Lagoa é aterrada e via interditada em Stella Maris

         Fotos: Albenísio Fonseca
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Nenhum órgão tem conhecimento e não há mesmo qualquer placa para licenciamento da obra
ALBENÍSIO FONSECA

Há mais mistérios entre os bairros de Stella Maris e Flamengo do que sonha nossa vã cidadania e a atividade jornalística ousa constatar. A lagoa perene existente no limite entre os dois locais e que, como se diria mesmo de um rio, deságua na praia de Stella, foi bloqueada com o barro retirado da única passagem para pedestres e automóveis que interliga os dois bairros ao Norte da cidade, inviabilizando, também, qualquer fluxo ali, face à cratera aberta. O local da intervenção, sem qualquer placa de licença, fica exatamente em frente ao Restaurante do Lôro, cujo proprietário adotou a louvável iniciativa de revitalizar e proporcionar caráter paisagístico àquele trecho, ainda que para benefício próprio. 

Mas, segundo Tiago, gerente do empreendimento, o empresário – que não respondeu diretamente à demanda sobre a questão encaminhada pela Tribuna – também teria sido “surpreendido com a obra” e “se sente prejudicado com o problema gerado para a mobilidade dos seus clientes e o acesso ao restaurante e bar”. O gerente disse “acreditar que a escavação foi realizada à noite, sem que ninguém percebesse”. Por duas vezes em períodos recentes, um trecho ali próximo (a cerca de 50 metros) foi motivo de reação da comunidade contra a tentativa de cercar o terreno até a borda da praia. Tiago negou enfaticamente que o bloqueio da lagoa e da passagem tenham sido feitas por eles.

Do mesmo modo, a Conder, através da assessoria, disse “desconhecer o fato” e que “realizamos um trabalho de urbanização em Ipitanga, já no município de Lauro de Freitas”. O Inema também nega qualquer intervenção e até traçou um histórico da fiscalização por demandas naquela área. A assessoria do órgão encaminhou nota relatando que, “em 2015, foi formado e atendido o processo de denúncia 2015-000705, que tratava de suposto aterro e barramento na lagoa de Stella Maris. Após inspeção técnica na área, a situação não foi identificada em campo, tendo sido constatado o histórico de uso e ocupação do solo por residências na Área de Preservação Permanente do citado corpo hídrico”.

Em 2016, também conforme o Inema, “foi formado e atendido o processo de denúncia 2016-002358, que relatava o despejo de esgoto no mar, por empreendimentos locais. Foi realizada inspeção técnica no Grand Hotel Stella Maris, assim como na Estação Elevatória de Esgoto da Embasa. No momento da inspeção não foi verificado nenhum lançamento de esgoto na área da praia de Stella Maris”. Na avaliação do órgão ambiental do estado, “a área em questão vem sofrendo novas intervenções recentes, que acreditamos ser da autoria da Prefeitura Municipal de Salvador” e se comprometeu em “agendar nova inspeção no local para verificação da problemática junto à Prefeitura Municipal e/ou Embasa”. O agendamento, anunciado desde o dia o último dia 3, ainda não foi cumprido, diga-se.

Nenhum texto alternativo automático disponível.Gerente do Lôro disse “acreditar que escavação foi feita sem que ninguém percebesse”

À reportagem, a Embasa respondeu que “com relação à praia de Stella Maris, esclarecemos que a estação elevatória de esgoto existente no local está operando normalmente. O questionamento dos moradores, em maio de 2016, esteve relacionado a falhas no fornecimento de energia elétrica pela Coelba, que afetaram o funcionamento da estação na época”. Assegura, ainda, que “desde então, a Embasa tem participado de diversas reuniões com a comunidade sobre o assunto” e que “atualmente, a empresa aguarda que o projeto para instalação de gerador de energia elétrica na estação seja autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão do uso do solo em terrenos de marinha”, negando o barramento da lagoa e da via de acesso entre os dois bairros.

O titular da Secis-Secretaria Municipal Cidade Sustentável, André Fraga, por sua vez, garantiu não haver ainda nenhuma atuação da Prefeitura nesse local. “Pelo contrário, estamos com grande expectativa em relação à urbanização da Orla de Stella Maris e Flamengo, a exemplo das já promovidas em outras extensões de Orla da Cidade”, enfatizou. Ele também chegou a sugerir tratar-se de “alguma possível intervenção da Embasa”, o que já foi demonstrado que não pela Empresa de Água e Saneamento da Bahia. O certo é que, com o barramento no curso para o mar, a qualquer chuva mais forte nesse Verão, como é natural da Estação, centenas de residências e condomínios, que têm a lagoa no limite lateral ou de fundo, poderão sofrer uma inundação devastadora. Não sabemos, como o Hamlet, de Shakespeare, se diante de uma tragédia consumada, haverá tempo ou necessidade de desvendar o mistério do aterramento e o impedimento de uma via pública em um cenário digno de uma terra de ninguém.

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Publicado originalmente na Tribuna da Bahia em 27.01.2017

Em ruína, Cine Jandaia é doado ao Estado

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Foto: Carol Garcia/Secom-BAA deplorável situação de abandono a que chegou o Cine Teatro Jandaia

ALBENÍSIO FONSECA

O Cine Jandaia é nosso. Bem entendido, passa ao controle do Estado a partir do próximo dia 17 quando representantes da Casa Civil e do Ipac-Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural confirmarão ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, instância do MPE-Ministério Público do Estado, Antonio Sergio Mendes, a decisão de aceitar a doação do imóvel em ruínas, conforme proposta da Savinal S/A Comércio e Indústria, pertencente a Cláudio Valansi, proprietário do equipamento. Inaugurado em 1931, o Jandaia detém relevante importância histórica e arquitetônica, em seus 1.200 m² de área construída, por suas influências das artes Nouveau e Déco e pela extensa lista de artistas locais, nacionais e internacionais que se apresentaram no local.

Até então, a propriedade é de Valansi, herdeiro da rede de cinemas Severiano Ribeiro que opera também sob a marca Kinoplex, empresa nacional, que atua no ramo de exibição cinematográfica com mais de 60 salas de projeção em diversos estados do País e sede no Rio de Janeiro. Tombado como ‘Patrimônio da Bahia’ em 2010, as negociações com o proprietário, visando à recuperação do equipamento, vinham sendo intermediadas pelo MPE desde 2014.

Após manifestação pública, há exatamente um ano, convocada pelo fotógrafo e produtor cultural Dimitri Ganzelevitch, através de redes sociais na Internet, em ato que envolveu um “abraço” ao prédio em ruínas, na Baixa dos Sapateiros, o governador Rui Costa optou por baixar decreto tornando o antigo “Palácio das Maravilhas”, de “utilidade pública para fins de desapropriação”. Segundo a assessoria do Ipac, “já existe um pré-projeto para contenção imediata da estrutura” que se encontra sob ameaça de desabamento, embora não haja, ainda, recursos alocados para a intervenção. “Nosso objetivo é que o novo centro seja voltado para a promoção de artistas locais”, disse o governador.

