À deriva, Forte de São Marcelo será privatizado

O forte de São Marcelo está fechado a visitações há sete anos e reformas continuam pendentes

Albenísio Fonseca

Signo bélico e exótico, o Forte de São Marcelo, na Baía de Todos os Santos, permanece à deriva. O acesso a visitas continua impossibilitado há mais de sete anos, em decorrência da ausência de manutenção. Após a reforma na estrutura submersa, ou roca, o Iphan-Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, na Bahia, deu por concluída a obra em novembro de 2016, inclusive com festa e anúncio da transferência do equipamento à gestão da Prefeitura, após o restauro que durou dois anos e custou R$ 7,5 milhões.
Acreditou-se até que, finalmente, o equipamento histórico, arquitetônico e turístico, um dos mais emblemáticos cartões postais da cidade, fosse deixar de estar, senão invisibilizado, inacessível ao público. 
Mas a verdade é que isso não aconteceu até o momento. De acordo com o secretário Municipal de Cultura, Cláudio Tinôco, “ainda faltam proceder as reformas hidráulica e elétrica, estimada em R$ 10 milhões, além de outros acabamentos para que possa entrar em atividade”.
De todo modo, ainda segundo Tinôco, “mesmo sem ter assumido a gestão do equipamento, a Secult vem procedendo estudos de alternativas para sua ocupação”. Ele ressalta a necessidade de garantias para o deslocamento de visitantes, apesar da distância de apenas 300 metros para o cais e adoção de critérios de viabilidade econômica que possibilitem a auto sustentabilidade do forte – único em formato circular das Américas.
Ressalte-se que o Memorial do Frontispício, que também passou por obra de restauro a cargo do Iphan, por meio do PAC Cidades Históricas, foi entregue depois do Forte São Marcelo e já está aberto à população, após ser transformado em tempo-relâmpago na Casa do Carnaval.
Cláudio Tinôco adianta já existir uma empresa interessada em gerir o espaço, “de forma direta”, o que compreenderá a privatização ou terceirização do patrimônio junto à iniciativa privada, embora ainda não esteja definido se, para isso, a Prefeitura lançará ou não edital de concorrência pública. 
O secretário avalia como “muito ruim” o fato do forte permanecer fechado, “tanto para a cidade como para a Baía de Todos os Santos”. Ele destacou as “simbologias arquitetônica, histórica e o caráter bélico do São Marcelo, como das demais fortificações existentes na faixa litorânea do município, como responsáveis pelo status de cidade-fortaleza que durante séculos caracterizou Salvador”. Assinalou, também, a localização estratégica, na entrada do porto, e a proximidade com outros equipamentos turísticos como o Elevador Lacerda, a Fonte de Mário Cravo, Mercado Modelo e o Terminal Náutico.

Estudos buscam alternativas
de uso do equipamento 

Imagem relacionadaEspaço poderá voltar a dispor de restaurante

Uma das hipóteses cogitadas pela Prefeitura é a de instalar ali o Memorial da Baía, diz Tinôco, “de modo que permita contar a história dos inúmeros naufrágios ocorridos nas águas da Baía de Todos os Santos, os sistemas de transporte já adotados para o transporte de pessoas e mercadorias junto aos 18 municípios do entorno, além da disposição de restaurante e espaço para contemplação da capital naquele trecho”. Entre outras alternativas, há propostas como base para turismo subaquático; ponto de percurso turístico com instalação de barracas para comercialização de souvenirs, além da realização de eventos, como já contemplado naquele espaço.
A iniciativa de revitalizar o São Marcelo navega com dificuldade junto às da implantação do Museu da Música (no casarão dos azulejos azuis), integrado ao do novo prédio para o Arquivo Público Municipal (no outro casarão em ruínas ao lado). As obras estão estipuladas em R$ 40 milhões, além da requalificação da Praça Cayru, orçada em R$ 7,5 milhões, com recursos do Ministério das Cidades e do PAC-Cidades Históricas. O lançamento da licitação para as restaurações arquitetônica e viabilização do acervo museológico do Museu da Cidade, conforme o secretário, estava prevista para janeiro de 2018. Agora, a municipalidade acena com entrega dos equipamentos, mesmo sem qualquer iniciativa para deflagração de obras, em 2020. 

