178 ANOS DEPOIS Para que serve e para onde vai a arte da fotografia

Está cumprido o vaticínio do pintor belga Antoiene Wiertz no início dos anos 40 do século 19: “Tem pouco tempo de idade a glória de nossa época, uma máquina que dia a dia nos surpreende. Dentro de um século ela será o pincel, a paleta e as cores, a habilidade, a experiência, a paciência, a agilidade, a precisão, o verniz, o esboço e a arte final. Quando este bebê gigante crescer, quando todo o seu poder e sua arte estiverem desenvolvidos, o gênio vai aparecer de repente, agarrá-lo pelo colarinho e dizer: Ouça bem, de hoje em diante você me pertence. Vamos trabalhar juntos”.


Albenísio Fonseca

A câmera fotográfica – como se diria de um artefato selvagem que aponta e dispara – completa 178 anos de inventada em 2017. O dia oficial de nascimento da fotografia – e que assinala a data comemorativa, em âmbito mundial – é 19 de agosto de 1839. Naquele dia o primeiro daguerrótipo foi apresentado à Academia de Ciências de Paris. Louis Jacques Mandé Daguerre, que o patenteou, lançou mão das pesquisas de muitos que o antecederam, inclusive as de Joseph Nicephore Niépce, seu sócio, que morreria pouco antes do projeto estar inteiramente pronto.


O princípio da câmera escura

O princípio da câmera escura, por exemplo, já era conhecido há séculos, usado por desenhistas e astrônomos, entre os quais o multiartista Leonardo da Vinci. Considerando a ambiência histórica, vale registrar também a contraposição à fotografia levada a efeito pelo poeta francês Charles Baudelaire: “Se se permitir que ela tome lugar ao lado da arte, logo irá suplantá-la e corrompe-la pela aliança natural que fará com a burrice das massas. É preciso que ela volte para o seu verdadeiro lugar que é o da mais humilde serva das ciências e das artes”, reagiria.

Nos próximos dias 20 e 21 de setembro, no Palacete das Artes, na Graça, em iniciativa conjunta da Escola de Belas Artes e da Fundação Cultural do Estado da Bahia, acontece a exposição das fotos vencedoras, palestras e debates que marcarão o I Colóquio de Fotografia Pierre Verger. Como diagnostica a iniciativa o professor de Filosofia Antônio Saja, “vivemos em um entreato, numa intermitência histórica. Num período de rupturas estéticas, de quebra de paradigmas, de abandono de referenciais prévios. Estamos em uma época de mudança e numa mudança de época”.

Um evento para além da imagem

Afinal, conforme o professor José Mamede, da Escola de Belas Artes da UFBA, “como compreender a fotografia neste contexto de incertezas? De uma prática solidamente legitimada no território da Comunicação, a fotografia expandiu-se pelos universos da Arte e da Cultura”, contextualiza. O I Colóquio é definido, também por Mamede, como uma “ação que visa interrogar a imagem fotográfica da perspectiva dos seus usos sociais, artísticos e culturais”.

— Que Fotografia é essa que hoje se propaga por redes sociais, festivais, feiras, museus, galerias, editais e prêmios? Quais gêneros de trabalhos fotográficos estão sendo selecionados para Festivais de Fotografia e Bienais de Arte? E nos editais, as políticas públicas estão legitimando que tipo de foto? Tais questões estarão no centro do I Colóquio de Fotografia da Bahia.

Vale ressaltar, ainda, o quanto os aparelhos celulares absorveram a tecnologia das câmeras fotográficas digitais e, mesmo inferiores em termos de resolução, praticamente as levaram à obsolescência. O certo é que, 178 anos depois, a presença das fotos e vídeos (com áudio), em formato digital, invadiu nossas vidas e consolidou, em grande parte, a instauração da civilização da imagem.

Desde o advento do celular e sua popularização nas duas últimas décadas do século 20, e já em plena era do selfie, do narcisismo inescapável a um click, ou dos efeitos photoshop de que nos tornamos ardilosos produtores de imagens, a humanidade orbita, agora, seu olhar telescópico, com o Humbble, universo adentro.

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Albenisio Fonseca é jornalista

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Da bienal ao caos. Ou, deixe para amanhã, você está no MAM!

 

Fotos: Albenísio Fonseca
A imagem pode conter: oceano, céu, planta, ponte, atividades ao ar livre e água
Parque das Esculturas, como o Solar, permanece relegado ao abandono e interditado ao público

A imagem pode conter: pessoas em pé, oceano, céu, árvore, planta, sapatos, ponte, atividades ao ar livre, natureza e água

A imagem pode conter: planta, árvore, grama, atividades ao ar livre e natureza
Em plena Baía de Todos os Santos, também exangue, espaços nobres do MAM estão à revelia

Equipamento construído no século XVI, de fundamental importância histórica, turística e cultural para Salvador, o Solar do Unhão, na Avenida Contorno, onde está instalado o MAM-Museu de Arte Moderna da Bahia, permanece sob obras de reforma que se arrastam há quase cinco anos. Os trabalhos deveriam ter sido concluídos para a Copa das Confederações, em 2013. Foram adiados para a Copa do Mundo, um ano depois, mas atravessam os governo Jaques Wagner e Rui Costa, em injustificável protelamento, exceto pelo total desinteresse do Executivo Estadual.