A decisão de proceder a doação ocorreu no início de setembro, quando da última audiência promovida pelo MPE com o proprietário e representantes do Estado. Considerando a decisão de “aceitar a doação”, confirmada à Tribuna pela assessoria da Casa Civil, o promotor Sérgio Mendes disse que “caberá elaborar a documentação necessária”. Mendes adiantou “já dispor de uma minuta pronta para tal propósito que envolverá, ainda, um TAC-Termo de Ajuste de Conduta a ser firmado pelas partes envolvidas no processo”. Cláudio Valansi não aceitou participar de editais da Secult-Secretaria de Cultura do Estado que permitiria a captação de recursos para a restauração do equipamento.

Em estado deplorável internamente, o imóvel vem sendo ocupado, sob respaldo do proprietário, há mais de 20 anos pelo ferreiro Valdemir Nascimento Costa. Ele tem oficina na Ladeira do Alvo, ao lado do cine-teatro e mesmo dispondo da chave que dá acesso às instalações, só permite a entrada de pessoas previamente autorizadas por Cláudio Valansi. O ferreiro disse ser “remunerado para manter o espaço sob controle”, embora garantisse não receber qualquer valor há bastante tempo. “O que me interessa é garantir a moradia. Para me tirarem daqui terão que oferecer algum lugar para morar, seja o dono ou o Estado”. Conforme Nascimento, “muitos estudantes universitários vêm aqui querendo conhecer a estrutura interna, mas como não têm autorização não libero a chave”, disse.


Vitral foi retirado pelo temor de desabamento do prédio

O vitral da fachada do Cine Teatro Jandaia, de 5 x 3,5 metros, foi retirado do local “à força”, por técnicos do Ipac em 2013, dado o risco de desmoronamento do prédio e face ao extraordinário valor artístico da peça a ser restaurada. “Parte dos vitrais chegaram intactos, outra parte recuperamos”, revelou Kathia Berbert, coordenadora de Restauro de Elementos Artísticos do órgão. A remoção foi orientada pelo professor da Universidade Federal da Bahia, José Dirson Argolo. As partes que compõem o vitral foram forradas com isopor e permanecem acondicionados em caixas de madeira. A peça artística foi idealizada pelo fundador do Jandaia, João Oliveira, tendo uma ave, a jandaia, em uma das mãos de uma figura feminina típica da Art nouveau

O prédio do Cine Jandaia é uma exemplar referência da arquitetura proto-moderna na Bahia. Concebido a partir de elementos da Art Déco, suas linhas seguem uma simetria com integração e articulação entre arquitetura, interiores e design (mobiliário, luminárias e serralheria artística). Na decoração interna, alguns elementos decorativos recorrem, de forma estilizada, a modelos clássicos da antiga Grécia. A edificação foi erguida em estrutura de concreto armado, com fachadas revestidas em pó de pedra, sob grande quantidade de janelas venezianas, com bandeiras de vidro. Art Decó consiste em conjunto de manifestações artísticas, estilisticamente coeso, que se iniciou na Europa e se difundiu pelas Américas do Norte e do Sul, chegando ao Brasil, a partir da década de 20.

Os espaços internos registram a preocupação com a ornamentação estética do cine-teatro. O foyer recebeu revestimento de mármore rosa nas paredes, com moldura em mármore preto, guarda-corpo com desenhos em ferro, camarotes com contorno circular em metais e colunas, além de painéis em gesso com figuras mitológicas. A área da audiência possui grande rosácea no centro do forro e figuras femininas nas laterais do palco. Desde sua fundação, o Cine Teatro Jandaia foi palco de significativos eventos culturais, tanto na área da música quanto na do teatro, com apresentações de renomados artistas nacionais e estrangeiros, apesar da discriminação manifestada então pela elite soteropolitana, em decorrência de sua localização na Baixa dos Sapateiros (Rua J. J. Seabra), considerada de natureza popular quando confrontada com a Rua Chile, lugar elegante e preferido à época.

O Cine Teatro Jandaia atingiu a sua função cultural maior e, sem dúvida, de cunho bastante popular, com realizações de sessões de cinema pela manhã aos domingos e feriados, diariamente pela tarde (matinês) com dois filmes e à noite com exibição de apenas um único filme em duas sessões. O contador Walter Barreto disse ter frequentado a programação de cinema do Jandaia, desde criança e até a adolescência. Recordou filmes de karatê e disse que havia bastante público, inclusive competindo com o Cine Tupi, também na Baixa dos Sapateiros, que instalou ‘cinerama’, tecnologia de tela côncava com três projetores sincronizados. “Nada disso afastava o público cativo do Jandaia”, disse. Já em declínio em meados de 1970, assim como a maioria dos tradicionais cinemas do centro da capital, o Jandaia foi desativado na década de 80, estando atualmente em completo abandono. Trata-se, porém, do único dos cinemas de Salvador surgidos no período entre guerras que ainda mantém características originais. (AF)

IAB aponta lacunas no PDDU e Sucom reage

                                                                                           Foto: ArquivoÁrea da Borda Atlântica, em Stella Maris, ainda sem as construções verticais
 
