológicas. A área da audiência possui grande rosácea no centro do forro e figuras femininas nas laterais do palco. Desde sua fundação, o Cine Teatro Jandaia foi palco de significativos eventos culturais, tanto na área da música quanto na do teatro, com apresentações de renomados artistas nacionais e estrangeiros, apesar da discriminação manifestada então pela elite soteropolitana, em decorrência de sua localização na Baixa dos Sapateiros (Rua J. J. Seabra), considerada de natureza popular quando confrontada com a Rua Chile, lugar elegante e preferido à época.

O Cine Teatro Jandaia atingiu a sua função cultural maior e, sem dúvida, de cunho bastante popular, com realizações de sessões de cinema pela manhã aos domingos e feriados, diariamente pela tarde (matinês) com dois filmes e à noite com exibição de apenas um único filme em duas sessões. O contador Walter Barreto disse ter frequentado a programação de cinema do Jandaia, desde criança e até a adolescência. Recordou filmes de karatê e disse que havia bastante público, inclusive competindo com o Cine Tupi, também na Baixa dos Sapateiros, que instalou ‘cinerama’, tecnologia de tela côncava com três projetores sincronizados. “Nada disso afastava o público cativo do Jandaia”, disse. Já em declínio em meados de 1970, assim como a maioria dos tradicionais cinemas do centro da capital, o Jandaia foi desativado na década de 80, estando atualmente em completo abandono. Trata-se, porém, do único dos cinemas de Salvador surgidos no período entre guerras que ainda mantém características originais. (AF)

IAB aponta lacunas no PDDU e Sucom reage

                                                                                           Foto: ArquivoÁrea da Borda Atlântica, em Stella Maris, ainda sem as construções verticais
 