Não há como deixar de reconhecer a relevância do equipamento. Mas o estado, ou seu síndico de plantão, demonstram abdicar da solução de continuidade da reforma, como, do mesmo modo, levou ao desabamento do Centro de Convenções da Bahia e mantém em abandono os parques metropolitanos do Abaeté e de Pitauçu. O descaso, além de tolher eventos como a Bienal, ressuscitada e rematada, configura atitude na qual o que sobressai é apenas um estado de caos, à revelia do interesse público e mesmo para com os trades turístico e cultural.

É intransferível a responsabilidade do governo por esta inaceitável condição à qual o Museu foi relegado. Dirigido por cinco gestores que se sucederam nos últimos 11 anos, às expensas da Secult-Secretaria Estadual de Cultura, é correto afirmar que “o MAM e o Solar se sobrepõem, em importância, até mesmo ao TCA-Teatro Castro Alves, guardadas as diferenças que demarcam as respectivas atividades desse dois significativos espaços”, como estipula o diretor Zivé Giudice, reconduzido recentemente ao cargo.

A reforma no Museu está paralisada há 10 meses e não há perspectiva de quando será retomada. A alegada paupéria das finanças estaduais não absolve o executivo, à medida que se trata de obra prevista em orçamento. Chegou-se a acenar com a liberação de R$ 7,7 milhões, mas ficamos na “conta dos 7”. A duras penas e de forma extremamente precária, permanecem em funcionamento o Salão do Solar, cujo mezanino, também criado pela arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, em 1963, está interditado, dada a quantidade de goteiras; o pequeno salão na parte inferior do equipamento, a Capela e o Galpão das Oficinas de Arte, crucial para o viés didático promovido há quase 40 anos para jovens, crianças e adultos.

À frente da Baía de Todos os Santos, também exangue, apesar da disponibilidade de recursos do Bird, na ordem dos US$ 68 milhões, outro espaço nobre da instituição, o Parque das Esculturas – do mesmo modo interditado ao público pela paralisação dos serviços da empreiteira, contratada sob licitação mas sem obter o repasse de recursos – é tratado sem a responsabilidade que se espera e exige-se dos governos para com o patrimônio, ainda que contemple painéis, esculturas e instalações de artistas, não só baianos, mas nacionais e internacionais.

Os extraordinários acervos de artes visuais e bibliotecário de que o MAM é detentor, por sua vez, estão relegados ao improviso de um canto qualquer, vale dizer, sem que se possa observar o cuidado das mínimas condições de preservação, a revelar forma indigna do compromisso público para com a Arte, a Cultura e a circunscrever, no limite da tolerância, um “território sem identidade”.

Aliás, convertido pelo Ipac em palco para espetáculos musicais ensurdecedores, dado o volume de decibéis e sem qualquer diálogo com o mundo das artes visuais, os shows na área externa, parecem obedecer, como e diria de um inaudível paradoxo, ao despropósito de comprometer as estruturas do já combalido Solar. Chame o síndico, ou deixe para amanhã, você está no MAM!

A imagem pode conter: atividades ao ar livre
Chame o síndico, confirmado que é o governador, Tim Maia!

 

 

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Atenção, jovens trabalhando na pista

Fotos: Albenísio Fonseca
Na primeira capital do País em desemprego, jovens buscam a sobrevivência na desaceleração do tráfego
    
Ofertas de ocasião vêm da produção familiar, indústria chinesa e servem como suporte para motoristas

 

Albenísio Fonseca

Sinais luminosos e sonoros nos conduzem por entre faixas e placas sobre uma “esteira escura com arremate de tampilhas/se é passarela ou trilha/pés e carros é que têm”, e “por entre automóveis, ruas e avenidas com milhões de buzinas tocando sem cessar” de tão congestionadas. Eis que surgem – como se diria do inesperado – jovens de bairros circundantes a oferecer produtos, mercadorias, como amendoins torrados, água, sacos de estopa, frutas, acessórios eletrônicos, entre outros de ocasião, nessas vias, veias urbanas, para máquinas de velocidade.

O trabalho dado, na disponibilidade de consumidores desacelerados, por demanda dessa mesma população de veículos automotores, a consumar a lógica do subemprego, da mão de obra barata, do exército de Brancaleone de reserva composto por  jovens oriundos das “quebradas” da cidade. Mais precisamente de Pernambués, São Cristóvão e do Bairro da Paz. Mas vindos do interior.