Prodetur não sai do papel

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Vista da Baía de Todos os Santos da Praça Municipal de Salvador
Prodetur para a Baía
de Todos os Santos
não sai do papel
 
Albenísio Fonseca
 

As águas da BTS-Baía de Todos os Santos são claríssimas em seu tom verde azulado, mas a transparência do Prodetur-Programa de Desenvolvimento do Turismo, sob gestão do Governo do Estado, é completamente obscura.

Há cinco anos à deriva ou dormitando no cofre, nada menos que US$ 84,7 milhões (cerca de R$ 250 milhões), viabilizados junto ao BID-Banco Interamericano de Desenvolvimento para o programa, permanecem sem destinação. Sob dados defasados no site do programa na Internet, as únicas aplicações do recurso, até o momento, envolveu a contratação de um consórcio para viabilizar como aplicar o dinheiro e reuniões com setores e municípios sem que a iniciativa se concretize.

Entre outras ações e sem direito a comemorações nos 517 da descoberta da BTS, o Prodetur-Bahia envolve a construção e recuperação de atracadouros, assim como a construção de nove bases náuticas e pontos de apoio; revitalização de museus, qualificação de mão de obra, além da construção de um SAC náutico, que permita agilizar os trâmites das embarcações, em um universo que compreende 18 municípios, quase todos no entorno da BTS. 

 

Em ritmo de Roteirização

 

A primeira etapa, denominada por ‘Roteirização”, envolveu reuniões com os setores diretamente interessados em um novo cenário para dinamização do turismo na Baía. A primeira delas aconteceu em Cachoeira com a participação de municípios vizinhos. Uma segunda, sob o mesmo critério de participações, em Itaparica, e uma terceira, em Madre de Deus. A atividade tem como objetivo apresentar, ou indicar espacialmente, a nova roteirização para a integração dos atrativos constantes do patrimônio da BTS.


Acidente com a lancha Cavalo Marinho I causou a morte de 19 pessoas

 

Frente ao naufrágio da lancha “Cavalo Marinho I”, com 19 mortes, em 24 de agosto de 2017, na Baía de Todos os Santos, o Governo do Estado parecia permanecer sem projetos para executar ações de infraestrutura e transportes no amplo universo náutico que circunda o Recôncavo baiano.  Tem, até então, acenado unicamente com a construção de uma ponte ligando a capital à Ilha, como se esse caríssimo empreendimento negociado com os chineses, fosse abolir do cenário o transporte marítimo e a potencialidade turística e cultural da BTS. Diante de vazamento de substância oleosa no Rio São Paulo, município de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, em 13 de junho de 2018, integrantes do Conselho Estadual do Turismo aprovaram moção de protesto para cobrar da Petrobras providências urgentes, a fim de assegurar a plena recuperação da área atingida. A empresa informou que cerca de 90% da área atingida pelo vazamento foi limpa por sua equipe de contingência.

A estratégia de produto turístico, vislumbrada sob os milhões de dólares do BID, tem o objetivo de desenvolver novas opções nos segmentos náutico e cultural, com vistas a ampliar a demanda e a competitividade da BTS nos mercados nacional e internacional. Nesse sentido, tem ainda como desafios: possibilitar o aumento do fluxo turístico (atraindo aquele com maior propensão a gastar); proporcionar melhor aproveitamento turístico ao acervo cultural; desconcentrar a atividade turística no Estado; e, com isso, “minimizar impactos de fatores macroeconômicos externos na economia regional”.

Foto: Tatiana Azeviche/Setur

O Museu Wanderley de Pinho, em Candeias, também ganhará intervenções

Requalificações e capacitações

 

Entre as linhas gerais do projeto consta a proposta de criação de um programa integrado de intervenção, com implantação de receptivos turísticos em bases náuticas e pontos de apoio ao turista. Como parte da recuperação do patrimônio cultural, há previsões de intervenções que visam, também, à requalificação do entorno da Rua Chile, a exemplo das ruas Rui Barbosa, D’Ajuda, Tesouro e transversais, inclusive com criação de um estacionamento na Rua do Tesouro, não se sabe ao certo se na área do Muncab-Museu Nacional da Cultura Afro-brasileira, e uma Feira de Antiguidades, na Rui Barbosa, onde já se concentra o maior número de lojas do ramo. Está prevista, ainda, a recuperação das instalações físicas do Museu Wanderley de Pinho, em Candeias.