Albenísio Fonseca
 
Através de uma “Nota Técnica”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia – IAB-BA e o Sindicato dos Arquitetos do Estado da Bahia – Sinarq “questionaram o que entendem por “gritantes vícios da nova e recém-sancionada Louos – Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo – Lei 9.148/2016”. Ao salientar que a lei, na sua essência, deve regulamentar o novo PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano nos seus aspectos de parcelamento, uso e ocupação do solo, as entidades buscam demonstrar o que avaliam como “severas inconsistências na sua regulamentação através da nova Louos”.
As três entidades representativas dos arquitetos e urbanistas baianos enfatizam itens como “a falta da visão a médio e longo prazo da cidade pretendida; a falta de uma política urgente de reestruturação econômica do município; falta de uma estratégia de redução de desigualdades dos seus bairros e da territorialização, em relação à capacidade de suporte da sua infraestrutura, das densidades máximas (habitacionais, de postos de trabalho e de usos não residenciais)”.
O IAB, CAU e Sintarq estipulam que tais quesitos compreendem “lacunas fatais” para a definição da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana, objeto principal de um Plano Diretor Municipal. Asseguram, ainda, que “as deficiências no PDDU têm trágicos reflexos na sua regulamentação, por meio desta Louos ou dos demais planos setoriais (mobilidade urbana, saneamento básico), por não fornecerem base técnica essencial e possibilidade de compatibilização intersetorial”.
As entidades signatárias do documento reiteram que, “com suas graves deficiências, o Plano Diretor não oferece os subsídios essenciais para a Louos, não contribuindo para superar a situação alarmante de desigualdade dos direitos sociais de cidade no município, nem para reduzir a pobreza e a precariedade do uso e ocupação do solo”. Expõem, ainda que a recém-aprovada e sancionada Louos, “não atende às expectativas da sociedade ou aos requisitos técnicos indispensáveis”.
Entre os diversos pontos criticados pelas entidades está o que envolve a liberação de gabarito na Orla Atlântica da cidade, que entendem estar “em desacordo com o conceito descrito no Anexo 1 do PDDU (que define como limite continental as “primeiras colinas ou maciços”), que estaria sendo “desrespeitado a partir do Rio Vermelho, reduzindo drasticamente a percepção da ‘silhueta da cidade’ como paisagem urbana, para avançar com a verticalização sem limite até 300m da praia”. Os signatários da nota técnica estipulam que “a Louos de hoje vai gerar parcelamento e construções com reflexos para os próximos 50 a 100 anos da cidade. Se forem feitos sem visão de futuro gerará resultados irreversíveis sem mínima garantia de sustentabilidade”.
Assinada pelos presidentes das entidades – CAU/BA, arquiteto e urbanista Guivaldo D’Alexandria Baptista; IAB-BA, arquiteta e urbanista Solange Souza Araújo, e Sinarq, arquiteta e urbanista Gilcinéa Barbosa da Conceição – a nota sustenta que “com a verticalização (Gabarito de Altura ou GA) numa forma escalonada dentro das três faixas sucessivas de distância (0 a 60, 60 a 90, 90 a 120 e 120m ao limite da ABM-Área de Borda Marítima), passou a permitir gabaritos de 12, 15, 20 e 25 andares, sendo que após o limite da ABM inexiste limitação do gabarito”.
Para os arquitetos e urbanistas, “isto significa que a topografia natural não é mais perceptível, contrariando o que por décadas foi um conceito básico da preservação da paisagem urbana característica da cidade. Abandona-se este conceito sem a mínima justificativa ou tentativa de sua preservação parcial, gerando enormes e irreversíveis problemas climáticos de ventilação da cidade, que apresenta uma predominância, durante 83% do ano, do vento quadrante leste, proveniente, portanto, da orla atlântica”.
Através da nota emitida, fazem ver, ainda, que “conforme a Constituição baiana, (Artigo 214 inciso IX) nos primeiros 60m a partir da linha de preamar máxima não pode haver edificação, onde, agora, a Louos passou a permitir edificações de 12 andares”. Com isso, dizem, “se veda o sombreamento da praia somente em horário reduzido (antes de 8h às 16h, agora de 9h às 15h), inclusive permitindo o sombreamento da praia no horário indicado pela medicina e saúde pública para frequentar a praia e aproveitar a faixa de radiação saudável do sol para tomar banho de sol”.
“O PDDU e a Louos não têm conteúdos para Planos de Mobilidade, Saneamento, e Infraestrutura de Serviços Públicos”. Tais planos, segundo os arquitetos, “precisam ser alimentados pelo PDDU e compatibilizados com o parcelamento, uso e ocupação do solo na Louos. Precisam ter definidas as densidades limite: habitacionais, de postos de trabalho e de atividades econômicas e sociais, já territorializadas no zoneamento”. Embora sejam tidos como “dados essenciais” mostram que “o novo PDDU não fornece, nem por fase temporal ou por porção territorial e, mais grave ainda, nem a Louos ou mesmo seu zoneamento fornecem estes conteúdos, essenciais para definir prioridades de adensamento em função das capacidades ociosas de infraestrutura e serviços existentes”.
Sucom rebate críticas dos arquitetos
 