O Sol e chuva não são tão bonitos para quem vende. Ali, embora alguns digam frequentar escola, a suar o rosto e o corpo, expostos na luta pelo ganha-pão do dia a dia.  “Não lhes custa nada/só lhes custa a vida”, no contrato de risco desse novo e perigoso modelo de comércio para o transito engarrafado da cidade. Como decorrência mesmo da perda da qualidade de vida na primeira capital do país em desemprego, sem opções de formação profissional, desportiva ou lúdica, numa espécie de única, senão última, opção longe de todo retorno, alvos desapercebidos da reforma trabalhista, nesse fio de navalha da via alternativa ao já concorrido semáforo. O sinal é vermelho, mas os carros vão passando, digo, parando, nesses circuitos da mobilidade intermitente e agudamente crítica, de há muito convertidos em mercado aberto.

Antes que o alcaide de plantão tente taxá-los com alguns dos seus tributos, ou quiçá em breve a constituírem associação ou sindicato de ambulantes e a adotar fardamento, tais quais mascates da sub urbanidade em pleno fluxo e refluxo da contemporaneidade – é visível nos parabrisas  – seja de carros novos, seminovos, velhos, a maioria fechada em si, no desfrute da climatização de portas e janelas blindadas – o quanto essa juventude, vilipendiada em direitos mínimos, já passa a compor a cena caótica do transito de Salvador.

Sim, diversos das garotas-modelo que distribuem folders como suporte ao merchandising do mercado imobiliário, eles estão ali com suas ofertas de subprodutos de um capitalismo perverso a estampar a desigualdade social e sua miséria histórica. Permanecem, mesmo nos retrovisores, na plenitude da labuta da vida por um “ponto de venda móvel” em passarelas da morte, nas paralelas das avenidas ACM e Luiz Viana. Por míseros trocados. Sem vacilos.

São obrigados – faz parte do negócio – a exercitar movimentos de uma ginástica corporal, quase ritualística, para escapar ilesos, em pleno corredor da variedade automobilística com que – cliente indiferente – a população transita passageira, em serviço, mera locomoção ou status, no desfile dos ônibus e micro ônibus, buzus de sub qualidade, sob a ameaça do atropelo por motocicletas ainda mais surpreendentes e face à profusão de megamáquinas. Buscam levar para casa a renda, a féria do dia. Sem troco. Entre mil faces, a cidade vai sendo convertida em palco e meio de sobrevivência para a atividade de alto risco. Cenário em transe das horas diárias. Tempo bom. Tempo ruim.

 

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Lagoa é aterrada e via interditada em Stella Maris

         Fotos: Albenísio Fonseca
Nenhum texto alternativo automático disponível.
Nenhum órgão tem conhecimento e não há mesmo qualquer placa para licenciamento da obra
ALBENÍSIO FONSECA

Há mais mistérios entre os bairros de Stella Maris e Flamengo do que sonha nossa vã cidadania e a atividade jornalística ousa constatar. A lagoa perene existente no limite entre os dois locais e que, como se diria mesmo de um rio, deságua na praia de Stella, foi bloqueada com o barro retirado da única passagem para pedestres e automóveis que interliga os dois bairros ao Norte da cidade, inviabilizando, também, qualquer fluxo ali, face à cratera aberta. O local da intervenção, sem qualquer placa de licença, fica exatamente em frente ao Restaurante do Lôro, cujo proprietário adotou a louvável iniciativa de revitalizar e proporcionar caráter paisagístico àquele trecho, ainda que para benefício próprio. 

Mas, segundo Tiago, gerente do empreendimento, o empresário – que não respondeu diretamente à demanda sobre a questão encaminhada pela Tribuna – também teria sido “surpreendido com a obra” e “se sente prejudicado com o problema gerado para a mobilidade dos seus clientes e o acesso ao restaurante e bar”. O gerente disse “acreditar que a escavação foi realizada à noite, sem que ninguém percebesse”. Por duas vezes em períodos recentes, um trecho ali próximo (a cerca de 50 metros) foi motivo de reação da comunidade contra a tentativa de cercar o terreno até a borda da praia. Tiago negou enfaticamente que o bloqueio da lagoa e da passagem tenham sido feitas por eles.

Do mesmo modo, a Conder, através da assessoria, disse “desconhecer o fato” e que “realizamos um trabalho de urbanização em Ipitanga, já no município de Lauro de Freitas”. O Inema também nega qualquer intervenção e até traçou um histórico da fiscalização por demandas naquela área. A assessoria do órgão encaminhou nota relatando que, “em 2015, foi formado e atendido o processo de denúncia 2015-000705, que tratava de suposto aterro e barramento na lagoa de Stella Maris. Após inspeção técnica na área, a situação não foi identificada em campo, tendo sido constatado o histórico de uso e ocupação do solo por residências na Área de Preservação Permanente do citado corpo hídrico”.