O Prodetur na Bahia, conforme revelado, deve ir além das obras físicas. Contará com medidas voltadas para capacitação de microempresários, inclusive artesãos, e desenvolvimento de políticas econômicas locais, a exemplo do sistema de transporte. Há, do mesmo modo, intervenções cogitadas para a implantação de sinalizações rodoviária, turística e marítima nos municípios envolvidos no programa.

O pacote prevê, inclusive, obras de urbanização na orla de São Félix e a construção do Centro de Documentação e Memória da Cultura Negra do Recôncavo, em Cachoeira. No que tange à infraestrutura com foco ambiental, os projetos incluem a implantação de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos e o desenvolvimento de uma central de captação de dejetos produzidos pelas embarcações em toda a área da baía.

 

Ex-secretário diz ter deixado tudo pronto

 

De acordo com Domingos Leonelli, secretário de Turismo no Governo Jaques Wagner, “trabalhamos na Setur. com uma excelente equipe coordenada por Clarissa Amaral e realizamos todos os procedimentos e prazos exigidos pelo BID, para a captação do recurso visando a  requalificação da Baia de Todos os Santos para o turismo náutico, inclusive prevendo a criação de novos atracadouros na ilha de Itaparica”. 

Leonelli lembra ter saído da Secretaria em dezembro de 2013, e salienta ter “deixado uma equipe com treinamento do próprio BID”. Ele ressaltou que Pedro Galvão, seu sucessor, foi à Brasília, em 2014, assinar o termo do financiamento para o contrato e inicio das obras. De acordo com o ex-secretário, “soube depois que, no governo de Rui Costa, quando o titular da Setur era Nelson Pellegrino, estranhamente, em que pese a qualificação, toda a equipe foi substituída” e houve uma tentativa de mudar o projeto para contemplar os litorais de Ilhéus e Itacaré, o que acarretou um atraso de 18 meses para viabilizar a nova proposta”, afinal, recusada pelo BID.

Segundo Clarissa Amaral, que coordenou a elaboração do projeto, “começamos a negociar com o BID em março de 2011. Em 2012, depois de três missões do banco, concluímos o projeto que foi autorizado pelo Governo Federal, avalista do empréstimo, em 2013. Como o Governo do Estado, naquela época, estava sem capacidade de endividamento, o contrato só veio a ser assinado em abril de 2014″.

Ela destacou a relevância e grandiosidade do projeto “dada as ações que vão desde implantação e recuperação de infraestrutura náutica à recuperação de patrimônio histórico-cultural, qualificação de recursos humanos, visando capacitar e ampliar a cadeia produtiva do turismo, além do fortalecimento institucional das instâncias de governança, preservação do meio ambiente e modernização tecnológica”.

Através da Setur-Secretaria Estadual de Turismo, sabe-se apenas que ainda não se conseguiu definir como se constituirá a implantação de um  sistema de governança para o Programa. É visível, também, o quanto permanece sem divulgação pública os itens que comporão o “Portfólio de Produtos Culturais Criativos”, tampouco como se dará a “qualificação profissional” para os “Produtores Culturais Criativos”, ou quanto à adoção de empresas incubadoras para tais produtos. Mas é certo que a etapa seguinte, cuja última data anunciada para início das intervenções seria o início do segundo semestre de 2018, consistirá na abertura de licitações para obras físicas, em um conjunto de ações estruturantes para o desenvolvimento do turismo náutico e cultural na BTS. 

Consideremos então que, embora com disponibilidade de recursos, a “maré” empreendedora do Governo do Estado permanece baixa, o que nos leva a navegar sob a expectativa de que não entre água nessa importante iniciativa cujos municípios a serem beneficiados são: Aratuípe, Cachoeira, Candeias, Itaparica, Jaguaripe, Madre de Deus, Maragojipe, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz, além de Salvador. #

Invasão holandesa completa 394 anos

                                                                                                                                                                                                        Fotos: ReproduçõesPintura de Hassel Gerritsz sobre a invasão a Salvador em 1624

 