O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara reagiu, à nota técnica divulgada pelo CAU-BA, IAB e Sinarq  afirmando que os dirigentes das entidades dos  arquitetos “fizeram críticas equivocadas, infundas e inverídicas à nova legislação urbanística de Salvador”. Para ele, “com um discurso eminentemente político, as entidades consideram ‘sem base técnica’ um processo que durou dois anos – com intensa discussão pública e o desenvolvimento de estudos técnicos nas mais diversas áreas”, ressaltou. 
Ainda sobre a alegada “ausência” de base técnica, Guanabara afirmou tratar-se de “afirmação tendenciosa e irresponsável em criticar um processo amplamente divulgado e discutido com a população, além de envolver profissionais renomados de vários campos de atuação, como urbanistas, advogados, engenheiros, biólogos, sociólogos, economistas e até mesmo arquitetos ligados às entidades que, agora, fazem críticas à legislação”. Para o secretário, o Plano Diretor “estabeleceu um modelo de cidade que desconcentra as atividades econômicas, buscando aproximar a moradia do emprego e do consumo de bens e serviços, evitando, desta forma, grandes deslocamentos, o que contribui com a mobilidade urbana sustentável”.
De acordo com Guanabara, “a legislação estabelece um modelo de cidade em rede e de cidade compacta, focada nos pedestres, no transporte público de qualidade e na acessibilidade universal, ao instituir claramente a rede viária e de transporte existentes e planejadas, bem como a previsão de maiores densidades construtivas e populacionais ao longo dos corredores de transporte de alta e média capacidade”.
Ele destacou, ainda, que as entidades representativas dos arquitetos “estão propagando inverdades acerca da nova legislação urbanística no que tange à verticalização e barreiras de ventilação”.  Conforme Guanabara, as regras quanto ao gabarito na ABM-Área de Borda Marítima “nunca foram tão criteriosas e objetivas como as que constam na nova Louos e novo PDDU”. Segundo o secretário, qualquer nova construção na Orla Atlântica “deverá obrigatoriamente realizar estudo de sombreamento para que a altura máxima do empreendimento seja estabelecida respeitando o não sombreamento das praias. As novas construções deverão atender também recuos e afastamentos entre prédios cerca de 30% maiores do que no restante da cidade para salvaguardar a ventilação e o conforto ambiental urbano”, enfatizou.
O secretário fez ver que “todas as contribuições e críticas fundamentadas sempre foram bem-vindas e ajudaram a aperfeiçoar o processo de construção da legislação urbanística. Mas, infelizmente, durante a elaboração das novas legislações as entidades que fizeram o comunicado preferiram participar parcialmente sem encaminhar qualquer proposição técnica que contribuísse com a cidade e o bem-comum”, alfinetou.
Salvador é dividida em 12 trechos nas duas bordas marítimas
 
A orla marítima de Salvador é banhada pelo Oceano Atlântico com frentes para a Baía de Todos os Santos (Oeste) e para o “mar aberto”, chamado de Orla Atlântica (Sul e Sudeste). Em relação aos aspectos urbanísticos, o PDDU de 2008 dividiu a orla da Cidade em 12 trechos e estabeleceu os limites para a “Área de Borda Marítima”. À época, o gabarito fixado foi de três andares para a a área da Costa Atlântica. Conforme o Artigo 235, “a Área de Borda Marítima-ABM, é a faixa de terra de contato com o mar, compreendida entre as águas e os limites por trás da primeira linha de colinas ou maciços topográficos que se postam no continente, em que é definida a silhueta da Cidade”. Em parágrafo único fora definido, então, que “para efeito desta Lei, a Área de Borda Marítima compreende dois ambientes distintos, subdivididos nos trechos:
I – Borda da Baía de Todos os Santos, compreendendo: a) Trecho 1 – Canal de Cotegipe até a Enseada do Cabrito; b) Trecho 2 – Enseada dos Tainheiros até a Calçada; c) Trecho 3 – São Joaquim até a rampa do antigo Mercado Modelo; d) Trecho 4 – Conceição até a Encosta da Vitória; e) Trecho 5 – Encosta da Ladeira da Barra até o Farol da Barra.
 II – Borda Atlântica, compreendendo: a) Trecho 6 – Praia do Farol da Barra até o Centro Espanhol; b) Trecho 7 – Ondina até a Praia da Bacia das Moças; c) Trecho 8 – Alto da Sereia até Amaralina; d) Trecho 9 – Pituba até Armação; e) Trecho 10 – Boca do Rio até Jaguaribe; f) Trecho 11 – Piatã até Itapuã; g) Trecho 12 – Stella Maris até Ipitanga.