Em 2016, também conforme o Inema, “foi formado e atendido o processo de denúncia 2016-002358, que relatava o despejo de esgoto no mar, por empreendimentos locais. Foi realizada inspeção técnica no Grand Hotel Stella Maris, assim como na Estação Elevatória de Esgoto da Embasa. No momento da inspeção não foi verificado nenhum lançamento de esgoto na área da praia de Stella Maris”. Na avaliação do órgão ambiental do estado, “a área em questão vem sofrendo novas intervenções recentes, que acreditamos ser da autoria da Prefeitura Municipal de Salvador” e se comprometeu em “agendar nova inspeção no local para verificação da problemática junto à Prefeitura Municipal e/ou Embasa”. O agendamento, anunciado desde o dia o último dia 3, ainda não foi cumprido, diga-se.

Nenhum texto alternativo automático disponível.Gerente do Lôro disse “acreditar que escavação foi feita sem que ninguém percebesse”

À reportagem, a Embasa respondeu que “com relação à praia de Stella Maris, esclarecemos que a estação elevatória de esgoto existente no local está operando normalmente. O questionamento dos moradores, em maio de 2016, esteve relacionado a falhas no fornecimento de energia elétrica pela Coelba, que afetaram o funcionamento da estação na época”. Assegura, ainda, que “desde então, a Embasa tem participado de diversas reuniões com a comunidade sobre o assunto” e que “atualmente, a empresa aguarda que o projeto para instalação de gerador de energia elétrica na estação seja autorizado pela Secretaria do Patrimônio da União, responsável pela gestão do uso do solo em terrenos de marinha”, negando o barramento da lagoa e da via de acesso entre os dois bairros.

O titular da Secis-Secretaria Municipal Cidade Sustentável, André Fraga, por sua vez, garantiu não haver ainda nenhuma atuação da Prefeitura nesse local. “Pelo contrário, estamos com grande expectativa em relação à urbanização da Orla de Stella Maris e Flamengo, a exemplo das já promovidas em outras extensões de Orla da Cidade”, enfatizou. Ele também chegou a sugerir tratar-se de “alguma possível intervenção da Embasa”, o que já foi demonstrado que não pela Empresa de Água e Saneamento da Bahia. O certo é que, com o barramento no curso para o mar, a qualquer chuva mais forte nesse Verão, como é natural da Estação, centenas de residências e condomínios, que têm a lagoa no limite lateral ou de fundo, poderão sofrer uma inundação devastadora. Não sabemos, como o Hamlet, de Shakespeare, se diante de uma tragédia consumada, haverá tempo ou necessidade de desvendar o mistério do aterramento e o impedimento de uma via pública em um cenário digno de uma terra de ninguém.

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Publicado originalmente na Tribuna da Bahia em 27.01.2017

Em ruína, Cine Jandaia é doado ao Estado

                                                                                                                                                                                                                                                                                        Foto: Carol Garcia/Secom-BAA deplorável situação de abandono a que chegou o Cine Teatro Jandaia

ALBENÍSIO FONSECA

O Cine Jandaia é nosso. Bem entendido, passa ao controle do Estado a partir do próximo dia 17 quando representantes da Casa Civil e do Ipac-Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural confirmarão ao promotor de Justiça do Meio Ambiente, instância do MPE-Ministério Público do Estado, Antonio Sergio Mendes, a decisão de aceitar a doação do imóvel em ruínas, conforme proposta da Savinal S/A Comércio e Indústria, pertencente a Cláudio Valansi, proprietário do equipamento. Inaugurado em 1931, o Jandaia detém relevante importância histórica e arquitetônica, em seus 1.200 m² de área construída, por suas influências das artes Nouveau e Déco e pela extensa lista de artistas locais, nacionais e internacionais que se apresentaram no local.

Até então, a propriedade é de Valansi, herdeiro da rede de cinemas Severiano Ribeiro que opera também sob a marca Kinoplex, empresa nacional, que atua no ramo de exibição cinematográfica com mais de 60 salas de projeção em diversos estados do País e sede no Rio de Janeiro. Tombado como ‘Patrimônio da Bahia’ em 2010, as negociações com o proprietário, visando à recuperação do equipamento, vinham sendo intermediadas pelo MPE desde 2014.

Após manifestação pública, há exatamente um ano, convocada pelo fotógrafo e produtor cultural Dimitri Ganzelevitch, através de redes sociais na Internet, em ato que envolveu um “abraço” ao prédio em ruínas, na Baixa dos Sapateiros, o governador Rui Costa optou por baixar decreto tornando o antigo “Palácio das Maravilhas”, de “utilidade pública para fins de desapropriação”. Segundo a assessoria do Ipac, “já existe um pré-projeto para contenção imediata da estrutura” que se encontra sob ameaça de desabamento, embora não haja, ainda, recursos alocados para a intervenção. “Nosso objetivo é que o novo centro seja voltado para a promoção de artistas locais”, disse o governador.