Albenísio Fonseca

Salvador, 9 de maio de 1624. A cidade amanhece sob o domínio e os efeitos do bombardeio de uma esquadra holandesa composta por 26 navios, sob o comando de Jacob Willekens. Na véspera, mesmo sob fogo cruzado do Forte de Santo Antônio, eles conseguem alvejar os canhões da Ponta do Padrão e desembarcam no Porto da Barra. Grupamentos de vanguarda seguem pela Ladeira da Barra e despenhadeiros até alcançarem a Porta de São Bento. Passam a madrugada no Mosteiro “ao sabor de vinhos e confeitos” que encontram no local. Ali, esperam o dia amanhecer e tomam o centro da cidade.
Conforme Ricardo Behrens, no livro ‘Salvador e a invasão holandesa de 1624-1625’, “relatos portugueses e holandeses contam que o confronto teve início no dia anterior quando os da cidade receberam com disparos um batel com bandeira de paz enviado pela frota, antes mesmo de ouvirem a embaixada. Em resposta, os invasores descarregaram seus canhões no costado da cidade, nos fortes e nos navios que estavam no porto”. A visão da armada, por si só, provoca pânico e correria na maioria dos habitantes. Por mais que soubessem da probabilidade dos ataques, a cidade não dispunha de nenhuma estratégia especial. D’El Rey não estabelecera nenhum recurso para armamentos. 
Já os holandeses – cuja armada partiu do porto de Texel em dezembro e a viagem durara, portanto, quase seis meses – estavam imbuídos do propósito de invadir a capital do Reino do Brasil e com bastante munição. Os arrasadores disparos de canhões e, depois, o vandalismo dos invasores, acarretam inúmeros prejuízos à cidade, inclusive ao prédio da Câmara onde estava instalado o Arquivo Histórico, cujos documentos são completamente destruídos pelo fogo.
De acordo com o historiador Affonso Rui, no livro ‘História política e administrativa da cidade de Salvador’ “os oficiais encarregados da documentação, como boa parte da população, fogem para Abrantes”, relata. Os 3.400 homens, entre aventureiros e mercenários que compunham a esquadra invasora, não encontram maiores resistências para render o governador-geral da colônia, D. Diogo Mendonça Furtado, e aprisioná-lo na chamada Casa dos Governadores (no que viria a ser o Palácio Rio Branco, na atual Praça Tomé de Souza), em pleno coração da urbe, uma das mais importantes cidades da América, então capital do Brasil.
O governante português houvera se mostrado preocupado com o despreparo bélico do Brasil e chegou a entrar em choque com a Igreja, que não via necessidade de preocupações militares. Assim, os holandeses não tiveram muitos problemas para tomar a cidade e Mendonça Furtado assina sua rendição um dia depois. É levado prisioneiro para Amsterdan, com outras 12 pessoas, entre auxiliares e jesuítas, de onde somente são libertados em 1626. Segundo Behrens em sua dissertação de Mestrado já convertida em livro, “há uma série de conferências publicadas na Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, nº 66, de 1940. Trata-se de uma publicação em comemoração à derrota de Maurício de Nassau ao tentar invadir a Bahia em 1638. Além das conferências, foram publicadas as sugestões feitas pelos membros do Instituto para comemorar a data, dentre as quais se destaca a ideia de confecção de uma série de placas comemorativas, a exemplo da que existe ainda na entrada do Mosteiro de São Bento”. 
A permanência dos holandeses em terras baianas duraria praticamente um ano. Cabe ao bispo Dom Marcos Teixeira, posteriormente denominado Bispo Guerreiro, promover a resistência. Através da tática de emboscadas impede os invasores de sair da cidade. Em 27 de março de 1625, a esquadra de reforço portuguesa-espanhola, comandada pelo espanhol D. Fradique de Toledo Osório, chega a terras baianas. Foram mais de 40 dias de batalha e, em 1º de maio, obtêm a primeira rendição.
Colônia era controlado pelos espanhóis durante a União Ibérica
A colônia era controlada, então, por espanhóis, durante a denominada União Ibérica (1580-1640) que junta as duas coroas após o desaparecimento de Dom Sebastião de Avis, na Batalha de Alcácer Quibir, no Marrocos, na guerra contra os mouros, em 1578, quando ambicionava a vitória sobre os muçulmanos para a glória do cristianismo. Vale entender mais: A “morte” de Dom Sebastião provoca uma crise sucessória em Portugal, tendo em vista que o rei não deixara herdeiros. Seu desaparecimento gera o “sebastianismo”, espécie de crença messiânica que estipulava seu retorno ao reino e que se estenderia por três séculos como símbolo do nacionalismo português.
A solução encontrada para o trono é seu tio-avô, o cardeal D. Henrique (Henrique I, de Portugal), que, já bastante idoso, falece em 1580, marcando o fim da dinastia de Avis. Com isso, o trono português passa a ser disputado por outras dinastias europeias, que reivindicavam ligação de parentesco com Dom Sebastião. O então rei da Espanha, Felipe II, um dos mais poderosos monarcas da época, era neto de Dom Manuel, O Venturoso, que, por sua vez, era tio de Dom Sebastião. Essa ligação parental é reivindicada por Felipe II e usada como legitimação para a invasão de Portugal pelos espanhóis em 1580, instaurando a monarquia dualista: duas coroas sob um mesmo monarca. Portugal só readquire a independência 60 anos depois quando tem início o reinado de D. João IV, fundador da dinastia de Bragança. 
É no período da União Ibérica que ocorre também as invasões francesas. Holanda e França, que antes mantinham relação amistosa com Portugal, confrontam-se diretamente com a Espanha. A supremacia ibérica passa a ser questionada por aquelas nações europeias que desejavam também lucrar com o processo de colonização. E isso envolvia tanto razões de caráter econômico, no que pese o controle do comércio de açúcar e da extração de metais, quanto de ordem religiosa, na medida em que a Espanha era católica enquanto a Holanda e parte dos franceses haviam aderido ao protestantismo. O período conhecido como “Brasil Holandês”, em que vigorou uma sofisticada administração holandesa em parte da costa nordeste brasileira, ocorre exatamente nesse contexto. Não há registros de legados holandeses na Bahia, ao contrário dos verificados em Pernambuco, como os franceses no Rio de Janeiro e no Maranhão.
Hessel GerritszDesenho de Hassel Gerritsz sobre a Baía de Todos os Santos durante a invasão holandesa