Salvador vira uma cidade sem rios


Sem campanhas educativas, população usa os rios como esgotos

 ALBENÍSIO FONSECA

 Frente à tendência de cidades como São Paulo, México e Seul (Coreia do Sul), que passaram a desenterrar rios, cursos d´água e córregos canalizados para conter enchentes e abrir caminhos para avenidas, em meio à crise de mobilidade urbana, em Salvador a opção tem sido a de “encapsular” os rios, também para criação de áreas de convívio e lazer. Naqueles casos, o que era visto como fator de progresso passou a ser condenado por urbanistas e o movimento agora é pela reabertura dos canais que viraram rede de esgoto e desenterrar os rios.
Conforme avaliação do engenheiro sanitarista Eduardo Topázio, coordenador de Monitoramento dos Recursos Ambientais e hídricos do Inema-Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, “já estamos ficando sem rios para analisar porque estão todos sendo encobertos”. Ele mencionou o caso do Rio das Pedras, no Imbuí, lamentando “que não se tenha optado pelo saneamento”. Disse que “as águas dos rios correm e, ao se deixar de poluí-las, permite-se que eles se recuperem rápida e naturalmente”. Para ele, “como estamos hoje, com os rios poluídos, há um enorme impacto ambiental e na saúde pública, destacando que onde temos praias poluídas é porque existem rios poluídos”.
PACTO DAS ÁGUAS – Para Topázio, “o problema maior é o lixo lançado por moradores nesses mananciais, dado o baixo índice de educação da população, independente do poder aquisitivo e do bairro em que residam”. Segundo ele, “em razão da ocupação irregular do solo, promovida por invasões e construções irregulares e sem controle do poder público municipal, são péssimas as condições das bacias hidrográficas de Salvador”. Nesse sentido, defendeu um “pacto das águas” na capital, “com empoderamento do Comitê de Bacias que, além dos poderes públicos estadual e municipal, tem participações de usuários representados por entidades como o Cofic-Comitê de Fomento Industrial de Camaçari, a Fieb-Federação das Indústrias do Estado, a Embasa, entidades ambientalistas e mesmo colônias de pescadores, entre outros. Ou seja, “a reponsabilidade é colketiva e envolve as políticas de Saneamento e do Meio Ambiente
A iniciativa coincide com a renovação eleitoral dos membros dos 12 comitês de bacias hidrográficas do estado, ocorrida em julho, e que reafirma a gestão participativa das águas da Bahia. O monitoramento de 134 rios, além de corpos d’água, foi expandido de 315 para 417 pontos de amostragem, sem ainda alcançar a meta estipulada, para 2015, de 566 pontos. No site do Inema, o último relatório de monitoramento publicado data de 2011. De acordo com o coordenador de Monitoramento do órgão, “falta infraestrutura como a disponibilidade de laboratórios para análise da qualidade das águas, somente disponível pela Embasa, em Salvador, onde a demanda dessas análises é maior. O Inema dispõe de um laboratório contratado.
Rio das Pedras, na Boca do Rio, tomado por ocupações irregulares