A decisão de proceder a doação ocorreu no início de setembro, quando da última audiência promovida pelo MPE com o proprietário e representantes do Estado. Considerando a decisão de “aceitar a doação”, confirmada à Tribuna pela assessoria da Casa Civil, o promotor Sérgio Mendes disse que “caberá elaborar a documentação necessária”. Mendes adiantou “já dispor de uma minuta pronta para tal propósito que envolverá, ainda, um TAC-Termo de Ajuste de Conduta a ser firmado pelas partes envolvidas no processo”. Cláudio Valansi não aceitou participar de editais da Secult-Secretaria de Cultura do Estado que permitiria a captação de recursos para a restauração do equipamento.

Em estado deplorável internamente, o imóvel vem sendo ocupado, sob respaldo do proprietário, há mais de 20 anos pelo ferreiro Valdemir Nascimento Costa. Ele tem oficina na Ladeira do Alvo, ao lado do cine-teatro e mesmo dispondo da chave que dá acesso às instalações, só permite a entrada de pessoas previamente autorizadas por Cláudio Valansi. O ferreiro disse ser “remunerado para manter o espaço sob controle”, embora garantisse não receber qualquer valor há bastante tempo. “O que me interessa é garantir a moradia. Para me tirarem daqui terão que oferecer algum lugar para morar, seja o dono ou o Estado”. Conforme Nascimento, “muitos estudantes universitários vêm aqui querendo conhecer a estrutura interna, mas como não têm autorização não libero a chave”, disse.


Vitral foi retirado pelo temor de desabamento do prédio

O vitral da fachada do Cine Teatro Jandaia, de 5 x 3,5 metros, foi retirado do local “à força”, por técnicos do Ipac em 2013, dado o risco de desmoronamento do prédio e face ao extraordinário valor artístico da peça a ser restaurada. “Parte dos vitrais chegaram intactos, outra parte recuperamos”, revelou Kathia Berbert, coordenadora de Restauro de Elementos Artísticos do órgão. A remoção foi orientada pelo professor da Universidade Federal da Bahia, José Dirson Argolo. As partes que compõem o vitral foram forradas com isopor e permanecem acondicionados em caixas de madeira. A peça artística foi idealizada pelo fundador do Jandaia, João Oliveira, tendo uma ave, a jandaia, em uma das mãos de uma figura feminina típica da Art nouveau

O prédio do Cine Jandaia é uma exemplar referência da arquitetura proto-moderna na Bahia. Concebido a partir de elementos da Art Déco, suas linhas seguem uma simetria com integração e articulação entre arquitetura, interiores e design (mobiliário, luminárias e serralheria artística). Na decoração interna, alguns elementos decorativos recorrem, de forma estilizada, a modelos clássicos da antiga Grécia. A edificação foi erguida em estrutura de concreto armado, com fachadas revestidas em pó de pedra, sob grande quantidade de janelas venezianas, com bandeiras de vidro. Art Decó consiste em conjunto de manifestações artísticas, estilisticamente coeso, que se iniciou na Europa e se difundiu pelas Américas do Norte e do Sul, chegando ao Brasil, a partir da década de 20.

Os espaços internos registram a preocupação com a ornamentação estética do cine-teatro. O foyer recebeu revestimento de mármore rosa nas paredes, com moldura em mármore preto, guarda-corpo com desenhos em ferro, camarotes com contorno circular em metais e colunas, além de painéis em gesso com figuras mitológicas. A área da audiência possui grande rosácea no centro do forro e figuras femininas nas laterais do palco. Desde sua fundação, o Cine Teatro Jandaia foi palco de significativos eventos culturais, tanto na área da música quanto na do teatro, com apresentações de renomados artistas nacionais e estrangeiros, apesar da discriminação manifestada então pela elite soteropolitana, em decorrência de sua localização na Baixa dos Sapateiros (Rua J. J. Seabra), considerada de natureza popular quando confrontada com a Rua Chile, lugar elegante e preferido à época.