Primeira tentativa de invasão acontece em 1599

Outras tentativas de invasão dos holandeses já haviam sido registradas na Bahia, mas não foram bem sucedidas. Na impossibilidade de dominar a capital do Brasil, eles conseguiram se estabelecer em Pernambuco e estendem seus domínios por grande parte do Nordeste até serem expulsos, definitivamente, da Colônia, em 1654. A primeira tentativa holandesa de conquistar Salvador ocorre em dezembro de 1599, quando o almirante van Leynssen envia sete navios ao Brasil, comandados pelos capitães Hartman e Broer. Os ataques na Baía de Todos os Santos duraram quase dois meses. Os holandeses afundam várias embarcações portuguesas e pilham engenhos no Recôncavo. Mas fracassam no objetivo de conquistar a Cidade.
Nos anos seguintes, piratas holandeses continuam atacando navios espanhóis e portugueses nos oceanos Atlântico e Índico. Em 1604, tentam novamente conquistar Salvador, dessa vez com uma esquadra de seis navios comandada por Paulus van Caerden. O ataque, similar ao primeiro, tem como resultado o mesmo fracasso. Nos anos seguintes, dezenas de navios com cargas do Brasil, são atacados pelos holandeses. Em 1621, eles fundam a Companhia das Índias Ocidentais, empresa patrocinada pelo governo holandês com participação de investidores privados e que visava, principalmente, a exploração comercial da América. No século 16, Portugal mantinha boas relações comerciais com os holandeses, mas esse quadro muda com o advento da União Ibérica em 1580.
Um ano antes, em 1579, as províncias do norte dos Países Baixos haviam formado a União de Utrecht, documento assinado por diversos estados dos Países Baixos que se debatiam para obter a independência da Espanha. Em 1581, declaram formalmente sua independência. A Espanha, entretanto, só a reconheceria em 1648, 24 anos depois de a Companhia das Índias Ocidentais decidir por invadir Salvador sob a alegação de sentir-se prejudicada em seus negócios no Atlântico pelo domínio espanhol sobre Portugal.