Albenísio Fonseca
 
Através de uma “Nota Técnica”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia – IAB-BA e o Sindicato dos Arquitetos do Estado da Bahia – Sinarq “questionaram o que entendem por “gritantes vícios da nova e recém-sancionada Louos – Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo – Lei 9.148/2016”. Ao salientar que a lei, na sua essência, deve regulamentar o novo PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano nos seus aspectos de parcelamento, uso e ocupação do solo, as entidades buscam demonstrar o que avaliam como “severas inconsistências na sua regulamentação através da nova Louos”.
As três entidades representativas dos arquitetos e urbanistas baianos enfatizam itens como “a falta da visão a médio e longo prazo da cidade pretendida; a falta de uma política urgente de reestruturação econômica do município; falta de uma estratégia de redução de desigualdades dos seus bairros e da territorialização, em relação à capacidade de suporte da sua infraestrutura, das densidades máximas (habitacionais, de postos de trabalho e de usos não residenciais)”.
O IAB, CAU e Sintarq estipulam que tais quesitos compreendem “lacunas fatais” para a definição da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana, objeto principal de um Plano Diretor Municipal. Asseguram, ainda, que “as deficiências no PDDU têm trágicos reflexos na sua regulamentação, por meio desta Louos ou dos demais planos setoriais (mobilidade urbana, saneamento básico), por não fornecerem base técnica essencial e possibilidade de compatibilização intersetorial”.
As entidades signatárias do documento reiteram que, “com suas graves deficiências, o Plano Diretor não oferece os subsídios essenciais para a Louos, não contribuindo para superar a situação alarmante de desigualdade dos direitos sociais de cidade no município, nem para reduzir a pobreza e a precariedade do uso e ocupação do solo”. Expõem, ainda que a recém-aprovada e sancionada Louos, “não atende às expectativas da sociedade ou aos requisitos técnicos indispensáveis”.
Entre os diversos pontos criticados pelas entidades está o que envolve a liberação de gabarito na Orla Atlântica da cidade, que entendem estar “em desacordo com o conceito descrito no Anexo 1 do PDDU (que define como limite continental as “primeiras colinas ou maciços”), que estaria sendo “desrespeitado a partir do Rio Vermelho, reduzindo drasticamente a percepção da ‘silhueta da cidade’ como paisagem urbana, para avançar com a verticalização sem limite até 300m da praia”. Os signatários da nota técnica estipulam que “a Louos de hoje vai gerar parcelamento e construções com reflexos para os próximos 50 a 100 anos da cidade. Se forem feitos sem visão de futuro gerará resultados irreversíveis sem mínima garantia de sustentabilidade”.
Assinada pelos presidentes das entidades – CAU/BA, arquiteto e urbanista Guivaldo D’Alexandria Baptista; IAB-BA, arquiteta e urbanista Solange Souza Araújo, e Sinarq, arquiteta e urbanista Gilcinéa Barbosa da Conceição – a nota sustenta que “com a verticalização (Gabarito de Altura ou GA) numa forma escalonada dentro das três faixas sucessivas de distância (0 a 60, 60 a 90, 90 a 120 e 120m ao limite da ABM-Área de Borda Marítima), passou a permitir gabaritos de 12, 15, 20 e 25 andares, sendo que após o limite da ABM inexiste limitação do gabarito”.
Para os arquitetos e urbanistas, “isto significa que a topografia natural não é mais perceptível, contrariando o que por décadas foi um conceito básico da preservação da paisagem urbana característica da cidade. Abandona-se este conceito sem a mínima justificativa ou tentativa de sua preservação parcial, gerando enormes e irreversíveis problemas climáticos de ventilação da cidade, que apresenta uma predominância, durante 83% do ano, do vento quadrante leste, proveniente, portanto, da orla atlântica”.
Através da nota emitida, fazem ver, ainda, que “conforme a Constituição baiana, (Artigo 214 inciso IX) nos primeiros 60m a partir da linha de preamar máxima não pode haver edificação, onde, agora, a Louos passou a permitir edificações de 12 andares”. Com isso, dizem, “se veda o sombreamento da praia somente em horário reduzido (antes de 8h às 16h, agora de 9h às 15h), inclusive permitindo o sombreamento da praia no horário indicado pela medicina e saúde pública para frequentar a praia e aproveitar a faixa de radiação saudável do sol para tomar banho de sol”.
“O PDDU e a Louos não têm conteúdos para Planos de Mobilidade, Saneamento, e Infraestrutura de Serviços Públicos”. Tais planos, segundo os arquitetos, “precisam ser alimentados pelo PDDU e compatibilizados com o parcelamento, uso e ocupação do solo na Louos. Precisam ter definidas as densidades limite: habitacionais, de postos de trabalho e de atividades econômicas e sociais, já territorializadas no zoneamento”. Embora sejam tidos como “dados essenciais” mostram que “o novo PDDU não fornece, nem por fase temporal ou por porção territorial e, mais grave ainda, nem a Louos ou mesmo seu zoneamento fornecem estes conteúdos, essenciais para definir prioridades de adensamento em função das capacidades ociosas de infraestrutura e serviços existentes”.
Sucom rebate críticas dos arquitetos
 
O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara reagiu, à nota técnica divulgada pelo CAU-BA, IAB e Sinarq  afirmando que os dirigentes das entidades dos  arquitetos “fizeram críticas equivocadas, infundas e inverídicas à nova legislação urbanística de Salvador”. Para ele, “com um discurso eminentemente político, as entidades consideram ‘sem base técnica’ um processo que durou dois anos – com intensa discussão pública e o desenvolvimento de estudos técnicos nas mais diversas áreas”, ressaltou. 
Ainda sobre a alegada “ausência” de base técnica, Guanabara afirmou tratar-se de “afirmação tendenciosa e irresponsável em criticar um processo amplamente divulgado e discutido com a população, além de envolver profissionais renomados de vários campos de atuação, como urbanistas, advogados, engenheiros, biólogos, sociólogos, economistas e até mesmo arquitetos ligados às entidades que, agora, fazem críticas à legislação”. Para o secretário, o Plano Diretor “estabeleceu um modelo de cidade que desconcentra as atividades econômicas, buscando aproximar a moradia do emprego e do consumo de bens e serviços, evitando, desta forma, grandes deslocamentos, o que contribui com a mobilidade urbana sustentável”.
De acordo com Guanabara, “a legislação estabelece um modelo de cidade em rede e de cidade compacta, focada nos pedestres, no transporte público de qualidade e na acessibilidade universal, ao instituir claramente a rede viária e de transporte existentes e planejadas, bem como a previsão de maiores densidades construtivas e populacionais ao longo dos corredores de transporte de alta e média capacidade”.
Ele destacou, ainda, que as entidades representativas dos arquitetos “estão propagando inverdades acerca da nova legislação urbanística no que tange à verticalização e barreiras de ventilação”.  Conforme Guanabara, as regras quanto ao gabarito na ABM-Área de Borda Marítima “nunca foram tão criteriosas e objetivas como as que constam na nova Louos e novo PDDU”. Segundo o secretário, qualquer nova construção na Orla Atlântica “deverá obrigatoriamente realizar estudo de sombreamento para que a altura máxima do empreendimento seja estabelecida respeitando o não sombreamento das praias. As novas construções deverão atender também recuos e afastamentos entre prédios cerca de 30% maiores do que no restante da cidade para salvaguardar a ventilação e o conforto ambiental urbano”, enfatizou.
O secretário fez ver que “todas as contribuições e críticas fundamentadas sempre foram bem-vindas e ajudaram a aperfeiçoar o processo de construção da legislação urbanística. Mas, infelizmente, durante a elaboração das novas legislações as entidades que fizeram o comunicado preferiram participar parcialmente sem encaminhar qualquer proposição técnica que contribuísse com a cidade e o bem-comum”, alfinetou.
Salvador é dividida em 12 trechos nas duas bordas marítimas
 