O Cine Teatro Jandaia atingiu a sua função cultural maior e, sem dúvida, de cunho bastante popular, com realizações de sessões de cinema pela manhã aos domingos e feriados, diariamente pela tarde (matinês) com dois filmes e à noite com exibição de apenas um único filme em duas sessões. O contador Walter Barreto disse ter frequentado a programação de cinema do Jandaia, desde criança e até a adolescência. Recordou filmes de karatê e disse que havia bastante público, inclusive competindo com o Cine Tupi, também na Baixa dos Sapateiros, que instalou ‘cinerama’, tecnologia de tela côncava com três projetores sincronizados. “Nada disso afastava o público cativo do Jandaia”, disse. Já em declínio em meados de 1970, assim como a maioria dos tradicionais cinemas do centro da capital, o Jandaia foi desativado na década de 80, estando atualmente em completo abandono. Trata-se, porém, do único dos cinemas de Salvador surgidos no período entre guerras que ainda mantém características originais. (AF)

IAB aponta lacunas no PDDU e Sucom reage

                                                                                           Foto: ArquivoÁrea da Borda Atlântica, em Stella Maris, ainda sem as construções verticais
 
Albenísio Fonseca
 
Através de uma “Nota Técnica”, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia – CAU/BA, o Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia – IAB-BA e o Sindicato dos Arquitetos do Estado da Bahia – Sinarq “questionaram o que entendem por “gritantes vícios da nova e recém-sancionada Louos – Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo – Lei 9.148/2016”. Ao salientar que a lei, na sua essência, deve regulamentar o novo PDDU-Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano nos seus aspectos de parcelamento, uso e ocupação do solo, as entidades buscam demonstrar o que avaliam como “severas inconsistências na sua regulamentação através da nova Louos”.
As três entidades representativas dos arquitetos e urbanistas baianos enfatizam itens como “a falta da visão a médio e longo prazo da cidade pretendida; a falta de uma política urgente de reestruturação econômica do município; falta de uma estratégia de redução de desigualdades dos seus bairros e da territorialização, em relação à capacidade de suporte da sua infraestrutura, das densidades máximas (habitacionais, de postos de trabalho e de usos não residenciais)”.
O IAB, CAU e Sintarq estipulam que tais quesitos compreendem “lacunas fatais” para a definição da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana, objeto principal de um Plano Diretor Municipal. Asseguram, ainda, que “as deficiências no PDDU têm trágicos reflexos na sua regulamentação, por meio desta Louos ou dos demais planos setoriais (mobilidade urbana, saneamento básico), por não fornecerem base técnica essencial e possibilidade de compatibilização intersetorial”.
As entidades signatárias do documento reiteram que, “com suas graves deficiências, o Plano Diretor não oferece os subsídios essenciais para a Louos, não contribuindo para superar a situação alarmante de desigualdade dos direitos sociais de cidade no município, nem para reduzir a pobreza e a precariedade do uso e ocupação do solo”. Expõem, ainda que a recém-aprovada e sancionada Louos, “não atende às expectativas da sociedade ou aos requisitos técnicos indispensáveis”.
Entre os diversos pontos criticados pelas entidades está o que envolve a liberação de gabarito na Orla Atlântica da cidade, que entendem estar “em desacordo com o conceito descrito no Anexo 1 do PDDU (que define como limite continental as “primeiras colinas ou maciços”), que estaria sendo “desrespeitado a partir do Rio Vermelho, reduzindo drasticamente a percepção da ‘silhueta da cidade’ como paisagem urbana, para avançar com a verticalização sem limite até 300m da praia”. Os signatários da nota técnica estipulam que “a Louos de hoje vai gerar parcelamento e construções com reflexos para os próximos 50 a 100 anos da cidade. Se forem feitos sem visão de futuro gerará resultados irreversíveis sem mínima garantia de sustentabilidade”.
Assinada pelos presidentes das entidades – CAU/BA, arquiteto e urbanista Guivaldo D’Alexandria Baptista; IAB-BA, arquiteta e urbanista Solange Souza Araújo, e Sinarq, arquiteta e urbanista Gilcinéa Barbosa da Conceição – a nota sustenta que “com a verticalização (Gabarito de Altura ou GA) numa forma escalonada dentro das três faixas sucessivas de distância (0 a 60, 60 a 90, 90 a 120 e 120m ao limite da ABM-Área de Borda Marítima), passou a permitir gabaritos de 12, 15, 20 e 25 andares, sendo que após o limite da ABM inexiste limitação do gabarito”.
Para os arquitetos e urbanistas, “isto significa que a topografia natural não é mais perceptível, contrariando o que por décadas foi um conceito básico da preservação da paisagem urbana característica da cidade. Abandona-se este conceito sem a mínima justificativa ou tentativa de sua preservação parcial, gerando enormes e irreversíveis problemas climáticos de ventilação da cidade, que apresenta uma predominância, durante 83% do ano, do vento quadrante leste, proveniente, portanto, da orla atlântica”.
Através da nota emitida, fazem ver, ainda, que “conforme a Constituição baiana, (Artigo 214 inciso IX) nos primeiros 60m a partir da linha de preamar máxima não pode haver edificação, onde, agora, a Louos passou a permitir edificações de 12 andares”. Com isso, dizem, “se veda o sombreamento da praia somente em horário reduzido (antes de 8h às 16h, agora de 9h às 15h), inclusive permitindo o sombreamento da praia no horário indicado pela medicina e saúde pública para frequentar a praia e aproveitar a faixa de radiação saudável do sol para tomar banho de sol”.
“O PDDU e a Louos não têm conteúdos para Planos de Mobilidade, Saneamento, e Infraestrutura de Serviços Públicos”. Tais planos, segundo os arquitetos, “precisam ser alimentados pelo PDDU e compatibilizados com o parcelamento, uso e ocupação do solo na Louos. Precisam ter definidas as densidades limite: habitacionais, de postos de trabalho e de atividades econômicas e sociais, já territorializadas no zoneamento”. Embora sejam tidos como “dados essenciais” mostram que “o novo PDDU não fornece, nem por fase temporal ou por porção territorial e, mais grave ainda, nem a Louos ou mesmo seu zoneamento fornecem estes conteúdos, essenciais para definir prioridades de adensamento em função das capacidades ociosas de infraestrutura e serviços existentes”.
Sucom rebate críticas dos arquitetos
 