A expulsão dos invasores no contexto internacional

Fevereiro de 1630. Navios e canhões holandeses entram de novo em águas brasileiras. Dessa vez invadem Pernambuco, maior produtor mundial de açúcar na época. Desembarcam no litoral pernambucano e conquistam Olinda e Recife com relativa facilidade. O então governador Matias de Albuquerque retira-se para o interior com homens e armas e funda o Arraial do Bom Jesus, uma fortificação de onde partiam os ataques aos invasores.
Como na invasão da Bahia, os lusos-brasileiros adotam a guerra de emboscadas na tentativa de impedir os holandeses de penetrar nas terras onde estava a maioria dos engenhos. A resistência, no entanto, não contém o avanço holandês, que chega a receber apoio de moradores da região, como é o caso de Antônio Fernandes Calabar. A colaboração, muito mais que traição, visava livrar-se do domínio português. Derrotado, Matias Albuquerque manda incendiar os canaviais à sua volta e retira-se para Alagoas. Antes, porém, consegue prender Calabar e manda executá-lo.
Sete anos depois, em 1637, a Companhia das Índias Ocidentais decide reconstruir os engenhos com o objetivo de voltar a obter lucro com o açúcar brasileiro. Para liderar esse projeto, envia ao Brasil o conde João Maurício de Nassau-Siegen, com o título de governador-geral. A acumulação de riquezas da Companhia das Índias Ocidentais reflete-se na administração e na reconstrução de Recife, a capital do Brasil holandês. Nassau teve a habilidade de convidar alguns senhores de engenho para participar da administração.  Não lhes oferece cargos importantes, mas não ignora suas reivindicações. Mantém uma tolerância religiosa, sem obrigar os colonos luso-brasileiros a converterem-se ao protestantismo dos holandeses.
No afã compreender melhor o Brasil, Maurício de Nassau manda vir da Holanda 46 estudiosos, pintores e cientistas para estudar e registrar as características da terra,  dada a curiosidade despertada pela rica fauna e pelas belezas naturais da região. Os holandeses foram pioneiros nesse tipo de estudo sobre o Brasil. Os pintores Frans Post e Albert Eckhout deixam belíssimas pinturas da colônia holandesa nordestina. Os cientistas estudaram doenças tropicais e sua possível cura. O primeiro observatório astronômico das Américas foi construído em Recife. Maurício de Nassau tentou ainda dar maior autonomia econômica à colônia para não depender em demasia do mercado externo.
Em 1640, Portugal consegue independência da Espanha. Em agosto de 1645, os colonos luso-brasileiros conseguem importante vitória no Monte das Tabocas. O governo da Bahia envia auxílio e Recife é sitiada. A vitória, todavia, não conseguiu desalojar os holandeses, muito bem guarnecidos por mar. As lutas prosseguem por três anos. No final de 1648, os holandeses sofrem grande derrota na Batalha dos Guararapes. Ainda assim, Recife continua em poder da Companhia das Índias Ocidentais.
A situação internacional, contudo, ajuda a acabar com o impasse no conflito entre holandeses e colonos no Brasil. A Inglaterra declara guerra à Holanda, na disputa pela hegemonia dos mares. Os ingleses chegam a auxiliar os rebeldes anti-holandeses no Brasil. Os governantes portugueses aproveitam o enfraquecimento dos invasores e enviam um grande reforço para os colonos no Brasil, em fins de 1653. Finalmente, em janeiro de 1654, os holandeses se rendem. Terminava ali o período de domínio holandês no Brasil. Mas somente em 1661 o governo holandês reconhece que não tinha mais direitos sobre o Brasil.

Sob o signo e o sangue das baleias

                                                                                                                                Foto: Instituto Baleia JubarteImagem relacionadaJubarte dá salto em plena Baía de Todos os Santos, à frente da Costa de Salvador

Albenísio Fonseca

Imagine Salvador e vilas do Recôncavo iluminadas durante o século XIX. As ruas têm os lampiões acesos e, nas residências, as luminárias flamejam. Mas qual combustível era esse que permitia tamanha luminosidade? Sim, em contraposição a ciclos econômicos dos períodos colonial (1500-1822) e imperial (1822-1889) proporcionados pela exploração do pau-brasil e das plantation de cana-de-açúcar e café, como nas minerações de ouro – o ciclo da pesca da baleia na Costa brasileira, notadamente na Baía de Todos os Santos, é um fato histórico da expansão exportadora que, embora de alta relevância, permanece submerso ou à deriva, relegado a parcas abordagens dos nossos historiadores.

A pesca das baleias e seus filhotes, por 300 anos – entre barcos fundeados na Baía – à média de 200 animais por ano e 10 mil litros de azeite por exemplar, consistia em dramático e trágico espetáculo assistido das balaustradas dos sobrados, subidas de morros, montanhas e praias, de onde se contemplava o embate excitante e o transbordar nas águas do sangue do pescado. Não raras vezes, estarrecidos com o naufrágio das embarcações e seus tripulantes, vencidos pela força do maior animal do planeta.