A orla marítima de Salvador é banhada pelo Oceano Atlântico com frentes para a Baía de Todos os Santos (Oeste) e para o “mar aberto”, chamado de Orla Atlântica (Sul e Sudeste). Em relação aos aspectos urbanísticos, o PDDU de 2008 dividiu a orla da Cidade em 12 trechos e estabeleceu os limites para a “Área de Borda Marítima”. À época, o gabarito fixado foi de três andares para a a área da Costa Atlântica. Conforme o Artigo 235, “a Área de Borda Marítima-ABM, é a faixa de terra de contato com o mar, compreendida entre as águas e os limites por trás da primeira linha de colinas ou maciços topográficos que se postam no continente, em que é definida a silhueta da Cidade”. Em parágrafo único fora definido, então, que “para efeito desta Lei, a Área de Borda Marítima compreende dois ambientes distintos, subdivididos nos trechos:
I – Borda da Baía de Todos os Santos, compreendendo: a) Trecho 1 – Canal de Cotegipe até a Enseada do Cabrito; b) Trecho 2 – Enseada dos Tainheiros até a Calçada; c) Trecho 3 – São Joaquim até a rampa do antigo Mercado Modelo; d) Trecho 4 – Conceição até a Encosta da Vitória; e) Trecho 5 – Encosta da Ladeira da Barra até o Farol da Barra.
 II – Borda Atlântica, compreendendo: a) Trecho 6 – Praia do Farol da Barra até o Centro Espanhol; b) Trecho 7 – Ondina até a Praia da Bacia das Moças; c) Trecho 8 – Alto da Sereia até Amaralina; d) Trecho 9 – Pituba até Armação; e) Trecho 10 – Boca do Rio até Jaguaribe; f) Trecho 11 – Piatã até Itapuã; g) Trecho 12 – Stella Maris até Ipitanga.

Quiosques são abandonados em Stella Maris

Parcialmente construído, quiosque é guarnecido por cães amarrados às colunas

Albenísio Fonseca

Dois quiosques de 30 e 50 metros quadrados, dos 13 previstos para serem instalados na Praia de Stella Maris – entre os 120 programados para toda a Orla de Salvador – chegaram a ter boa parte da estrutura construída, mas estão há mais de dois meses completamente abandonados. Localizados na frente e ao lado do Gran Hotel Stella Maris, a implantação dos equipamentos já gerou demanda junto ao Ministério Público Estadual por parte de moradores do bairro que acreditavam tratar-se de invasão.
O primeiro, já com estrutura de vidros instalada, vem sendo ocupado por ambulantes que comercializam bebidas junto aos que vendem vestes e acessórios de praia para os hóspedes do hotel. O segundo, também com alvenaria construída e madeiras dispostas, mas ainda sem uso, é guarnecido por  cães amarrados nas colunas da edificação. As peças metálicas já apresentam ferrugem pela ação do salitre e evidente falta de manutenção. Os animais são alimentados com pedaços de carne lançados ao chão, também disputados por pombos, em um quadro dantesco. Uma vasilha para água que permitiria saciar a sede dos animais estava revirada durante todo o dia de ontem.
As obras não dispõem de placas de licenças ambiental ou construção e tendem a provocar outras controvérsias pelo fato de acontecerem antes de iniciado o projeto de revitalização da Orla naquele trecho. Com base na licitação transcorrida em julho de 2014, quatro anos após a demolição das tradicionais barracas de praia, a área de Stella Maris será contemplada com o segundo maior número de quiosques, depois de Itapuã, que tem 18 desses equipamentos, 12 na região da Sereia e outros seis no Farol de Itapuã. A localização dos quiosques é definida pela FMLF-Fundação Mário Leal Ferreira, conforme previsto nos contratos de concessão.
De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, “o projeto para a revitalização da Orla de Stella Maris já está pronto”. Segundo ele, “a assinatura do convênio com o Prodetur-Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, para a liberação de recursos pelo órgão, todavia, tem apenas esta semana para ser firmado. Do contrário e com base na legislação eleitoral, somente poderá ser feito após o pleito. A liberação da verba está pendente junto à STN-Secretaria do Tesouro Nacional”. Durante a entrevista por telefone, o secretário alegou não dispor dos dados que permitissem informar os valores a serem investidos na obra.
Em frente ao Grand Hotel, equipamento é explorado por ambulantes
A propósito da paralisação na construção dos dois quiosques, Érico Mendonça afirmou que teria havido “problemas na infraestrutura o que levou à suspensão das obras. Arguiu, ainda, sobre “problemas para instalação dos fornecimentos de energia e água”. Quanto ao fato das construções ocorrerem antes da intervenção urbana naquela praia, disse “decorrer do verificado em Piatã, quando tiveram o piso estragado, entre outras peças pré-moldadas utilizadas na edificação, por terem sido instalados após as obras de revitalização”.
As empresas vencedoras da licitação pagaram um valor fixo pela concessão por 15 anos. A  Saneando Projetos e Engenharia ficou com três lotes, por R$ 2,94 milhões; a Holz Engenharia, também responsável pela construção dos quiosques, venceu  dois, por R$ 1,61 milhão; e o Consórcio RPH tem um ao custo de R$ 600 mil. Cada lote conta com 20 quiosques, que variam entre 30, 50 e 100 metros quadrados. Cada lote tem um quiosque na Barra, outro em Ondina e dois em outra praia “para evitar o domínio de uma empresa num mesmo lugar”, conforme justificado à época.
A exceção é o lote dos quiosques das ilhas. Nesse caso, todos serão concedidos ao Consórcio RPH, em que pese o fato de, nas ilhas, ser preciso atravessar de barco e ter uma base operacional lá. Se uma empresa cuidasse só de dois quiosques, poderia abandonar o negócio, segundo estipulado para a elaboração dos editais. Os quiosques, a depender da localização e tamanho, têm sido terceirizados por valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil mensais.