O secretário municipal de Urbanismo, Sérgio Guanabara reagiu, à nota técnica divulgada pelo CAU-BA, IAB e Sinarq  afirmando que os dirigentes das entidades dos  arquitetos “fizeram críticas equivocadas, infundas e inverídicas à nova legislação urbanística de Salvador”. Para ele, “com um discurso eminentemente político, as entidades consideram ‘sem base técnica’ um processo que durou dois anos – com intensa discussão pública e o desenvolvimento de estudos técnicos nas mais diversas áreas”, ressaltou. 
Ainda sobre a alegada “ausência” de base técnica, Guanabara afirmou tratar-se de “afirmação tendenciosa e irresponsável em criticar um processo amplamente divulgado e discutido com a população, além de envolver profissionais renomados de vários campos de atuação, como urbanistas, advogados, engenheiros, biólogos, sociólogos, economistas e até mesmo arquitetos ligados às entidades que, agora, fazem críticas à legislação”. Para o secretário, o Plano Diretor “estabeleceu um modelo de cidade que desconcentra as atividades econômicas, buscando aproximar a moradia do emprego e do consumo de bens e serviços, evitando, desta forma, grandes deslocamentos, o que contribui com a mobilidade urbana sustentável”.
De acordo com Guanabara, “a legislação estabelece um modelo de cidade em rede e de cidade compacta, focada nos pedestres, no transporte público de qualidade e na acessibilidade universal, ao instituir claramente a rede viária e de transporte existentes e planejadas, bem como a previsão de maiores densidades construtivas e populacionais ao longo dos corredores de transporte de alta e média capacidade”.
Ele destacou, ainda, que as entidades representativas dos arquitetos “estão propagando inverdades acerca da nova legislação urbanística no que tange à verticalização e barreiras de ventilação”.  Conforme Guanabara, as regras quanto ao gabarito na ABM-Área de Borda Marítima “nunca foram tão criteriosas e objetivas como as que constam na nova Louos e novo PDDU”. Segundo o secretário, qualquer nova construção na Orla Atlântica “deverá obrigatoriamente realizar estudo de sombreamento para que a altura máxima do empreendimento seja estabelecida respeitando o não sombreamento das praias. As novas construções deverão atender também recuos e afastamentos entre prédios cerca de 30% maiores do que no restante da cidade para salvaguardar a ventilação e o conforto ambiental urbano”, enfatizou.
O secretário fez ver que “todas as contribuições e críticas fundamentadas sempre foram bem-vindas e ajudaram a aperfeiçoar o processo de construção da legislação urbanística. Mas, infelizmente, durante a elaboração das novas legislações as entidades que fizeram o comunicado preferiram participar parcialmente sem encaminhar qualquer proposição técnica que contribuísse com a cidade e o bem-comum”, alfinetou.
Salvador é dividida em 12 trechos nas duas bordas marítimas
 
A orla marítima de Salvador é banhada pelo Oceano Atlântico com frentes para a Baía de Todos os Santos (Oeste) e para o “mar aberto”, chamado de Orla Atlântica (Sul e Sudeste). Em relação aos aspectos urbanísticos, o PDDU de 2008 dividiu a orla da Cidade em 12 trechos e estabeleceu os limites para a “Área de Borda Marítima”. À época, o gabarito fixado foi de três andares para a a área da Costa Atlântica. Conforme o Artigo 235, “a Área de Borda Marítima-ABM, é a faixa de terra de contato com o mar, compreendida entre as águas e os limites por trás da primeira linha de colinas ou maciços topográficos que se postam no continente, em que é definida a silhueta da Cidade”. Em parágrafo único fora definido, então, que “para efeito desta Lei, a Área de Borda Marítima compreende dois ambientes distintos, subdivididos nos trechos:
I – Borda da Baía de Todos os Santos, compreendendo: a) Trecho 1 – Canal de Cotegipe até a Enseada do Cabrito; b) Trecho 2 – Enseada dos Tainheiros até a Calçada; c) Trecho 3 – São Joaquim até a rampa do antigo Mercado Modelo; d) Trecho 4 – Conceição até a Encosta da Vitória; e) Trecho 5 – Encosta da Ladeira da Barra até o Farol da Barra.
 II – Borda Atlântica, compreendendo: a) Trecho 6 – Praia do Farol da Barra até o Centro Espanhol; b) Trecho 7 – Ondina até a Praia da Bacia das Moças; c) Trecho 8 – Alto da Sereia até Amaralina; d) Trecho 9 – Pituba até Armação; e) Trecho 10 – Boca do Rio até Jaguaribe; f) Trecho 11 – Piatã até Itapuã; g) Trecho 12 – Stella Maris até Ipitanga.

