O papel da Câmara

 Albenísio Fonseca

Toda câmara municipal é, por excelência, o lugar da representatividade plural da cidade. Lugar do embate político, da conflagração dos interesses, e instância formuladora das leis. Representante do povo, o vereador é um porta-voz das minorias, dos grupos organizados, do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população em geral.

Mais que visar a alternância ou manutenção no poder, períodos eleitorais como o que vivemos compreendem a ampliação da consciência política do eleitorado. Na “sociedade do espetáculo” em que transitamos, todavia, há uma série de candidatos cujo apelo envolve posturas, ainda que legítimas, meramente folclóricas. Regra geral, o eleitorado tende a ser seduzido por este tipo de apelo, num puro equívoco.

Legislar é a mais primária das atribuições do legislativo municipal. No modelo constitucional brasileiro, a iniciativa da apresentação de projetos de  lei cabe tanto ao vereador quanto ao prefeito. Se elaborados pelo Executivo, contudo, são encaminhados à Câmara para avaliação, emendas, aprovação ou rejeição.

Audiências públicas, realizadas na Câmara, ou em locais de interesse do tema, visam aprimorar um projeto de lei, ou conhecer todas as implicações de uma questão, seja quanto a valores envolvidos, impacto ambiental e resultados esperados.

Responsável por buscar no seio da sociedade as preocupações coletivas, ao vereador cabe trazer para o debate na Câmara questões relacionadas à segurança pública, saneamento,  limpeza, educação, saúde, turismo, meio ambiente, entre outros tantos temas de interesse comum.

Usada como sinônimo de vereador, a expressão “edil” provém da Roma antiga. Eram os encarregados da preservação da cidade, do abastecimento, da polícia e das ações penais correlatas. Mas tal magistratura deixou de existir no ano 240 da era Cristã.

Hoje,  por princípio, todo esforço deve ser feito pelo vereador para que a lei em elaboração seja efetiva, aplicável, equilibrada e atenda aos desejos da coletividade. Outra atribuição é a de participar da elaboração do Orçamento – lei que expressa todas as políticas públicas do município.

Cabe, ainda, ao vereador, exercer a fiscalização e o controle das contas públicas e avaliar permanentemente as ações do Prefeito. Seja diretamente, ou por intermédio dos Tribunais de Contas. Câmaras bem constituídas têm em sua estrutura comissões permanentes para análise prévia das questões em seus aspectos constitucionais, jurídicos e de mérito

O detalhe maior, no entanto, é que tudo isso transcorre no embate político entre bancadas partidárias, blocos interpartidários e vinculação ou oposição ao Executivo. Mas, imaginando que em breve se venha a instituir conselhos de governança em consulta aberta pela Internet, no papel da Câmara, e pelo bem da cidade, a última palavra, agora, é a do eleitor.

——————————————————————–

Albenísio Fonseca, jornalista

albenisio@yahoo.com.br

Tendência dos candidatos

Tendência dos

candidatos

Em meio à avalanche de estratégias eleitorais e ferramentas administrativas modernizadoras, um critério de classificação poderia agrupar, por um lado, o enfoque neoempresarial (ao qual associamos os candidatos ACM Neto e Imbassahy) que enfatiza a economia, a eficácia e a eficiência dos aparatos públicos, e propõe uma clientelização dos cidadãos.

Por outro lado, o enfoque da corrente denominada neopública (aqui vinculada ao candidato Walter Pinheiro), que presta especial atenção na repolitização, nova regulação, participação e ética na gestão pública.

É visível o quanto o peso real das duas correntes é desigual: os neoempresariais são fonte de inspiração direta do maior número das equipes de governo de nossas administrações. Já os neopúblicos, são claramente minoritárias, tanto no mundo acadêmico como na gestão pública.

As propostas neoempresariais têm como principais características fomentar a mutação das administrações públicas, passando de provedores de serviços públicos a intermediários que “vendem” serviços; com adoção da linguagem e dos conceitos do setor privado; e sob a redução da relação entre a Administração e a cidadania para a de Administração/cliente.

As correntes neopúblicas estipulam o conceito de cidadania, com expressão ativa das opiniões, para “recriar” a legitimidade política da administração sob o reforço dos valores da coisa pública com ênfase numa cultura administrativa associada tanto à eficácia e à eficiência, como à ética na gestão. Têm como horizonte a satisfação do cidadão na utilização dos serviços públicos, assim como a simplificação do sistema e tempo de acesso ao mesmo. Seus princípios e valores incluem a universalidade e a igualdade, contrapostos aos de economicismo e gestão, no incremento da qualidade e no número dos serviços públicos.

Na crítica aos neo-empresariais, inspirar-se na gestão privada é tido como erro conceitual grave: primeiro, porque gestão pública é diferente da gestão privada e, segundo, porque esta tem prescrições totalmente conjunturais, e costuma apresentar elevada margem de erro.

Do mesmo modo, reduzir os cidadãos a clientes é um retrocesso: o cidadão é acionista político e econômico das administrações públicas, com muito mais direitos do que os associados ao papel de cliente. De resto, entre a administração pública e a cidadania não há contrato comercial, mas um contrato social e político.

Já a crítica às administrações neopúblicas, sob a qual visualizamos o gestor e candidato João Henrique, sustenta que adotar como eixos básicos da gestão pública a igualdade, a participação, a cultura pública, a regulação e o controle rígidos dos serviços tercerizados serve como desculpa ao não se conseguir, por déficit técnico, uma gestão flexível, eficaz e eficiente.

Por trás da defesa dos valores públicos estariam atores acomodados que têm como objetivo a sobrevivência de um modelo burocrático que satisfaz as necessidades particulares dos empregados públicos, mas não as da cidadania.

Como temos, ainda, no embate eleitoral, em Salvador, uma ultra-esquerda, movida pelo candidato Hilton Coelho, vale lembrar que esta tem uma capacidade crítica enorme, mas nunca conseguiu construir processos de transformação revolucionária.