Arpoadas e rebocadas à praia ou às armações, as baleias eram retalhadas e delas extraídos os subprodutos. A carne, tida como ordinária, além de distribuída gratuitamente à gente pobre do lugar, era geralmente destinada a alimentar os escravos trabalhadores das armações e vendida às ganhadeiras, que as salgavam, moqueavam e saíam vendendo pelas ruas de Salvador e vilas do Recôncavo. Os ossos, empregados em obras ou suportes para lavagem de roupa. À beira mar, restos do “monstro” permaneciam fétidos.

                                                                                     Foto: Bona Beding/Mail Online O ritual secular da pesca de baleias ainda persiste entre orientais

A pesca da baleia consolida-se no século XIX como um sistema ecologicamente devastador para a produção do óleo ou azeite, extraído da gordura do cetáceo e que viabiliza por três séculos o combustível gerador da iluminação das cidades e residências, não só nesta capital e seus arredores como em Pernambuco, São Paulo, Rio, Santa Catarina e cidades europeias. A atividade foi introduzida na Bahia, nos primeiros anos do século XVII, quando da denominada União Ibérica – de Portugal e Espanha – entre 1580 e 1640. O rei Felipe III, em 9 de agosto de 1602, autoriza dois estrangeiros, os biscainhos (ou bascos) Pêro de Urecha e seu sócio Julião Miguel, a pescarem baleias nas costas brasileiras, pelo prazo de dez anos

Exímios pescadores de baleia, após as capturas do mamífero aquático, processavam a gordura em bases cujas localizações nunca foram identificadas e retornavam à Espanha levando o azeite do peixe e gêneros da Colônia. Antes, porém, abasteciam o Recôncavo com o combustível, conforme acerto em contrato. Entre 1602 e 1612, todavia, a Câmara Municipal de Salvador estimula a pesca do cetáceo junto aos habitantes da cidade. O episódio traz sérios prejuízos àqueles empreendedores, por conta do aumento da “produção caseira” de um azeite de baixa qualidade, resultando consequentemente em queda nos preços. Como decorrência, os biscainhos perdem o interesse em continuar pescando os cetáceos nas águas brasileiras.

A imagem pode conter: céu e atividades ao ar livreIlustração mostra pesca da baleia na Baía de Todos os Santos no século XIX

Na capital, Antonio da Costa obteria o primeiro contrato de concessão para pesca da baleia e exploração dos seus derivados, em 1614.  Detentor do monopólio, expande a atividade por todo o litoral da cidade. Instala armações na Pituba, no Rio Vermelho, nas proximidades do Forte de Santo Antônio da Barra, na Pedra Furada e em Itapuã. As armações consistiam em estrutura com embarcações, fábrica, alojamentos, armazéns, fornalhas, tanques, caldeiras, escravos, terras, apetrechos de pesca e as de manufatura do azeite.

Conforme minucioso estudo de Myriam Ellis, “A pesca da baleia no período colonial” (Ed. Melhoramentos, 1ª edição, 1959) – em todas as armações do litoral brasileiro predominava mão de obra escrava. As maiores indústrias de óleo chegavam a empregar mais de uma centena de cativos, além de trabalhadores livres, a labutar dia e noite em fornalhas que derretiam o espesso toucinho do animal. Findo o monopólio, as armações da Bahia, em Itaparica e Itapuã, são vendidas a particulares que continuaram a pescar baleias nas águas da Baía de Todos os Santos. As existentes no Sul do Brasil foram tomadas pela Coroa Real e desastrosamente administradas. Ao oferecê-las em concessão a particulares, 15 anos depois, já não encontraria interessados.

Afora a escassez da espécie, pela pesca predatória, havia a concorrência estrangeira. Americanos e ingleses desenvolveram tecnologia para processar a gordura e extrair o azeite no interior das próprias embarcações, em alto mar. O fim do ciclo decorre da descoberta do petróleo, em 1859, tornando o querosene como novo combustível para iluminação. Resta-nos, contudo, em Itapuã, alegorias das baleias a festejar a influência da pesca na formação social e econômica de Salvador.

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As mil e uma faces da Baía

      Foto: Albenísio Fonseca
Por do sol na Baía, em reflexo nos janelões do Elevador Lacerda por você.
Por do sol na Baía de Todos os Santos, reflexo nos janelões do Elevador Lacerda

Albenísio Fonseca

A Baía de Todos os Santos (BTS) está convertida no principal cenário para o desenvolvimento de estudos científicos e de gestão ambiental no Estado. Os projetos visam à revitalização e envolvem o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) – com participações das universidades estaduais, da UFBA, UCSal e Instituto Fio Cruz, entre outras instituições.