Quiosques são abandonados em Stella Maris

Parcialmente construído, quiosque é guarnecido por cães amarrados às colunas

Albenísio Fonseca

Dois quiosques de 30 e 50 metros quadrados, dos 13 previstos para serem instalados na Praia de Stella Maris – entre os 120 programados para toda a Orla de Salvador – chegaram a ter boa parte da estrutura construída, mas estão há mais de dois meses completamente abandonados. Localizados na frente e ao lado do Gran Hotel Stella Maris, a implantação dos equipamentos já gerou demanda junto ao Ministério Público Estadual por parte de moradores do bairro que acreditavam tratar-se de invasão.
O primeiro, já com estrutura de vidros instalada, vem sendo ocupado por ambulantes que comercializam bebidas junto aos que vendem vestes e acessórios de praia para os hóspedes do hotel. O segundo, também com alvenaria construída e madeiras dispostas, mas ainda sem uso, é guarnecido por  cães amarrados nas colunas da edificação. As peças metálicas já apresentam ferrugem pela ação do salitre e evidente falta de manutenção. Os animais são alimentados com pedaços de carne lançados ao chão, também disputados por pombos, em um quadro dantesco. Uma vasilha para água que permitiria saciar a sede dos animais estava revirada durante todo o dia de ontem.
As obras não dispõem de placas de licenças ambiental ou construção e tendem a provocar outras controvérsias pelo fato de acontecerem antes de iniciado o projeto de revitalização da Orla naquele trecho. Com base na licitação transcorrida em julho de 2014, quatro anos após a demolição das tradicionais barracas de praia, a área de Stella Maris será contemplada com o segundo maior número de quiosques, depois de Itapuã, que tem 18 desses equipamentos, 12 na região da Sereia e outros seis no Farol de Itapuã. A localização dos quiosques é definida pela FMLF-Fundação Mário Leal Ferreira, conforme previsto nos contratos de concessão.
De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Érico Mendonça, “o projeto para a revitalização da Orla de Stella Maris já está pronto”. Segundo ele, “a assinatura do convênio com o Prodetur-Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, para a liberação de recursos pelo órgão, todavia, tem apenas esta semana para ser firmado. Do contrário e com base na legislação eleitoral, somente poderá ser feito após o pleito. A liberação da verba está pendente junto à STN-Secretaria do Tesouro Nacional”. Durante a entrevista por telefone, o secretário alegou não dispor dos dados que permitissem informar os valores a serem investidos na obra.
Em frente ao Grand Hotel, equipamento é explorado por ambulantes
A propósito da paralisação na construção dos dois quiosques, Érico Mendonça afirmou que teria havido “problemas na infraestrutura o que levou à suspensão das obras. Arguiu, ainda, sobre “problemas para instalação dos fornecimentos de energia e água”. Quanto ao fato das construções ocorrerem antes da intervenção urbana naquela praia, disse “decorrer do verificado em Piatã, quando tiveram o piso estragado, entre outras peças pré-moldadas utilizadas na edificação, por terem sido instalados após as obras de revitalização”.
As empresas vencedoras da licitação pagaram um valor fixo pela concessão por 15 anos. A  Saneando Projetos e Engenharia ficou com três lotes, por R$ 2,94 milhões; a Holz Engenharia, também responsável pela construção dos quiosques, venceu  dois, por R$ 1,61 milhão; e o Consórcio RPH tem um ao custo de R$ 600 mil. Cada lote conta com 20 quiosques, que variam entre 30, 50 e 100 metros quadrados. Cada lote tem um quiosque na Barra, outro em Ondina e dois em outra praia “para evitar o domínio de uma empresa num mesmo lugar”, conforme justificado à época.
A exceção é o lote dos quiosques das ilhas. Nesse caso, todos serão concedidos ao Consórcio RPH, em que pese o fato de, nas ilhas, ser preciso atravessar de barco e ter uma base operacional lá. Se uma empresa cuidasse só de dois quiosques, poderia abandonar o negócio, segundo estipulado para a elaboração dos editais. Os quiosques, a depender da localização e tamanho, têm sido terceirizados por valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil mensais.

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