Biblioteca Pública da Bahia faz 205 anos

ALBENÍSIO FONSECA

                                                                                        Foto: Divulgação                                              
                                       A Biblioteca Central dispõe, também, de acervo em braille
 Como se diria de uma fênix – ave mítica que renasce das próprias cinzas – a Biblioteca Pública da Bahia completa 205 anos nesta sexta-feira, 13. Os prédios que ocupou ao longo da história e as documentações que acumulara, foram quase inteiramente devastados por dois bombardeios que atingiram Salvador. O primeiro, na invasão dos holandeses, em 1624, quando ocupava dependências da Casa de Câmara e Cadeia. Depois,  em perverso ataque à cidade ordenado pelo então presidente da República, Hermes da Fonseca, em 1912, no imbróglio político que envolveu a disputa pelo governo do estado, entre J.J.Seabra e Rui Barbosa, após a renúncia do governador Araújo Pinho. Funcionava, então, no Palácio do Governo. Já a primeira sede própria, na Praça Municipal, é atingida por incêndio na Gráfica Oficial, que funcionava ao lado, em 1961. 
A instituição tem relevância, sobretudo, por ser a primeira do Brasil e da América Latina. Para marcar a data, acontece a exposição “Viagem a Timbuktu – Fotografias de Edmond Fortier – Da costa da Guiné às margens do Saara em 1906”, do fotógrafo francês Edmond Fortier (1862-1928), aberta à visitação até 22 de junho.  
A criação da Livraria Pública ou Biblioteca Pública da Bahia, acontece em 1811. A proposta do coronel Pedro Gomes Ferrão Castellobranco, intelectual baiano, residente no Solar do Ferrão, na Rua Gregório de Mattos, no atual Centro Histórico, é aceita imediatamente por D. Marcos de Noronha e Britto, 8º Conde dos Arcos.
A solenidade é realizada no salão nobre da sede do Governo e residência oficial do governador, atualmente Palácio Rio Branco. Na mesma data, o governante autoriza a criação da Tipographia Oficial de Manoel Antônio da Silva Serva, introduzindo a Bahia na Era da Imprensa. Um dia nada comum para a vida cultural e a história de Salvador, exceto para os desembargadores que, de propósito, deixam de comparecer ao ato e acabam por sofrer “áspera censura” do Governo, revelaria anos mais tarde o professor Moniz Aragão, que viria a dirigir a entidade por 21 anos.
Na proposta, Ferrão argumenta, com a grafia da época, que “…Padece o Brazil, e particularmente esta Capital, a mais absoluta falta de meios para entrarmos em relação de idéas com os Escriptores da Europa, e para se nos patentearem os thesouros do saber espalhados nas suas obras, sem as quaes nem se poderáõ conservar as idéas adquiridas, e muito menos promovelas a beneficio da Sociedade”. O Plano dele era de que “Tomar-se-há huma casa sufficiente para os fins propostos, a qual deve ser dentro da Cidade, em sitio agradavel, bem arejada, e não muito proxima aos lugares mais frequentados”. A biblioteca, contudo, enfrentaria exatamente aí seu primeiro problema: onde seria instalada? O governo decide que o melhor local é a antiga Livraria do Colégio dos Jesuítas, situada acima da sacristia na Catedral Basílica, na Freguesia da Sé, construída pelos religiosos da Companhia de Jesus, tendo à frente o padre Manuel da Nóbrega. Após passar por reforma geral, o espaço, finalmente, é franqueada ao público em 4 de agosto de 1811.
Como verdadeiro mecenas, o idealizador, organizador e primeiro administrador da instituição oferece “em dom perpétuo todos os seus livros e cinquenta mil reis para o Fundo do Estabelecimento”. Da Livraria do Colégio dos Jesuítas, a biblioteca incorpora os livros deixados pelos religiosos ao serem expulsos do Brasil pelo Marquês de Pombal, em 1779. Os recursos se mostrariam insuficientes, mas o Plano de Ferrão não deixava lacunas. Ele propõe a busca de cortesia de periódicos junto a outros países e, através de anúncio, recorre a doações de populares através de o Idade D’Ouro do Brazil, primeiro jornal baiano e terceiro do País, lançado também em 1811.  
O início do século 20 e a danificação do acervo
 
Em 1900, ocorrem em Salvador vários eventos culturais, desde a tradicional festa de Reis, no bairro da Lapinha, ao carnaval, marcado pelo primeiro desfile do Clube Carnavalesco Inocentes em Progresso, e a participação de membros da Embaixada Africana. É instalado no salão nobre do Teatro São João o cinematógrafo, que vinha funcionando na Rua Carlos Gomes; encena-se A ceia de Cristo e inaugura-se a Associação Dramática Xisto Bahia. 
A Biblioteca Pública, contudo, inicia peregrinação. Embora por muitos motivos necessite de novas instalações, fato já assinalado em relatórios anuais de várias diretorias. O inconcebível, porém, é que a transferência acontece sem planejamento e à revelia do seu diretor, da qual só toma conhecimento horas depois de iniciada e por intermédio do porteiro da instituição. 
Em 26 de abril, exatamente na data que assinala os 89 anos que Pedro Ferrão apresentara ao Conde dos Arcos o seu Plano para a criação da Biblioteca Pública, os livros são transportados por operários sem a devida qualificação, com inevitável danificação do acervo. Ao mesmo tempo, a escada de ingresso é derrubada a fim de possibilitar o alargamento da rua de acesso da Praça Conde d’Eu ao Plano Inclinado Isabel (hoje, Gonçalves), situado atrás da Catedral. 
Nos seis meses posteriores, a instituição mantém-se em peregrinação por vários espaços. É instalada no pavimento térreo da Casa do Senado, na Praça 13 de Maio; a seguir, para o prédio em que funcionara o Supremo Tribunal de Justiça, na Rua Chile; e, por fim, para ala do andar térreo do Palácio do Governo, hoje Palácio Rio Branco, onde permanece até o bombardeio que a atinge em 1912.
Foto: Arquivo

Parcialmente destruído, o Palácio do Governo abrigava a biblioteca em 1912
 Bombardeio de Salvador destrói livros raros
O ano de 1912 é fatal para a história da Bahia. A renúncia de Araújo Pinho ao Governo do Estado gera uma crise política de proporções alarmantes. O cônego Manoel Lourenço Galvão, presidente do Senado Baiano, a quem caberia assumir o cargo, declina da obrigação, alegando problemas de saúde. Assume, então, Aurélio Rodrigues Viana, presidente da Câmara dos Deputados. De posse do comando, o governador em exercício, numa estratégia política, por ato de 22 de dezembro de 1911, transfere a sede do Governo para Jequié, cidade então de difícil acesso, no intuito de criar obstáculo à cogitada intervenção federal, cujo governo apoiava José Joaquim Seabra. 
A atitude agrava ainda mais a crise política que culmina no dia 10 de janeiro de 1912. O general Sotero de Menezes, da 7ª Região Militar, autorizado pelo presidente Hermes da Fonseca, dá ultimatum para reabertura da Câmara. Não atendido, abre fogo com tiros de canhão dos fortes do Barbalho e de São Marcelo contra o Palácio do Governo. O bombardeio dura quatro horas. Paralisa completamente o tráfego na cidade e produz sérios danos às edificações da Intendência, no Teatro São João, na Igreja da Sé, palácios do Arcebispado e do Governo. Ali, o fogo se propaga chegando aos espaços da Diretoria de Terras e Minas, Salão Nobre e à Biblioteca Pública. Muitas casas fecham as portas e içam bandeiras de nações estrangeiras. 
O resultado do ato de selvageria fica estampado nos destroços espalhados por todo lado. A biblioteca é bastante atingida. Perdem-se quase todas as obras. Entre os livros consumidos pelo fogo do bombardeio, a Narrativa epistolar de uma viagem e missão jesuítica pela Bahia; Ilheos, Porto Seguro, Pernambuco, Espirito Santo, Rio de Janeiro, S. Vicente desde 1583 a 1590, de Fernão Cardim; o Diario de navegação da armada que foi á terra do Brazil em 1530, de Pedro Lopes de Souza; a Historia geral do Paraguay, de Alfred Demersay; o Compendio historico da literatura classica latina, de Francisco Antonio Martins Bastos, uma Biblia poliglota de 1657 e inúmeras edições raras de jornais.
Depois do fogo, a pilhagem é geral: quase tudo é roubado, inclusive os móveis, sob indiferença da Delegacia de Polícia instalada nas proximidades do Palácio. O Diário da Bahia deixa bem claro o ocorrido, ao lamentar “[…] entre as consequencias deplorabilissimas do bombardeio a perda da nossa preciosa Bibliotheca Publica […] Tinha mais de 30 mil volumes, em cujo número obras rarissimas pelo assunpto, pela data de publicação e pela qualidade da edição; collecções dos jornaes os mais antigos do paiz, autographos e documentos de valor. Ouvimos que o prejuizo, propriamente pecuniario, é avaliado em cinco mil contos de réis, afóra o que, mesmo por muito dinheiro, se não poderá mais obter, como livros de edições esgotadas, manuscriptos, etc”.
Algumas preciosidades são salvas, como Os sermões, de Vieira, a Coleção de poesias minhas, de Manuel Alves Branco, visconde de Caravelas, e um exemplar original de 1836, dos Suspiros poéticos e saudades, do visconde de Araguaya, Domingos José Gonçalves de Magalhães, todo marcado de ferraduras, pisoteado que fora pelos cavalos. Dos 60 mil volumes da Biblioteca restam apenas cerca de 300, alguns por terem sido salvos do fogo ou recolhidos das ruas depois da pilhagem, outros por estarem fora do prédio por empréstimo. O que resta da Biblioteca é transferido de imediato para o prédio n° 23 da Rua Visconde do Rio Branco, atual Ladeira da Praça. Um mês depois, a instituição retorna ao Palácio do Governo, aí permanecendo por três meses. A seguir, ocupa por cinco meses uma sala do Arquivo Público, que funciona no prédio da Escola de Belas Artes. Por fim, retorna à Rua Visconde do Rio Branco, dessa vez no prédio n° 19, onde permanece até ser construída, em 1919, sua sede própria.
                                                                                                                                                                                                      Foto: Arquivo