Maior do Brasil em extensão territorial, com 1.052 km², e em diversidade cultural, biodiversidade de manguezais, remanescentes da Mata Atlântica, restingas e recifes de corais, além de belíssimas paisagens, a baía tem presente, também, a foz dos rios Paraguaçu, Jaguaripe, Subaé e inúmeros riachos que desembocam em suas águas, no oceano Atlântico.

O amplo território marítimo, subaquático e continental, definido como Área de Proteção Ambiental (APA) através do Decreto Estadual 7595, de 1999 – importando aí toda a fauna, flora e contingente humano – somente em 2009 teve assinado o termo de cooperação para a criação do plano de manejo. Com limites no Porto da Barra, em Salvador, e na Ponta do Garcez, em Jaguaripe, a BTS é área com opções para o lazer, a pesca e esportes náuticos, também como fatores para o turismo em suas 56 ilhas e praias paradisíacas de águas calmas e cristalinas, ainda sob permanente ameaça de substâncias poluentes.

Mas há questões que permanecem sem respostas, antes mesmo de qualquer abordagem sobre a controversa ponte ligando Salvador à ilha de Itaparica, em todo o exasperado processo de expansão urbana e busca de saídas que superem o gargalo da travessia pelo atrofiado sistema ferry-boat, e no afã de canalizar a produção de bens agrícolas originada no nosso novo Oeste. Embora que para a lástima de movimentações por um porto avaliado como o pior do País. Sim, justo este que já foi o “Porto do Brasil”. Cientistas e pesquisadores garantem desconhecer o projeto, em mãos de gestores improvisados e construtoras ávidas por obras faraônicas.

Com contorno litorâneo de 300 quilômetros, e sem deixar de navegar na idéia de que o Estado deve a ela o próprio nome, a Baía é na realidade um golfo composto por três baías, sendo a de Aratu, que comporta o porto do mesmo nome – abrigo da movimentação de 60% de toda a carga baiana em modal marítimo – e a Refinaria Landulfo Alves. A BTS é marcante, ainda, pela retilínea e íngreme escarpa tectônica, onde está assentada Salvador: “Mais belo exemplo de um bordo cristalino de fossa costeira existente em toda a América do Sul”, e que converte a cidade em verdadeiro belvedere.

Afinal, onde andam os programas para a revitalização do tráfego de mercadorias pela BTS? Em qual gaveta ancora a Via Náutica? Saúde-se, agora, o programa de revitalização do Comércio de Salvador, com a demolição dos obsoletos armazéns para descortinar a baía para o povo e o desencalhe de programas para o desenvolvimento de modernas tecnologias de construção naval com a construção do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, um investimento privado de cerca de R$ 2,6 bilhões.

Mas, o que atrofia a implantação, na Avenida da França, de um espaço que poderia conter o Memorial do Recôncavo com centros de exposição e conferências, biblioteca, anfiteatro, Museu do Saveiro e tudo o que proporcione às novas gerações vivenciar a memória cultural desta região? Onde estariam assoreados os planos de desenvolvimento para revigorar os estuários do Jaguaripe, Paraguaçu e Subaé? E os programas de assentamento das imensas marginais ao longo desses rios para produzirem bens agrícolas em cooperativas com alta tecnologia produtiva? Cadê a maricultura sustentável e cooperativada, que distribuiria riquezas para as vilas de pescadores? Sim, e o inquérito sobre contaminação do pescado e em crianças da Ilha de Maré por chumbo e cádmio?

Velejemos, ainda, no cenário marcado por forte desigualdade social, com cerca de três milhões de habitantes e mais de 200 empresas e indústrias ou na maré dos seus principais conflitos ambientais, que envolvem pesca com explosivos, lançamentos de efluentes domésticos e industriais, ocupação desordenada do solo, desmatamento, disposição inadequada de resíduos sólidos, caça predatória, extrativismo descontrolado de crustáceos e moluscos, ocupação de áreas de preservação permanente.

Com as fundamentais iniciativas de estudos em caráter multinstitucional e multidisciplinar, malgrado os parcos recursos e desarticulação entre si, falta à BTS um Projeto Metropolitano que considere todos os aspectos científicos, culturais, artísticos e ambientais, na abrangência dos 13 municípios por ela beneficiados, e que reanime a economia regional sem a inconsistência de pontear, unicamente, a vocação em torno da rentável, mas predatória, indústria do turismo.
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Albenísio Fonseca é jornalista