80% dos rios da cidade estão contaminados

Eduardo Topázio confirma que “todos os rios estão recebendo esgotos, embora em alguns trechos, a exemplo do Rio Cascão, na Baixa do Cobre, em cerca de 20% esteja em condições de razoável a boa. Mas 80% estão contaminados, não só por esgotos, mas principalmente por lixo que tem afetado as praias de Salvador. Ele enfatizou que “a cidade tem crescido sem planejamento, sem cumprir as regras urbanísticas adequadas e sem autorização da Prefeitura: Há moradias que têm a rede de esgoto na porta, mas os moradores não realizam a conexão, preferem ligar na rede pluvial que, aliás, é gerida pelo poder municipal”.
Ele citou o caso do canal do Rio de Pedras, na Boca do Rio, “que se encontra, mais acima e mais abaixo, com os rios Cascão e Pituaçu, como exemplo da presença de construções irregulares, não só às margens, mas sobre o fluxo da água”. Demonstrou que “quem pretender subir navegando pelo canal não conseguirá por conta de construções de moradias naquela área”, lembrando que “o bairro foi denominado Boca do Rio exatamente pela presença do Rio de Pedras”. Topázio salientou que, “no Brasil adotou-se o separador absoluto com canalizações específicas, uma para rede pluvial e outra para o esgotamento, ao mencionar o caso do Rio Camaragibe – maior bacia genuinamente soteropolitana – que nasce na região do Alto de Pirajá e deságua na praia do Stiep. Antes, seguia em direção ao Rio Vermelho, encontrava com o Rio Lucaia, mas sofreu intervenção que criou um canal e deslocou o curso para o Stiep”. Disse que “até os anos 90, o Camaragibe conduzia só esgotos. Com o advento do Bahia Azul, passou a ser canalizado para o Emissário Submarino do Rio Vermelho a fim de impulsionar a carga, inclusive porque está previsto na legislação que os rios também podem ser utilizados como esgotos, revelou.
De modo geral, ele enfatizou que “não basta que o estado coloque rede de esgotos, mas de fazer com que as pessoas façam a ligação do sistema de suas casas com a rede, inclusive porque pagam 80% de tarifa pelo uso da rede esgotamento na conta de fornecimento da água, mas não o fazem por comodidade e até porque as multas aplicadas são de baixo custo”. Atualmente, Salvador abriga mais de 600 mil habitantes (o equivalente à população de Feira de Santana, segunda maior cidade do estado) sem acesso ao esgotamento sanitário. Ele estipula que “a recuperação dos rios de Salvador é um sonho porque teríamos que mexer em todo o tecido urbano e com deslocamento de comunidades inteiras”. Topázio faz ver, inclusive, que “em breve deverão cobrir o braço do Rio Camaragibe que divide a Avenida Juracy Magalhães para adoção de um novo corredor de tráfego”. Citou, ainda, o Rio Jaguaribe como o mais atingido atualmente – “ano após ano se mostrando pior” – comprometendo a bacia hidrográfica e impactando nas praias.

 Prefeitura tem projeto para recuperar Bacia do Mané Dendê

O titular da Secretaria Cidade Sustentável, André Fraga, também admitiu que “os rios da cidade estão todos convertidos em esgoto”. Ele mencionou a criação da Arsal-Agência Reguladora e Fiscalizadora de Serviços Público em Salvador, após estudo feito pela Fipe-Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas apontar que a atual agência reguladora do serviço, a Agersa-Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia ter realizado apenas cinco fiscalizações em 2012 e não ter aplicado nenhuma multa à Embasa, entre outras denúncias de inoperância da Agersa e má qualidade no serviço prestado pela empresa. “Ou seja, aqui temos o estado fiscalizando o próprio estado”, disse.
Ele adiantou que a Prefeitura decidiu por adotar o estudo promovido pela UFBA-Universidade Federal da Bahia, “Caminhos das Águas”, que define a existência de 163 bairros na cidade, a partir das 12 bacias hidrográficas e após ouvir as comunidades, embora existam pontos controversos. A decisão, contudo, ainda depende do envio de projeto de lei à Câmara Municipal para avaliação dos vereadores. Fraga informou, também, já estar em fase de conclusão o projeto de recuperação da Bacia Hidrográfica do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário, com investimento de US$ 135 milhões, sob dotação do BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento e que “transformará o local em um parque linear, seguindo o desenho do rio”. Fraga criticou a Embasa “por não promover investimentos na cidade visando a ampliação das redes de distribuição de água e das de captação e destinação do esgotamento”.