A biblioteca, onde hoje está a Prefeitura, foi demolida em 1970
Primeira sede era réplica da Public Library de Nova Iorque
 
Em 28 de setembro de 1919 é inaugura a primeira sede própria da Biblioteca Pública da Bahia – uma réplica da Public Library de Nova Iorque – na Praça Rio Branco, depois Praça Municipal, atual Tomé de Souza, pelo governador Antonio Ferrão Moniz de Aragão. A abertura conta com presenças de secretários de Estado, presidentes do Senado e da Câmara, senadores, deputados, desembargadores, intelectuais e representantes da imprensa. Dois fatos marcam a inauguração: a surpresa dos convidados e visitantes ao encontrarem as estantes quase vazias, e a manifestação da desavença entre o diretor Oliveira Campos e o governador Moniz de Aragão.
Após inúmeros fatos relevantes, tanto do ponto de vista administrativo quanto a aquisição de mais livros, periódicos e criação da sala de exposições, entre outras ações, em 4 de dezembro de 1961 um incêndio irrompe no galpão da Imprensa Oficial, que funcionava ao lado, atinge a Biblioteca Pública da Bahia e faz lembrar a tragédia de 1912. Perde-se, uma vez mais, praticamente todo o acervo de inúmeros livros e coleções de revistas. O prejuízo causado pela perda envolve o elevador utilizado para o transporte dos livros, então calculado em Cr$ 700.000. Tratava-se de uma tragédia anunciada.
Dois anos antes, em 25 maio de 1959, sob o título “Ameaçadas de destruição mais de cem mil obras da Biblioteca Pública”, o jornal A Tarde alertava: “(...) muitas delas esgotadas e de valor histórico incalculável, poderão deixar de existir da noite para o dia. Isto porque um simples curto-circuito em qualquer das suas dependências poderá alastrar o fogo a todo o edifício. De construção antiga, o prédio da Biblioteca não possui laje de cimento armado para separar seus pavimentos. Predominam em seu interior construções de madeira. O teto, o piso, as escadas, etc, são todos de madeira já gasta pelo tempo e de fácil combustão”.
                                                                                              Foto: Divulgação                                           Biblioteca Central, espaço mais moderno e funcional
 Biblioteca Central chega aos Barris em 1970
Em 1968, o governo desapropria terreno na Rua General Labatut, Barris, e abre Concurso Nacional de Projetos através do Instituto dos Arquitetos do Brasil, visando construir novo espaço, mais moderno e funcional para a biblioteca. 69 projetos de todo o País participam da seleção, mas apenas quatro classificam-se como finalistas.
O júri fora composto pelos arquitetos Acácio Gil Borsoi, Paulo Antunes Ribeiro e Marcos Konder Neto e pela bibliotecária Adalgisa Moniz de Aragão, conta ainda com o arquiteto consultor Walter Velloso Gordilho e o professor Nelson de Souza Sampaio. O vencedor é o projeto dos arquitetos Ulrico Zurcher, Enrique Alvarez, Rodrigo Pontual.
Concluída a construção nos Barris em 15 de setembro de 1970, as portas da Biblioteca na Praça Municipal são fechadas. Abandonada é, por fim, demolida por implosão juntamente com as edificações da Cadeia Pública e da Imprensa Oficial, situadas na mesma área. Do antigo prédio resta unicamente a porta principal, testemunho artístico de uma época. No local é construído um jardim, popularmente conhecido como Jardim de Sucupira, em alusão ao folhetim novelesco O bem amado, de Dias Gomes. Mais adiante, sob projeto do arquiteto Lelé Filgueiras, é edificado o prédio que abriga atualmente a Prefeitura Municipal de Salvador.
Finalmente, em 5 de novembro de 1970, Dia Nacional da Cultura e data do nascimento de Ruy Barbosa, é inaugurada a Biblioteca Central do Estado da Bahia, em ato solene presidido pelo governador Luiz Viana Filho, com presença de autoridades, políticos e intelectuais. A partir de setembro de 1980, a Fundação Cultural do Estado ocupa espaços importantes, abrigando todas as coordenadorias no 3º andar e no subsolo do prédio, descaracterizando o atendimento ao público leitor, que encontra salas reduzidas.
Controvérsias à parte, vale ressaltar que o milenar termo latino “biblioteca”, originalmente, tinha como conceito ser um “depósito de livros”. Contemporaneamente, como se diria de uma usina produtora de conhecimento em espaço multicultural, foi redefinida para “ambiente físico ou virtual destinado à coleção de informações com a finalidade de auxiliar pesquisas e trabalhos escolares ou para praticar o hábito de leitura, seja em material impresso em papel ou digitalizado e armazenado em outros tipos de suportes, como fitas VHS, CD, DVD, arquivos ou bancos de dados em Pdf ou Doc”.
Além de contemplar exposições e lançamentos de publicações, atualmente a Biblioteca Central é subordinada à Fundação Pedro Calmon. Em 2015, cerca de 67 mil pessoas visitaram o espaço de leitura.