 Embasa questiona falta de fiscalização do uso do solo

De acordo com a Embasa, o SES-Sistema de Esgotamento Sanitário de Salvador possui 4.200 quilômetros de rede e atende a 83,48% dos domicílios da cidade. Segundo a empresa, “a maioria dos habitantes que ainda não estão ligados ao sistema, lança indevidamente seus esgotos nos córregos e rios da cidade, enquanto outra parte tem fossa séptica, atenuando o problema”. Em busca da universalização do serviço, a empresa garante implantar, “a cada ano, uma média de 25 mil novos ramais domiciliares, que possibilitam atender ao crescimento ocupacional da cidade e aumentam a cobertura no município”. A assessoria da empresa destaca que, “além do esgoto, outros fatores causam a poluição dos rios urbanos, como o descarte indevido de lixo e a sujeira das ruas, que a água da chuva leva para os rios, canais e córregos da cidade”.
Para a Embasa, “em diversas áreas de ocupação espontânea da cidade, a ampliação da cobertura do esgotamento sanitário é um desafio, pois esses locais não contam com a infraestrutura urbana mínima para implantação de redes de esgotamento sanitário, como macro e micro drenagens de águas pluviais, arruamento, pavimentação e contenção de encostas”. Além disso, garante “existir imóveis erguidos em APP-Áreas de Preservação Ambiental Permanente, que não deveriam ser ocupadas, e nas quais não é possível implantar rede de esgoto, como é o caso de casas situadas sobre as nascentes dos principais rios da cidade”. 
Para a solução desse problema, conforme a empresa, “são necessárias ações de urbanização, macro e micro drenagens, reassentamento da população que habita áreas de preservação, além da expansão dos serviços de saneamento básico, a saber, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos”. Além disso, considera ser “preciso desenvolver ações de fiscalização do uso e ocupação do solo, evitando que a ocupação desordenada continue produzindo novas áreas que inviabilizem a infraestrutura urbana no território municipal, aliadas a políticas habitacionais voltadas para a população de baixa renda. Quanto ao abastecimento de água, informa que a cobertura do serviço é de 98,22%, em Salvador.

Imagem histórica do Rio Vermelho

Dois (de muitos) rios atravessam a história da capital

Salvador sempre foi beneficiada por diversos rios que, ao longo do tempo, foram transformados em canais de esgoto. Alguns permanecem, mas correndo através de canalizações de concreto, isto é, em baixo da terra. Com registros históricos centenários, desde antes mesmo da fundação da cidade, há o Rio das Tripas, que nasce nas encostas da Barroquinha e do São Bento e o Rio dos Seixos, com nascente na chamada Fonte de Nossa Senhora da Graça, no bairro da Graça.
O Rio das Tripas foi canalizado em meados do século XVIII e, sobre ele, surgiu a Rua da Vala, posteriormente Rua Dr. J. J. Seabra, atual Baixa dos Sapateiros. A obra se estendeu desde a Barroquinha até praticamente o Largo das 7 Portas. Em 1970 a antiga canalização foi substituída. Ao que se sabe, não houve nenhuma reação popular contra essa canalização. O rio praticamente era um esgoto a céu aberto. Não havia como recuperá-lo.
Já o Rio dos Seixos tem como primeiro registro histórico um mapa onde se mostra os limites da Vila do Pereira, do donatário Francisco Pereira Coutinho, datado de 1536, antes da fundação de Salvador, em 1549, e que despejava suas águas próximo ao atual Morro do Cristo, na Barra. Para a construção do túnel que liga o Dique do Tororó ao Chame-Chame a fim de se construir a atual Avenida Centenário, entre 1959 e 1960, durante o Governo Juracy Magalhães, também seria encoberto. Em consequência houve um “boom” imobiliário, tomando de assalto o Vale do Chame-Chame e seu entorno. As laterais do Rio dos Seixos foram cimentadas, diminuindo a largura. Sem que fosse feito qualquer saneamento básico na área, os dejetos das residências eram jogados no canal. Não era mais um rio e, até recentemente, quando chovia, todo o Chame-Chame era inundado. Há poucos anos, foi totalmente encoberto e construída uma ampla praça no local.
Hoje, o Rio dos Seixos está ligado ao emissário submarino do Rio Vermelho, construído em 1975 com capacidade para processar 8,3 mil litros por segundo. Após tratamento, o esgoto captado é lançado ao mar, por meio de difusores localizados a 2,35 Km da costa e profundidade de 27 metros. Vale lembrar que Salvador dispõe de dois emissários submarinos. O segundo é o emissário submarino da Boca do Rio, que integra o Sistema de Disposição Oceânica – SDO Jaguaribe. Foi inaugurado em 2011 e tem capacidade para dispersar no oceano 5,9 mil litros de efluente por segundo, a 45 metros de profundidade. De acordo com a Embasa, “o processo de tratamento não gera nenhum impacto ambiental capaz de causar incômodos à vizinhança e o efluente final não representa risco de degradação ambiental das praias e ecossistemas marinhos”.

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