Pasquale de Chirico

As esculturas que contornam o anfiteatro da antiga Faculdade de Medicina são de 1909

PASQUALE DE CHIRICO

Escultor dos principais
monumentos 
de Salvador
é relegado ao esquecimento

Mesmo sendo o maior criador individual dos principais monumentos existentes em Salvador, o escultor italiano Pasquale de Chirico (1873-1943) não mereceu, ainda, sequer ser lembrado como nome de rua ou praça da cidade. Após mais de um século das suas primeiras contribuições para o acervo artístico do mobiliário urbano da primeira capital do país e embora as monumentais intervenções estéticas dele componham os principais cartões portais desta urbe, o artista permanece banido do reconhecimento, seja pela Municipalidade ou demais órgãos responsáveis pelo patrimônio cultural e artístico, seja da maioria da população. Suas esculturas, vale ressaltar, não se restringem à capital da Bahia.

                                                                                                                                      Fotos: Albenísio Fonseca
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Monumento ao poeta Castro Alves na praça que o homenageia

São criações dele os monumentos a Castro Alves, de 1923, na praça que homenageia o poeta; ao barão do Rio Branco, inaugurada na Praça de São Pedro em 1915; o Relógio de São Pedro, de 1916, também naquela praça (na Avenida Sete); o extraordinário conjunto de esculturas ao Visconde de Cayru, na praça em frente ao Mercado Modelo, inaugurado em 1934; o Jesus Salvador, ou Cristo da Barra, de 1920, no Morro do Ipiranga, próximo ao Farol da Barra, anterior ao Cristo Redentor do Rio de Janeiroo busto do General Labatut, de 1923, no Largo da Lapinha; a fonte com um índio a enfrentar um dragão, no Largo dos Aflitos; as 13 esculturas a personalidades que contornam o anfiteatro da antiga Faculdade de Medicina, de 1909, apontadas como as primeiras obras de Pasquale na Bahia. 

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Detalhe do extraordinário conjunto de esculturas ao Visconde de Cayru

O amplo acervo, listado por Bartolo Sarnelli, neto de De Chirico, envolve, ainda, o monumento a Almeida Couto, inaugurado em 1924, em Nazaré (mas desaparecido); o conjunto em homenagem ao Barão de Macaúbas, também de 1924; o busto do médico Julio David e o seu mausoléu, de 1926; busto de Rui Barbosa, em Alagoinhas, de 1935; o busto ao Irmão Joaquim do Livramento, na Igreja dos Órfãos de São Joaquim, em 1936; busto ao padre Manoel da Nóbrega, em frente à Igreja da Ajuda; a estátua ao educador Góes Calmon, na Academia de Letras da Bahia, trabalho de 1938; o busto do benemérito Francisco Caminhoá, instituidor do Premio de Viagem Donativo Caminhoá, da então Academia de Bellas Artes da Bahia, através de verba testamentária, para proporcionar viagem de aperfeiçoamento à Europa, então centro de referência nas artes plásticas mundiais, de 1927. Há, também, quatro trabalhos no Palácio Rio Branco cujas datas não foram definidas.

                                                                                                                                                                                                                                                                                           Foto: DivulgaçãoBartolo Sarneli, neto de Pasquale, ao lado da obra O Remorso

Em toda essa cartografia icônica das esculturas criadas por Pasquale de Chirico, há, ainda, “O Remorso”, com duas cópias originais: uma na Escola de Belas Artes da UFBA, no Canela e outra no MAB-Museu de Arte da Bahia, no Corredor da Vitória. Existe, também, o monumento ao Conde dos Arcos, inaugurado em 1932, na praça que tem o seu nome; figuras na fachada da Catedral Basílica, no Terreiro de Jesus; o monumento a D. Pedro II, de 1937, sob restauração, na Praça Almeida Couto, em Nazaré; o Medalhão a Eurycles de Mattos, também daquele ano, que era incrustado em uma coluna de granito mas, desaparecido, parece ter sido furtado, no Rio Vermelho; busto de D. Pero Fernandes Sardinha, de 1942, na Praça da Sé; estátua de Thomé de Sousa, na Praça Municipal e a escultura do primeiro governador-geral desnudo, no Palácio Rio Branco (provavelmente por volta de 1919, ano da reinauguração do Palácio), além de outras como o Cristo, em Ilhéus e Nossa Senhora Aparecida, na Praça da Basílica, em Aparecida (SP).

 

Se é certo que as esculturas compõem um simulacro da corporeidade humana no corpo urbano, mais importante ainda é contatar o quanto elas estabelecem um diálogo com outro corpo real e vivo, o daquele que se aproxima do seu espaço circundante. Nesse sentido, como se disséssemos de um Auguste Rodin, oextraordinário legado de Pasquale de Chirico para Salvador, onde é mais notória e pública suas criações, constituem um ‘panteon’ significativo da memória da cidade, a requerer preservação e mesmo o tombamento como forma de ressaltar a face escultórica do patrimônio cultural, em seu aspecto material e, sobretudo, dado ao seu caráter estético e histórico.

 

O Relógio de São Pedro ocupa lugar da igreja demolida para abertura da Av. Sete

Quadros, maquetes, desenhos e bustos a serem listados

Sarnelli lamenta que “muitos trabalhos não puderam ser pinçados”. Entre os quais menciona quadros, desenhos, maquetes, como é o caso do monumento a Ruy Barbosa. Segundo o neto do escultor, “Pasquale venceu a concorrência para a execução do monumento em homenagem ao Águia de Haia, mas o trabalho não foi realizado por falta de verba”.

De todo modo, observou que a maquete ganhadora do concurso “existe e está exatamente na Casa de Rui Barbosa”, mantida pela ABI-Associação Bahiana de Imprensa, no Centro Histórico de Salvador. De acordo com Sarnelli, “há bustos, muitos bustos de personalidades espalhados pela cidade”, sobre os quais Bartolo disse ter enfrentado dificuldades para relacionar. Ele destacou, entre outros, o de Theodoro Sampaio, no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.

Por enquanto, a única homenagem ao velho mestre é proporcionada pela Universidade Federal da Bahia ao consagrar a ele o Salão Pasquale de Chirico, nome da sala onde os alunos da Escola de Belas Artes assistem às aulas de Escultura. Em suma, suas obras, notáveis e públicas, estão espalhadas pelos quatro cantos de Salvador e em outros pontos do estado, do país e mesmo na cidade natal dele.

 

Pasquale de Chirico

 Artista veio para Salvador em 1903, aos 30 anos

Escultor, desenhista e professor, o italiano Pasquale de Chirico (1873-1943) nasceu na cidade de Venosa, Sul da Itália, emigrou para São Paulo aos 20 anos, em 1893, e ali viveu por dez anos com uma fundição que instalou, casou-se e teve duas filhas. Em 1903, mudou-se para Salvador a convite de Theodoro Sampaio (então engenheiro civil, urbanista, geólogo, cartógrafo, geógrafo, historiador e político) para confeccionar as esculturas da Faculdade de Medicina da Bahia, no Terreiro de Jesus, que passava por reforma após um incêndio que atingiu a histórica edificação.

Aqui, montou ateliê na antiga Rua do Tijolo, atual 28 de Setembro, que dá acesso ao Viaduto da Sé, no Centro Histórico. De 1918 a 1942, foi professor de Escultura e Desenho na então Escola de Belas Artes da Bahia, onde atuou, inicialmente, como contratado até se tornar titular da instituição. Pasquale morou de aluguel por vários anos até construir sua casa própria no Rio Vermelho,  com projeto de sua autoria, onde hoje funciona o restaurante Sukiyaki e na qual veio a falecer em 31 de março de 1943.

Homenagem foi barrada pela legislação


Na tentativa de corrigir a injustiça para com o escultor italiano, em 2014 a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) conseguiu aprovar projeto de lei na Câmara Municipal com a indicação do nome de Pasquale de Chirico para redenominar a Praça da Santa Cruz, no Rio Vermelho. Mas ocorreu de a iniciativa ter sido vetada pela Sucom, com base no Artigo 5º da Lei 3.073/79, segundo o qual não é permitida a alteração de nomes de logradouros já oficializados.
A vereadora deverá encaminhar novo projeto visando a denominação de outro logradouro a fim de que a homenagem com o nome dele, 
em sua memória e no reconhecimento às suas monumentais contribuições artísticas para a cultura visual de Salvador sejam finalmente, reverenciadas. 

Dos males, o menor

                           Foto: Dario Guimarães                           photo                                        Meninos de rua dormem, após uso de crack,
                                     em frente ao Juizado de Menores, no Pelourinho

Meninos de rua são vítimas do tráfico e da repressão policial

“Maus tratos dos pais, uso do crack e repressão policial são os maiores complicadores para o resgate das crianças e adolescentes das ruas”

Albenísio Fonseca

Dos males, o menor. A maioria dos meninos de rua presentes no Centro Histórico de Salvador mora em locais distantes. Geralmente, migram para esta região da cidade provenientes de bairros como Fazenda Coutos, Nova Constituinte, Mata Escura, Sussuarana e Vista Alegre, ou de áreas próximas como o Pelaporco, na antiga Rodoviária. Alguns são oriundos de cidades do interior ou de outros estados como Sergipe e Paraíba. O principal motivo da presença deles (em situação de abandono) nas ruas da capital decorre de conflito familiar, principalmente os maus tratos aplicados pelos pais.

Sem exceção e a um só tempo, longe de casa e da escola, as crianças transitam em ambientes de conflito frequentados por usuários, traficantes e sob a sedutora facilidade do acesso às drogas, notadamente o crack, que as transformam em “zumbis” pelas ruas do centro antigo. Segundo educadores do Projeto Axé, as maiores dificuldade enfrentadas junto aos meninos e meninas de rua, são o “enraizamento nas drogas” e a “terrível” relação repressiva exercida por policiais militares, “completamente despreparados para esse tipo de ação”, muito mais de cunho socioeducacional que criminalizante.

Foto: Albenísio Fonseca
O velho ônibus, adaptado e equipado com atrativos das linguagens artísticas e vídeo

Com o “Axé Buzu”, o projeto vem proporcionando o aceso das crianças e adolescentes em situação de rua a jogos lúdicos, desenhos, leitura e filmes. O velho ônibus, adaptado e equipado com atrativos das linguagens artísticas, inclusive vídeos, tem sido uma ferramenta fundamental no propósito de resgatar as crianças das ruas e do uso de drogas. O “buzu” circula semanalmente em locais do Centro e do Comércio de Salvador. Às segundas e quartas-feiras, permanece durante o dia nas praças das Mãos e do Mercado Modelo; às quintas-feiras no Terreiro de Jesus e, às sextas-feiras, na Calçada, sob o encargo de educadores de rua do projeto.

No Pelourinho, as crianças contam com aulas do professor de Arte Eliomar Tesbita, sob financiamento do Governo do Estado. Na última quarta-feira, 11 meninos e duas meninas, na faixa etária dos 12 aos 17 anos, participavam das atividades no “Axé Buzu”, no Terreiro de Jesus. Os educadores destacaram que “com o trabalho de sensibilização, os que estão mais vulneráveis ao efeito devastador do crack são encaminhados a instituições de saúde, como o Caps AD instalado na antiga Faculdade Medicina”, no Terreiro.

Foto: Albenísio Fonseca

Meninos e meninas participam de atividades no “Axé Buzu”, no Terreiro de Jesus

A abordagem social dos jovens e suas famílias consiste no método denominado “namoro pedagógico”. Ao estabelecer vínculos de amizade e confiança, crianças e adolescentes são estimulados a saírem das ruas e ingressarem nas unidades educativas. O trabalho dos educadores se estende a diversos outros bairros. Recentemente, 12 jovens do Projeto Axé participaram da tournée do show da cantora Fiorella Mannoia, na Itália, e retornaram a Salvador no dia 29 de maio – a tempo de estar presentes à celebração dos 22 anos de fundação da instituição, em 1º de junho.

Muitas das crianças alcançadas pelo “Axé” converteram-se em educadores do projeto. Nas áreas do Mercado Modelo e praça das Mãos, boa parte delas passou a frequentar as unidades educacionais. Segundo os educadores Leandro Rodrigues e Edenilda Rangel, cerca de 200 crianças vêm sendo atendidas em dois turnos. No Pelourinho, com aulas de artes visuais e música.

Na Baixa dos Sapateiros, ensino de dança e capoeira. Eles esclarecem que “as unidades são espaços pedagógicos onde se realizam atividades lúdicas, artísticas e culturais, baseadas nos princípios da ética e dos direitos humanos”, numa pedagogia que oferece, digamos, noções tanto do sujeito da cidadania (direitos e deveres), quanto do sujeito do desejo(sobre questões da subjetividade).

13 jovens são assasinados por dia no país

Informações do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), de 2010, estima que 13 jovens sejam assassinados diariamente no país. A pesquisa, em 267 municípios com população superior a 100 mil habitantes, mostra que 2,03 em cada mil adolescentes brasileiros são vítimas de homicídio antes de completarem 19 anos. A Bahia ocupa o 7º lugar no rank de jovens assassinados no país

Na avaliação das 35 organizações que compõem a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, “não houve, nos últimos 20 anos, no Brasil, nenhuma ação transformadora nas condições de vida das crianças em situação de rua ou abrigamento, nem de suas famílias”. Pelo contrário, “cada vez mais as ações se voltam para o aumento da capacidade desses abrigos e para tornar ainda mais severas as punições e os mecanismos repressores”.

Temos, portanto, além da rua, altos índices de jovens cumprindo medidas socioeducativas, sob privação da liberdade, em unidades de internação. Afinal, o que está em jogo nessa grave realidade não é só o futuro desses jovens, mas o da própria sociedade brasileira.

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